CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Boa tarde. Senhoras e senhores, a Frente Parlamentar, Ministra de Economia Criativa e Associação Brasileira de Advogados, Direitos Autorais e Prioridade Intelectual, Abre aqui a nossa Conferência Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. Meu nome é Lucas Sérvio, sou advogado, professor, presidente da associação, presidente da Comissão de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da UABDF. Convido os senhores aqui para passar as próximas horas com a gente. E para compor aqui o nosso primeiro dispositivo, Sou secretário de Editorais, seu Marco Souza, por favor. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Na sequência, o nosso presidente do PRT do Rio de Janeiro, o senhor Léo Lupe. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Tchau. Obrigado. Senhores, nosso painel de abertura... Nós vamos... dar uma leve passada aqui sobre os temas iniciais. Obrigado. Nós estamos vivendo em tempos de muita ameaça aos direitos autorais, à propriedade intelectual, não só pela falta de uma regulação mais atual, mas também porque temos o advento da nossa... inteligência artificial, que também não tem sido muito regulado, infelizmente, no nosso país, mas Quem pode fazer alguma coisa está tentando, como é o nosso caso. Mas é sempre importante manter a discussão, manter os espaços abertos... trazer pessoas qualificadas para falar sobre o tema. E, sendo presidente da Comissão de Autorais e Propriedade Intelectual, é o meu papel principal da voz dessas pessoas. para que a gente tenha... Um ambiente, obviamente, que não freie a inovação, mas também que não tire o direito dos outros, não descaracterize a arte, não descaracterize a propriedade intelectual, não nos torne um prompt, nos torne cada vez mais artistas, mais humanos e menos máquina. E, para abrir aqui os nossos trabalhos, já passo a palavra pelo professor, Prazo de 15 minutos, a nossa secretária de editorais, doutor Marco Souza. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Boa tarde a todos. Eu queria agradecer... na pessoa do Lucas. e da Adriana. o convite para participar desse evento Eu acho que o Lucas pontuou uma questão muito importante, que é a necessidade da gente manter sempre a discussão... viva sobre esse ponto que eu acho que é o grande desafio... atual dos direitos autorais, os direitos de autor e direitos conexos, que é a inteligência artificial. Eu costumo dizer... que essa questão da inteligência artificial e os direitos autorais é a mãe de todas as batalhas do direito autoral. porque Afinal, com um uso tão claro... e uma geração, uma extração de valor... também tão claro que as empresas de IA fazem, ao minerar os conteúdos protegidos, se elas não forem obrigadas a respeitar os direitos autorais dos titulares desses conteúdos Por que é que aqueles que hoje respeitam vão continuar respeitando? Por quê? Não tem motivo. É uma situação... muito perigosa para o Instituto do Direito Autoral, e é... A gente tem trabalhado no Ministério da Cultura... muito ativamente no PL 2338. que é o PL de Regulação da Inteligência Artificial no Brasil, é um PL do... senador Rodrigo Pacheco, que foi feito, vamos dizer assim, por uma comissão de juristas que foi formada para isso, mas que teve, no fundo, um problema... É... dos fatos que aconteceram no decorrer dessa comissão, mais especificamente no final da comissão. Lá em outubro de 2022... É... Até então, a inteligência artificial não era reconhecida como inteligência artificial generativa A inteligência artificial generativa tem um marco que é o lançamento do chat GPT 3.5 aí por volta de 22 de outubro de 2022, quando a comissão já estava concluindo seus trabalhos. E aí... Naquele momento, então... a única coisa que se discutia porque não havia então a a inteligência artificial generativa o que se discutia era a possibilidade de permitir sem necessidade de autorização, a mineração de obras e outros conteúdos protegidos por empresas, tendo em vista não causar, entre aspas, nenhum prejuízo aos titulares. Se isso já era questionável sem a inteligência artificial generativa, com a generativa então, isso tornou aquele projeto completamente anacrônico. E aí, desde o início... dessa gestão nós procuramos então interferir ali no Na discussão no Senado, a gente conseguiu... É... colocar um capítulo de direito autoral robusto Não... tudo o que a gente queria, mas bastante robusto lá no Senado. foi aprovado no Senado, veio para a Câmara, O governo fez novos aportes. para o relator, e aí a gente está agora na expectativa, vamos ver... Há quem diga que ainda esse mês, o presidente da casa falou isso, esse mês, não, no mês de maio, né? E... Agora, também tenho ficado com uma pulga atrás da orelha, com algumas declarações do relator de que iria mudar tudo no direito autoral. É um problema, né gente, porque o direito autoral... Ele está lá no artigo 5º da Constituição. Ele é um direito, uma garantia fundamental. Não tem como você ignorar o direito autoral, porque depois, falando muito sinceramente, depois o Congresso reclama que o Supremo vai lá e legisla. Porque se passa uma legislação de inteligência artificial sem respeitar direito autoral, ela é inconstitucional. É inconstitucional, a legislação não pode... abrir mão dessa proteção. porque tratam-se de direitos privados, isso não é um imposto, isso é um direito que cada criador tem. e que tem natureza, inclusive, alimentar Verba alimentar. São questões que têm que ser levadas em consideração quando se discute... a inteligência artificial aqui no Congresso Nacional. Nós esperamos então que É... vamos dizer, esse projeto seja aprovado logo, apesar da situação no ano eleitoral não ser a ideal para isso. ou pelo menos que... talvez depois das eleições, se não for agora no mês de maio, mas... tem que ter um capítulo robusto de direito autoral, senão a matéria vai ser judicializada e fatalmente, né? o Supremo vai acabar colocando os pingos nos isos. Então, é um apelo, já que eu estou aqui no Congresso, é um apelo, isso deve ficar gravado, que eu faço aos parlamentares de, por favor, observem a Constituição. Sendo uma garantia fundamental, é bom que se diga que nem emenda constitucional resolve, só... uma assembleia constituinte originária para mudar o direito autoral na Constituição, que é uma cláusula pétrea. Dito isso, Nós também observamos uma série de projetos de lei, para além do 2338, tentando regular a inteligência artificial. alguns com, vamos dizer, com muita boa vontade, apontando para as direções corretas. ainda que necessitem de um ou outro ajuste, agora uma boa parte de PLs desastrosos, mais cedo antes de começar eu conversava com o... com o meu amigo ali atrás, e ele estava me falando de mais um PL, que apareceu sobre esse tema que a parte do direito autoral é horrível. E aí, para mencionar alguns PLs, que nós acreditamos no Ministério que eles estão na direção correta, a gente tem, por exemplo... o 2324 de 2024 Aliás, perdão. 