COMISSÃO DE SAÚDE

Antes de proferir o parecer, agradecer as palavras do deputado Célio, agradecer as boas-vindas, dizer que nós vamos trabalhar muito juntos pelo nosso estado de Goiás, pelo partido, pelo MDB. Eu faço a leitura, então, do parecer que foi idealizado pela nossa querida deputada Ana Pimentel. Os desastres ambientais, climáticos e tecnológicos têm se tornado uma preocupação global devido às suas consequências devastadoras, não apenas econômicas, mas também psicossociais. Segundo a Organização Mundial da Saúde, situações de emergência... impactam profundamente a saúde mental das populações afetadas e resultam em aumento expressivo de casos de estresse pós-traumático depressão, ansiedade e outros transtornos psicológicos. No Brasil, eventos como os rompimentos das barragens de Mariana. e Brumadinho. As enchentes do Rio Grande do Sul, os deslizamentos e enchentes da zona da Mata Mineira. e desastres climáticos recorrentes tem evidenciado a fragilidade dos sistemas de saúde mental em resposta a essas emergências. Pesquisas realizadas pelas Universidades Federal de Minas Gerais apontaram que 74% dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Mariana relataram piora na saúde. Após o evento, 23% apresentam quadros de ansiedade e depressão severa, índices muito acima da média nacional. A destruição de habitações, infraestrutura e laços comunitários... é a face mais visível dos desastres de grandes proporções. Por outro lado, os abalos à saúde mental constituem os chamados danos invisíveis... Igualmente graves. Ansiedade, depressão, crise de pânico... E transtorno de estresse pós-traumático são manifestações frequentes em populações que enfrentam calamidades como enchentes. Deslizamentos de terra e soterramento. Estudos da literatura especializada em psicologia do trauma apontam que esses efeitos podem se estender por anos após o evento. especialmente quando ausente o suporte institucional adequado. A integração entre política e saúde mental e defesa civil é, portanto, medida essencial. para mitigar os impactos desses desastres. A criação de protocolos específicos, a formação de profissionais e a alocação de recursos adequados são providências urgentes para garantir o atendimento integral e humanizado às vítimas. Além de proteger populações em situação de maior vulnerabilidade, como crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência, comunidades indígenas e indivíduos com transtornos mentais preexistentes. Os projetos em análise buscam enfrentar os desafios que se apresentam ao campo da saúde mental de populações vitimadas por desastres ambientais de grande monta. com reflexos na prevenção e recuperação a longo prazo. A integração normativa entre a saúde mental e a proteção civil... promovida pelos PLs em análise, representa importante avanço no tratamento legislativo... dessas matérias de forma sistêmica. Não restam dúvidas de que as sugestões se mostram meritórias. perante os princípios e diretrizes que regem o direito à saúde. pois aprimoram os instrumentos disponíveis para que o poder público e a sociedade possam melhor enfrentar os desafios psicossociais decorrentes de desastres ambientais, climáticos e tecnológicos. Merecem dessa forma prosperar. Importa ressaltar que as comissões de trabalho de integração nacional e desenvolvimento regional, Ao instruir a matéria, apresentaram melhorias substanciais às proposições... como pode ser visto nos substitutivos aprovados. Entretanto, considero que alguns aprimoramentos ao texto final ainda são necessários. Considero desnecessária a divisão do texto legal em capítulos, que devem constituir agrupamento de sessões, conforme... prevê o artigo 15º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, algo que deve ser corrigido. Além disso, entendo que os serviços residenciais terapêuticos, SRT... E as unidades de acolhimento da RAPS. Precisam ter um novo olhar. no sentido de sua promoção por parte do poder público. O intuito deve ser o de ampliar a rede de cuidados e o escopo da ação da RAPS. em especial para aqueles que não têm suporte familiar e social. Nesse sentido, seria interessante que a lei trouxesse previsão... do uso dos SRT para alocação temporária para as vítimas de desastres que apresentem sintomas de transtornos mentais, tendo como objetivo de longo prazo a desinconstitucionalização e a reinserção social desses indivíduos. Além dessas modificações, Alguns ajustes redacionais se mostram necessários. para o aprimoramento do texto, nos termos do substitutivo ao apresentado. Ante todo o exposto, voto pela aprovação dos projetos de lei 1883-2024 e 1922-2024, pensado. do substitutivo da Comissão de Trabalho e do substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na forma do substitutivo anexo. Esse é o parecer, presidente. Em discussão, parecer da relatora.