3392 de 2024, do deputado Júnior Mano. O PL... 3656 de 2024, do deputado Leonardo Gadelha, o 2721 de 2024, do Jonas Donizetti, O 2721... o substitutivo da CCTI. também do deputado Jona Donizete O PL 4400 de 2024, do deputado Júlio Lopes, com a relatoria da... da deputada Jandira Feghali. E o PL 4025 de 2023, eu deixei esse por último, claro, além do 1603, que trata da regulação... da dublagem, que também tem dispositivos relativos a isso que a gente já discutiu, lá no ministério Mas, o PL 4025 de 2023 do deputado Max Peltrão. e que foi relatado na Secult pela deputada Denise Pessoa, É o que eu considero, tirando o 2338, o melhor. atualmente ele regula essa questão de voz e imagem de uma forma que a gente acredita que é adequada, bem em linha com o que o Ministério acredita, e ele está na CCJC. e ele é terminativo nas comissões. Então, é um PL que, eventualmente, pelo menos uma parte do problema... da questão da inteligência artificial que é a proteção à voz e à imagem dos intérpretes, seja o intérprete musical, seja intérprete audiovisual, isso vai estar bem tratado. E por que voz e imagem, se isso não é direito autoral, é um direito personalíssimo. É porque, no caso... dos direitos conexos, da proteção dos direitos conexos ao artista intérprete, ela se estende também à voz e à imagem desse artista. Então, se é um artista musical ou se é um artista audiovisual, ele vai ter uma proteção também... não só a sua interpretação, mas a sua voz e a sua imagem. Todo mundo sabe que, assim... um dos grandes problemas que ocorre com a inteligência artificial com alguns aplicativos é justamente a simulação de vozes de artistas conhecidos sem autorização Nenhuma. Isso sem contar todos os problemas. que existem, por exemplo, no campo da dublagem, onde os dubladores são absolutamente submetidos a contratos leoninos e impossíveis de serem negociados, porque são contratos de adesão, e veem seus direitos, porque o dublador é um artista-intérprete também, ele também interpreta, e vê em seus direitos completamente desrespeitados e muitas vezes agora... com a inteligência artificial, numa situação de que o dublador para trabalhar ou ele assina cláusulas de sessão, inclusive da sua voz, né? para as empresas produtoras de dublagem ou ele simplesmente não trabalha. Então, é uma situação horrível. horrível. que a gente tem a expectativa de que esses PLs que estão aqui no Congresso. possam ajudar a resolver essa situação, mas uma coisa que nós temos discutido internamente lá no Ministério da Cultura, é que, na prática, efetivamente, por se tratar de um direito constitucional, A lei de direito autoral se aplica. Se aplica. A mineração É um ato de reprodução. Isso é um direito... exclusivo, um direito patrimonial exclusivo. Nós... Enfim... Esperávamos que o Congresso trouxesse luz e uma regulação equilibrada né, para essa questão. Mas na ausência de uma regulação, além da possível... da judicialização que já está ocorrendo em larga medida aqui também no Brasil. nós cogitamos autorizar É... Ainda esse ano, se nada mudar no Congresso... que entidades de gestão coletiva de direito de autor e direito conexo possam sim cobrar das empresas de inteligência artificial. É claro que isso vai acabar sendo judicializado também, mas... nós entendemos que é necessário... enfim fazer a legislação valer Por fim, para concluir, Lucas, eu queria só mencionar que... Ah. Essa discussão do direito autoral e a inteligência artificial... é a principal discussão regulatória sobre inteligência artificial no mundo. todos os países enfrentam essa discussão. É... Quando o PL 2338 foi aprovado no Senado, estava sendo discutido lá... E... Mesmo durante a discussão aqui na Câmara, nas audiências públicas, É... As big techs, as empresas de ar, sempre vinham com... Os mesmos exemplos são quatro de países que supostamente, supostamente, teriam permitido a mineração como uma limitação, uma exceção aos direitos autorais, ou seja, um uso permitido sem necessidade de remuneração. E quais são esses quatro... Um não é um país porque é a União Europeia que eu vou começar falando dele. A União Europeia aprovou um regulamento sobre inteligência artificial com uma parte sobre direito autoral, É... No mesmo momento, vamos dizer assim, que o PL original do Senado também... estava sendo concluído, ou seja... ainda com um impacto muito recente do advento da IA generativa. E criou uma situação lá bastante estranha, uma liberação ampla, para mineração em clara violação à Convenção de Berna, porque não se trata de forma nenhuma de algo que você pode classificar como tendo cumprido a regra dos três passos, mas o fato é que a regulação europeia previa a liberação da mineração e os titulares que não quisessem fazia uma oposição, chamada cláusula de opt-out. em linguagem de máquina, isso é bom salientar. O fato é que aquilo não deu certo. Não deu certo. Os titulares europeus têm muita raiva desse regulamento, não conseguem implementar nada, e mais do que isso, agora o parlamento europeu aprovou recentemente um relatório de um eurodeputado alemão, que é de centro-direita inclusive falando claramente que, olha, temos que... garantir os direitos autorais nessa questão da inteligência artificial. Então, a União Europeia já está mudando a chave. O outro exemplo, e os outros dois exemplos, eu vou tratar dos dois juntos já para concluir minha fala, Japão e Singapura. Ambos países tiveram a sua legislação alterada antes... do advento da inteligência artificial, permitindo a mineração de dados Mas, para análise computacional ainda não tinha... inteligência artificial foi em 2017 não é? E muita gente interpretou que não, lá é permitido. E tanto um governo quanto o outro... o de Singapura e o do Japão, falaram que não é isso. que lá não é permitido minerar para a inteligência artificial sem autorização e sem remuneração para os seus titulares. Por fim, Estados Unidos. Porque o que eu mais escuto aqui na discussão da IA, aqui no Brasil, é que é fair use. É fair use. Quando? Aqui no Brasil nem existe fair use, e mesmo lá nos Estados Unidos... Vamos analisar o que aconteceu. Primeiro... o Copyright Office, É... o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos, o equivalente à secretaria que eu dirijo, publicou alguns relatórios sobre inteligência artificial E o terceiro relatório é muito claro, dizendo que não é fair use. Não é fair use a mineração. Aí o que aconteceu? Aquele senhor laranja... né? demitiu a chefe do Copyright Office Só que o Copyright Office é vinculado à biblioteca do Congresso. ele não tem nem ingerência sobre aquilo. Então, obviamente, isso é um caso menos conhecido que aquele daquela senhora do Banco Central americano, do FED, que recuperou seu cargo na justiça. Ela também recuperou a Shira, inclusive eu conheço ela recuperou o cargo e está lá, a posição oficial do escritório dos direitos autorais é, não é fair use. Agora, recentemente... mês passado O governo americano publicou assim para todos qual é a sua posição oficial e eles falam o seguinte: primeiro Hum. no input se é ou não fair use, a mineração O judiciário que decida. É... Agora, eu... Tirando isso, o resto todo, eles falam explicitamente, tem que respeitar direito autoral. Então... nem nos Estados Unidos mais tem uma situação de que está tudo liberado, por quê? os processos judiciais lá, que são muitos, né, estão apontando para a vitória dos titulares de direitos autorais. Vamos ver o que vai acontecer. Mas, de qualquer forma, não existe parâmetro no mundo... para aquilo que as empresas estão defendendo aqui no Brasil, nesse Congresso Nacional. E para concluir então, eu reitero o apelo para que essa casa, nós estamos na Câmara dos Deputados, É... aprove com urgência esse PL 2338 com um capítulo robusto, de direitos autorais. É... Caso contrário, A matéria será judicializada. e até a sua resolução muitos titulares passarão por situações muito difíceis, porque a inteligência artificial, generativa, ela tem esse potencial de... de substituição do humano, né? e o direito autoral basicamente é uma coisa... que está centrada no humano. Só é obra aquilo que é produzida pelo espírito humano. É a parte mais... mais poética da LDA, da Lei de Direito Autoral, quando ela fala isso. É isso, gente. e eu desejo uma boa jornada hoje. para esse importante evento. Muito obrigado. Aplausos.

Gostou do livro, Léo? Gostou? Pessoal, alguém dá alguma pergunta para o secretário, para o Léo? Eu passo o microfone aqui. Levanta a mãozinha que a gente leva o microfone aí. Todo mundo bem... Bem instruído, muito bem então. Bom, então a gente vai encerrar aqui o painel de abertura. Eu vou entregar agora aqui para os nossos convidados o nosso certificado de presença. E... Convido aqui as nossas próximas convidadas para ajudar na entrega. Eu posso. Pode, claro Lucas, de fato, tem três categorias

que são as primeiras a sofrer o efeito da da inteligência artificial, é dublador, roteirista e jornalista. São os três que estão se lascando, desculpa a palavra. porque, de fato, né, É aí que a inteligência artificial... está roubando o emprego e produzindo uma coisa pior, como você disse, não é só texto mal feito, E quando a IA Alucina, gente. Nossa, a gente recebe umas coisas lá feitas por IA, você fala, mas... De onde saiu isso? Inventam coisas assim? Isso não é possível, sabe? Isso realmente, a dimensão do trabalho é uma coisa importante. nesse fenômeno aí, porque aí há... É distópico isso, né? É... bem estranho, né? E, assim, não é o caso de falar, então vai lá e arruma um outro emprego. Qual é, gente? Qual é? Que mundo é esse? Pelo amor de Deus. Obrigado.

Ela que é consultora legislativa do Senado, advogada e professora. Doutora Clarita Maia. Aplausos. Pois. Adriana Boa tarde novamente a todos.

Obrigada pela presença, obrigada a deputada Lidice da Mata, Obrigada mais uma vez à Comissão de Direitos Autorais e Intelectuais. Obrigada, Lucas, pelo convite, Clarita Maia, pela presença mais uma vez com a gente. Obrigado. E eu espero que esse seja... mais um de vários debates que a gente precisa continuar fazendo. Esse assunto trazido aqui hoje é importantíssimo. Temos questões muito específicas a serem levadas em conta. no nosso setor, que é o setor de dublagem. E eu trouxe aqui hoje um assunto que é um ponto fundamental. quando a gente fala de regulamentação de inteligência artificial, que são justamente os contratos de direitos conexos, que como o próprio secretário Marcos Souza falou anteriormente, são contratos de adesão. muito do que se fala sobre regulamentação de inteligência artificial... atualmente, principalmente voltada para o nosso setor, tem a ver diretamente com esses contratos. Então, eu trouxe aqui alguns slides e eu gostaria de fazer um... apresentar um panorama geral de como esses contratos chegam até a gente. no dia a dia e como funciona essa relação contratual. Primeiro slide. Como a Marisa falou, nós somos atores e atrizes em dublagem. Muitas vezes a gente usa o termo dublador, mas é bom que fique claro que a dublagem não é uma profissão puramente técnica de sincronizador. Nós precisamos atuar realmente quando estamos dublando. A nossa relação contratual é indireta, O artista não tem poder de negociação contratual algum, Obrigado. E funciona da seguinte forma: os atores em dublagem são condicionados aos estúdios de dublagem, que são eles que nos chamam, para fazerem a dublagem e eles, por sua vez, são condicionados aos distribuidores. que são os donos das produções. Em alguns estúdios de dublagem, o profissional só pode dublar se assinar o contrato antes da gravação. Isso já vem acontecendo há um tempo, justamente para evitar que depois da dublagem e do dublador ter recebido o pagamento por aquela produção, ele se recuse a assinar o contrato e gere o contrato. um grande problema para o estúdio de dublagem e a relação dele com os distribuidores. Obrigado. Os contratos prevêem licenciamento e sublicenciamento de conteúdo total ou parcial da dublagem para terceiros em caráter perpétuo, ou pelo tempo máximo permitido pela legislação vigente. Então, o que a gente vê nesse cenário? A empresa A. compra muitas vezes o catálogo de uma empresa B, E essa empresa, na época em que a gente fez a gravação, não forneceu o contrato. Então, o que acontece? Anos depois, às vezes, a gente precisa assinar o contrato para que essa obra... seja licenciada quando muitas vezes ela já está, inclusive, sendo veiculada. Esse é um problema que a gente tem, porque prova que a gente não tem poder algum de negociação. E, justamente por causa disso, já existe previsão contratual para a renúncia do artista a qualquer medida liminar ou equitativa contra o projeto. Numa situação como essa, a gente não tem como impedir que a obra seja veiculada. Obrigada. Pode passar para o slide 4. Dois à frente. um pouquinho antes. Como esses contratos vêm sempre do exterior, eles são redigidos com base na legislação internacional, muitas vezes misturando as leis estrangeiras com a brasileira. Então, o que a gente vê no dia a dia da dublagem são contratos internacionais, sendo meramente traduzidos para o idioma português e que são contratos padrão. É o mesmo contrato que é disponibilizado para o mundo todo. Obrigada. a resposta que a gente recebe é que esses contratos não podem ser alterados, essas cláusulas não podem ser retiradas ou alteradas, E a gente fica sempre numa situação muito complicada, inclusive com os estúdios de dublagem, que chamam a gente para fazer a gravação. porque eles acabam funcionando como intermediários nessa comunicação E mesmo quando eles fazem essa comunicação com os distribuidores, a resposta é sempre a mesma, que os contratos não serão alterados. Pode passar para o próximo. Então, a gente tem alguns exemplos do que os artistas, no caso, os dubladores, cedem nesses contratos. que são, a gente cede os direitos de forma perpétua ou pelo prazo previsto em lei. ou de acordo com a 9610, que é a lei de direitos autorais que a gente tem aqui no Brasil, a coisa nos contratos é bem misturada, é bem confusa, A gente cede os direitos para todo o universo, incluindo todo o meio, tecnologia e forma, para tecnologias que ainda nem foram inventadas. Então, eles dão sempre um jeito, inclusive botando etc nos contratos, para se resguardarem e criarem travas contratuais para que a gente... É... para que eles fiquem resguardados e a gente... desprotegido o máximo possível. A gente cede os direitos de propriedade intelectual, que é uma coisa vedada na legislação brasileira, Pode passar para o próximo. A gente renuncia aos direitos morais, que também é vedado na nossa legislação, a extensão dos direitos aos nossos herdeiros e sucessores, e a qualquer reclamação de recursos econômicos adicionais. Porque para cada produção que a gente dubla, a gente recebe um percentual, normalmente de 10%, 20%, em cima do valor daquela produção. E é tudo que a gente recebe para licenciar absolutamente tudo, para eles explorarem economicamente, pelo tempo que eles acharem necessário, ou de acordo com a nossa legislação. Aí depende de cada contrato. Pode passar para o próximo, por favor. O artista, nesses contratos, tem que renunciar a qualquer possibilidade de rescisão do contrato e de entrar com ações contra o distribuidor em relação aos direitos. A reivindicar qualquer coisa, além do estipulado em contrato, não sendo devido qualquer pagamento ao artista... que pertence à Associação Nacional ou Internacional Gestora de Direitos Autorais. Então, no momento em que as associações estão se reerguendo e retomando todo esse diálogo, nós já temos cláusulas nesses contratos que impedem essas associações de agirem em nome dos seus associados. Pode passar. O artista autoriza a exibição e reexibição por um número indefinido de vezes em território nacional e estrangeiro, e aí a gente tem uma necessidade urgente de alteração da LDA. porque essa previsão não existe na lei de direitos autorais aqui no Brasil. Então, a obra é veiculada inúmeras vezes, repetidas vezes, ao longo de muitos anos, às vezes décadas, e o artista, o dublador, no caso, não recebe absolutamente... Nada além do que ele ganhou na época em que ele fez o trabalho. Isso para os artistas do audiovisual também, porque somos todos considerados intérpretes na lei de direitos autorais. Uma coisa importante que eu deixei de mencionar é que a gente também precisa renunciar aos créditos. muitas vezes é pelos trabalhos realizados. E a gente tem a Lei 12.091, que é a Lei Clodovil, que resguarda especificamente os dubladores para que eles recebam créditos nas produções. E isso muitas vezes não acontece. Não acontece. Muitas vezes eles colocam nos contratos, inclusive, que eles não se responsabilizam por possíveis falhas técnicas que inviabilizem a exibição dos créditos. É... O artista autoriza a exibição e reexibição, todos os direitos econômicos e demais direitos de utilização, incluindo todas as renovações e prorrogações, ou seja, passados 25, 50 anos daquele contrato, o contrato se renova automaticamente e a gente não recebe absolutamente nada por isso. Obrigado. O distribuidor, seus herdeiros, sucessores, afiliados, agentes e sessionários... Todos eles podem explorar economicamente a obra perpetuamente ou pelo tempo permitido pela legislação vigente, enquanto nós, os artistas, nossos herdeiros e sucessores, não temos esse direito. Como eu já falei, os contratos são regidos por leis internacionais, na maioria, no seu no seu conjunto, de uma forma muito... geral, genérica... com cláusulas em idioma estrangeiro, em idioma estrangeiro na sua totalidade, ou com versões em português truncadas, que impedem ou dificultam o entendimento da pessoa que vai assinar no caso estrangeiro. os artistas de voz, os dubladores, atores, atrizes em dublagem. Existem cláusulas onde o artista concorda. que teve tempo hábil para consultar tradutor ou advogado, dirimir todas as suas dúvidas, o que é inverídico, porque a gente não tem tempo de fazer isso muitas vezes, e mesmo quando a gente tem, nenhum advogado está disponível 24 horas por dia para dirimir todas as nossas dúvidas. É... As plataformas de streaming, pode passar para o seguinte... é... Em alguns contratos, prevém que o artista concorda em não reivindicar qualquer direito por download, cópia, transmissão, execução, percentual de vendas, ou de renda, por determinarem que o artista, por determinarem... que o artista reconhece ser impossível calcular um royalty apropriado por streams, ou seja, a necessidade urgente de regulamentação dessas plataformas, que até hoje aqui no Brasil não aconteceu. Desde 2015 existe esse trabalho de tentativa de regulamentação das plataformas de streaming, e elas não foram regulamentadas até hoje. Ou seja, o artista não tem autonomia na relação contratual. de forma alguma. E aí eu quis trazer esse panorama geral para a gente chegar no ponto que é justamente a regulamentação da inteligência artificial para dublagem. Obrigado. Porque se essa regulamentação acontecer a partir desses contratos, nós vamos ficar... extremamente mais fragilizados do que nós já somos. E a gente não vai ter, vai continuar sem ter autonomia alguma. de negociação com relação a esses contratos. A gente já vê no mercado contratos que estão prevendo o uso de réplica digital para substituir o dublador caso ele não consiga concluir a dublagem E aí a gente precisa também fazer uma diferenciação entre réplica digital e voz sintética, que eu vejo que ainda existe uma confusão sobre essas duas coisas. A réplica digital nada mais é do que a própria voz do artista sendo clonada. Ou seja, a voz do artista é usada, para criar, gerar novas falas, não necessariamente as que o artista gravou durante a produção. e ela continua sendo reconhecível. Já a voz sintética, não. Ela é uma voz gerada a partir de síntese de duas ou mais vozes, E ela pode ocorrer infinitamente até que seja impossível você conseguir reconhecer as vozes originais. Ou seja, elas começam a ser tão sintetizadas que elas perdem a sua identidade tornando-se irreconhecíveis. E aí Então, eu acho que é fundamental que os profissionais da dublagem tenham participação direta na regulamentação da inteligência artificial para o setor. E isso com intermediação entre os órgãos nacionais e os estúdios estrangeiros. Nós não podemos ficar à mercê dos estúdios estrangeiros para essa regulamentação acontecer. A gente precisa que eles venham conversar com a gente, que eles estejam interessados em dialogar com a gente, e entender as especificidades da nossa profissão, que eles já sabem qual é mas a gente precisa muito que o público em geral, que os juristas, que os parlamentares entendam como funciona o ambiente de dublagem como funcionam as nossas regras, porque são regras bem específicas, e que não necessariamente as mesmas regras que vão atender a um determinado setor dentro da lei de direitos autorais, vai atender ao nosso setor, que é o de dublagem. Obrigado. A regulamentação não pode acontecer de forma alguma com negociação entre os estúdios estrangeiros e os estúdios de dublagem. porque às vezes acontece do jurídico do estúdio estrangeiro, negociar alguma coisa com o jurídico do estúdio de dublagem sem que isso passe pelo dublador. Então, se essa negociação ocorre dessa forma... a gente não vai ter voz para conseguir discutir essa regulamentação e vai acabar tendo que assinar mais uma vez esses contratos do jeito que eles vierem. Obrigado. E nesse contexto, a Marisa mencionou o PL 4041 de 2025 do deputado Léo Prats, que está tramitando na Câmara. Ele está atualmente na CCTI, aguardando o parecer do relator para avançar para a Comissão de Cultura. E nesse PL, especificamente, a gente está buscando uma regulamentação... para o nosso setor. Ele é um PL bem específico para o que os dubladores precisam atualmente. E mesmo que a gente traga ali aparentemente uma questão mais proibitiva, que tem sido até um pouco alvo de críticas, é porque a gente tem muito receio que a regulamentação ocorra de uma forma onde a gente não tenha ingerência sobre essa discussão. E aí Por que a gente fala sobre uma coisa mais proibitiva? Porque da mesma forma que a gente Então, até pode ser que a gente não consiga avançar dessa forma, é muito mais provável que não, porque a gente não pode, de fato, proibir, o uso Mas se a gente não pode proibir o uso, a gente tem que ter o direito de dizer não, se a gente quiser, e não ser limado dessas produções. Porque o que a gente sabe que vai acontecer é que no minuto em que qualquer dublador disser não, eu não quero autorizar o uso da minha voz para o uso de inteligência artificial, Mesmo que haja transparência, mesmo que haja remuneração, a gente não vai poder participar da dublagem das obras. Então, a gente precisa ter muito cuidado com isso, porque a partir do momento em que a gente simplesmente libera o uso, a gente corre o risco de ficar condicionado Ah... Uma transparência que a gente não tem, principalmente aqui no Brasil, com relação ao opt-out. que é justamente a recusa, do usuário sobre o uso dos seus dados E isso, como é que vai ser tratado na regulamentação da inteligência artificial para a dublagem, durante quanto tempo, se a gente autoriza o uso, as vozes vão ser usadas. A gente tem muito problema ainda sobre os "comos". Como tudo isso vai funcionar, como seria a transparência nesse caso. como seria a remuneração E de que forma ela seria justa se a gente está em um ambiente de trabalho cada vez mais precarizado, sem conseguir celebrar convenção coletiva de trabalho, sem conseguir sequer um reajuste anual... do que a gente recebe para dublar. Então, nesse contexto, o que é justo? Essa palavra "justa" está me parecendo cada vez mais caduca nesse contexto de discussão da regulamentação da inteligência artificial. Então, a gente precisa urgentemente criar algum tipo de mecanismo para que a gente tenha sim o poder de dizer não e possa continuar trabalhando. porque a gente sabe como estão à frente da associação de dubladores, que não só associados, mas muitos dubladores que não são associados, não querem permitir o uso da sua voz para a inteligência artificial. Esse é um direito que a gente tem também. Então, a gente não pode simplesmente não querer usar e ficar condicionado à assinatura de um contrato onde a única opção que a gente tem é autorizar o uso. Esse é um ponto que eu friso bastante, que eu quero destacar aqui, para que em futuras discussões a gente tenha muito cuidado sobre como essa regulamentação para o nosso setor vai ser conduzida. Obrigado. E aí a gente precisa falar sobre o marco regulatório da internet, LGPD, e o avanço da inteligência artificial na dublagem. Porque o desafio é que justamente a gente consiga garantir que as leis brasileiras sejam cumpridas com relação aos desenvolvedores dessas tecnologias, principalmente as big techs. E isso colocando aqui a questão do opt-in, que é muito mais fácil quando você autoriza, e a dificuldade de uma transparência com relação ao opt-out. A gente sabe que está havendo uma fiscalização do Brasil com relação a isso, com relação a essas empresas estrangeiras, principalmente, só que a gente sabe também que existe um descumprimento dessa questão. Então, é um ponto crítico justamente à transparência. O desafio, como eu estou mencionando aqui... Há dificuldade técnica de identificar contribuições individuais, porque os modelos de IA não armazenam cópias diretas das obras, mas apenas padrões derivados delas. E tomar cuidado também com o direito comparado sem a devida atenção a pontos críticos do setor. Porque muitas vezes aqui no Brasil a gente usa como exemplo o que está sendo feito no mundo. E, mais uma vez, eu gostaria de frisar que a gente não está sendo contra nada que está sendo feito no mundo, de forma alguma, a gente tem que caminhar junto, mas que a gente tome cuidado para que a gente não corra o risco de adotar um modelo baseado. no fair use norte-americano, como o Marcos Souza falou aqui, e que vem sendo também mal interpretado, eu acho, em muitos casos. Ele mesmo mencionou que o fair use lá não é autorizar absolutamente tudo. Então, tomar cuidado, porque eu tenho visto algumas leituras com relação ao fair use como se fosse uma... permissividade completa com relação ao uso. Obrigado. E aí, uma reflexão que eu trago aqui, qual seria o limite para o uso de dados nas produções dubladas com o uso de IA? A gente volta sempre para a questão da transparência. Como é que isso aconteceria no nosso setor? O Marcos Souza finalizou a fala dele falando justamente sobre os profissionais que estão aí na linha de frente. perdendo seus postos aí de trabalho e correndo o risco realmente de ter a sua profissão cada vez mais afunilada. Ele mencionou os dubladores, os jornalistas e, dentro do setor de dublagem, eu ainda adicionaria os tradutores e os técnicos. que são os elos mais fracos dessa cadeia. que a gente dê uma atenção a esses profissionais também, que fazem parte desse sistema da dublagem, e que são fundamentais para a nossa profissão acontecer. Obrigada. E aí também lembrar que o artigo 7º, inciso 27 da nossa Constituição, prevê a não substituição do trabalhador pela automação. Obrigado. Foi falado aqui também sobre essa questão da substituição dos profissionais, então, que a gente use o que a gente tem a nosso favor para brigar por isso. E, finalizando, como eu já falei também, a gente precisa dar ao artista a possibilidade dele dizer não e poder dublar as produções. Esse, para mim, é o ponto-chave dessa... da regulamentação e... dessa negociação que precisa existir para que a gente não passe o resto da vida condicionado a esses contratos de adesão. Era isso que eu tinha para falar. os contratos são realmente uma pedra no nosso sapato, e a gente não pode mais ficar à mercê dos estúdios estrangeiros dizendo o que a gente pode ou não fazer aqui. A gente está no Brasil, nós temos legislação própria, nós temos regras próprias e o que a gente não tem, a gente precisa conquistar e o que está ruim, a gente precisa alterar. Então, que tudo isso seja respeitado pelos produtores internacionais e que eles, por favor, venham dialogar com a gente, com intermediação dos órgãos que estão no meio, na frente também, dessa discussão. Obrigada. Aplausos.

Obrigado Adriana e passo agora a palavra também pelo prazo de 15 minutos para a doutora Clarita Maia. Obrigado. Boa tarde a todos, vocês me ouvem bem? Vou chegar mais um pouquinho aqui. Obrigado. Melhor agora?

Conheço. Marisa. Adriane e algumas pessoas do meio Minha pergunta seria nessa questão da parte não só regulatória, doutora. A senhora comentou alguns detalhes relacionados a Exibições, reexibições, todos comentaram algo nesse sentido. E o equivalente, que eu também sou músico, que a gente teria... para trazer para dentro do campo da dublagem. seria um órgão que teria que ser criado por força de lei, tipo o ECAD. que aí no caso as pessoas se associariam. E ele faria toda essa questão fiscalizatória. porque o dublador hoje, como foi muito bem colocado aqui, muito bem exposto, por essa questão da precarização da IA, ele está recebendo ou... Nada ou cada vez menos. Alguns estudos, nós temos até um representante de estúdio aqui conosco, que é o Matheus, dono de um estúdio aqui de Brasília, ele ainda se preocupa na questão de pagar o que é referente ao piso da categoria. Mas alguns estudos estão aproveitando o momento, olha, eu pago isso. eu pago o que tem disponível a isso, Nós estamos até entrando dentro de outro formato de vídeos, tipo, são os vídeos verticais, não sei se a senhora já teve contato com esse tipo de vídeo. São algumas novelinhas, né, japonesas, chinesas. e novelas turcas que não têm contemplado. dentro dessa... questão das categorias, dos pagamentos. Então, como fazer... com que se criasse um órgão fiscalizatório para realmente entregar aquilo que o associado faz parte dentro desse órgão daquilo que foi exibido para garantir os direitos conexos, autorais. para os para o próprio dublador em si e para a família. O que poderia ser feito nesse sentido? A gente poderia... tentar pensar em algo como o ECADI, trabalhar de forma fiscalizatória realmente para poder criar algo que seja importante para englobar a categoria da dublagem Obrigado. A sua pergunta é...

Uh. - Thank you.

A gente vai finalizar os últimos ajustes e nós já iniciaremos o próximo painel. . Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Nossa, a gente tem que dar. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Apresados, colegas, participantes, panelistas, pedimos a gentileza que retornem aqui ao auditório. freitas nobre porque a nossa deputada ilustríssima, Lidsey da Mata, que nos condecorou com a oportunidade de estarmos aqui hoje, vivendo estes momentos importantes. Acabou de chegar e a gente pediu a gentileza para que ela desse uma palavrinha conosco neste momento. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Então, vamos fazer aqui a... Chamamento do ministério. Boa. O que é isso? seja muito importante. Não há nada. Obrigado. Então, eu vou falar. E aí É. Obrigada. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Obrigado. aqui, rebuja aqui. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. E aí reunir, é esse, né? Sim. E aí Por favor. Tá bom. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Tô escritura. Ufa! Obrigado. O que é isso? É o seu nome. essa cameta chula-chique, virada. Obrigado. Ele é só chique. 7 Obrigado. Obrigada. Sim. Obrigado. Sim. Sim. Não, não, não.

Como tivemos aí a presença ilustríssima da deputada, a gente vai retornar o nosso coffee break só para finalizar e a gente já iniciar o próximo painel. Tá bom? Dez minutinhos e a gente já retorna oficialmente. Porque aí dá tempo de quem não conseguiu tomar um lanche, poder agora... Merenda.

Vamos retornar? começarmos agora o próximo painel Pedimos a gentileza aos nossos colegas que estão aí no corredor e ao fundo do auditório para que se dirigam aqui para a plenária. para a gente poder iniciar. Obrigado. Obrigado. Obrigado. só para o estado de novo. Eu vou ligar só um chefe. Obrigado. Amém. Obrigado. Obrigado. Isso. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada. E dando prosseguimento ao nosso segundo painel da tarde com o tema Propriedade Industrial, Inovações Tecnológicas e Competitividade. a arquitetura, música, criatividade autoral e intelectual nós convidamos para compor o nosso painel o arquiteto urbanista Marcos Holanda. Pode vir. Obrigada. Obrigado. Obrigado. coordenadora de relações institucionais do DF e superintendente do INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Michele Cedres. Obrigada. Obrigado. advogada e consultora de biodiversidade Juliana Zamboni. Obrigada. advogada especializada em direito de família, Marcela Furst. Vamos ajustar aqui. para caber mais um integrante, que nós temos um painel mais cheio. e também a nossa advogada especializada em Propriedade Intelectual, Bruna Oliveira. Aplausos. Obrigada. Sim, sim. Sim. Obrigado. Deu a leção. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Tchau. Obrigado. Não sei se vocês perceberam, mas nós estamos com um painel majoritariamente composto por mulheres. E isso é muito importante para a gente dar essa visibilidade à cena da propriedade intelectual. nos direitos autorais e na propriedade industrial. rapazes atuantes, de liderança e mostrando... a seriedade do compromisso de atuar nessas pautas de forma tão nobre. E nós estamos aqui também compondo a mesa, né, Max? Vamos iniciar então com... O arquiteto e urbanista Max Holanda. Obrigado. Obrigado. O que é?

Agora com a palavra, Michele Cedrés, coordenadora de Relações Institucionais do DF. e superintendente do INPI. Obrigada.

da nossa atuação, então se puderem acessar o QR Code para nós faz a diferença.

Aplausos. Seguindo. Agora nós vamos com a nossa advogada especialista. em Direito de Família, Marcela Furst. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Deixa eu brigar com o microfone aqui. E aí Obrigado. Está bom assim? Boa tarde. E...

Agradecemos, Marcelo, nossa parceira. Ela hoje correu mais que a Ayrton Senna. Se a gente puder resumir a parte, não que precise sintetizar mais... Quando se trata de família, o combinado não sai caro. Então, é sobre isso. E acompanho o trabalho de Marcela Flores também, que é um trabalho riquíssimo dentro dessa área familiar, que ela traz muitos insights, esclarecimentos contemporâneos aplicados a diversos cenários familiares. Recomendo, viu? E ela produz muito conteúdo nessa temática. E fechando com chave de ouro, com a minha querida parceira de escritos, de estudos, de nossa caminhada remota, agora este ano está sendo mais presencial, com a nossa advogada especializada em propriedade intelectual, Bruna Oliveira. A comissão também, a OAB10.

Bom, por milagre, ou do destino, ou ironia, nós ainda temos mais uns dois minutinhos. Alguém gostaria de fazer alguma pergunta? Temos uma colega ali no final. A beleza? E aí

publicidade, o Conar atualizou o código e incluiu como greenwashing, sendo uma das coisas para barrar campanhas, frases que não podem ser ditas e algumas alguns direcionamentos que devem ser aplicados para que aquela campanha de fato possa sair como Greenwatching na parte de publicidade também já está rolando um pouco esse movimento. Agradecemos.

Gente, a gente está muito feliz com todo mundo aqui. Eu gostaria de agradecer toda a organização do evento, a Câmara dos Deputados, a Frente de Economia Parlamentar Criativa. E hoje o nosso painel de agora vai ser sobre os desafios da indústria cultural na era digital. E eu gostaria de chamar primeiramente, antes da gente falar um pouco sobre o tema, os meus panelistas maravilhosos. Em isso eu gostaria de chamar o primeiro panelista, que é o Caio, que ele é sócio, diretor e CEO da Non Stop, é professor, é advogado, Incrível na área de inovações, tecnologias. Bom, agora eu vou chamar a Fernanda. A Fernanda, além de artista, produtora musical, é gerente na Tunicor, uma distribuidora de música incrível. No tempo, não. Aero Melo Ele, além de professor, é produtor, músico, também é um empresário na música e também tem uma distribuidora de música incrível. Seja bem-vindo! Você que manda? Obrigado. Obrigado. Nosso painel é um pouco diferente. Agora, eu gostaria de chamar a Ana Carolina Linhares, que é advogada especialista em direitos autorais e propriedade intelectual, especialmente na música. E nós temos mais uma participante que vai entrar no final, só para complementar sobre inteligência artificial, que é a Bruna Santos Oliveira. que é uma advogada especialista em propriedade intelectual e direitos autorais. E no final do painel ela vai vir compor para falar sobre a questão do direito autoral na IA e complementar um pouco sobre o primeiro painel, tá bom? E... Além de todos aqui, nós temos o Nereu. Silveira, gerente regional do ECAD do DF e vai com ampla experiência na gestão coletiva e na estrutura de remuneração dos direitos autorais. O Nereu é incrível, gerente maravilhoso do ECAD, que sempre está com a gente em todas as situações, principalmente no direito autoral. Obrigado. E aí Obrigado. Obrigado. Então, gente, o tema desse painel a gente acredita ser muito importante, porque com as novas tecnologias, a indústria cultural, a musical ou qualquer outra dentro desse meio de cultura está mudando muito. E eu acredito que nada melhor do que a gente ter um espaço na Câmara dos Deputados, tanto quanto a lei de IA está sendo votada agora, quanto os direitos autorais dos nossos autores músicos estão sendo discutidos. Nada é mais importante do que a gente trazer uma frente com várias áreas do mercado brasileiro. É musical. e da criação e da indústria cultural para a gente poder falar um pouco acerca disso. Então, vocês querem chegar um pouco mais pra cá? Achei isso é melhor, né? A gente, você se vê? É, a Brunelha eu também se vejo. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigada. Tchau. Não, não é me que eu vou fazer. É só para ver se está tudo certo também. Perfeito, gente. Agora a gente pode começar. Bom, então esse tema é especialmente relevante por isso. E os nossos convidados aqui são todas pessoas do mercado totalmente diferentes, que vão poder falar um pouco sobre esses desafios na indústria criativa e na nova área digital. Então, para começar falando, eu vou dar o tempo da Fernanda, de 14 minutos, para a Fê já fazer a exposição dela acerca desse tempo. O que é isso? Obrigado.

Amanda... E sobre essa questão do sample e do remix, é sempre o que a gente consegue mais enxergar na advocacia, que é o que realmente... Pode tanto... como continuar em toda a sua criação. E sabemos que é difícil toda essa parte, muito importante também.

...briga diária da indústria hoje em dia e essa questão de ativar novos catálogos, teve muito isso, até com o MTG, com toda a música eletrônica também, né, em que a gente precede, a gente entende que essas músicas, elas reativam catálogos, mas sempre vai ter um impedimento, às vezes, ou não, né, porque boa parte também dá o sample, o remix das autorizações, mas que a gente ainda tem um impedimento ainda da própria indústria também, né.

Tem muito preconceito de gêneros. Às vezes é isso: "Não quero ver a minha obra nessa roupagem". E tudo bem. Você tem total direito à obra sua. Tirando o viés comercial, isso não faz mais sentido, mas... Se de fato fizer sentido, se você achar que está num formato legal, que é bonito, por que não? Por que não explorar esse caminho? Eu acho que é superimportante dentro da nossa indústria criativa.

da R-Rap agora, né? É, eu ia comentar, mas eu fiquei com receio de falar a empresa. Eu ia falar da inteligência artificial, que é tão bom, né? Então, mas essa questão realmente da inteligência artificial é um grande debate hoje em dia, que a gente vai entrar mais a fundo. Realmente falta regulamentação e eu acredito que a gente está encaminhando para isso e por isso que esses debates hoje em dia que são tão importantes. E por isso que agora nós vamos chamar o Nereu, gerente do ECAD, do Escritório de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais, que é a gestão coletiva. O Nereu vai estar falando agora toda essa parte e a visão do ECAD e da gestão coletiva. Boa tarde. Obrigado, Raíssa.

Pessoal da técnica, teria algum problema se eu virasse um pouquinho esse monitor para poder ver o pessoal que está... Para a gente se olhar no olho para conversar? Tem problema ou não? Ah, você está aqui Porque aí eu vejo o pessoal aqui, porque conversar olhando o olho é bem melhor, né, gente? Ótimo, obrigado, porque assim eu consigo ver todo mundo. Obrigado. E obrigado também por quem me antecedeu, que foram... São aulas, né? Não, só coisa boa, muito pelo contrário, muito pelo contrário. Obrigado aí por essa participação, a gente que milita... apaixonadamente nesse ambiente do do criador e da sua obra, né? Trabalhamos com tanta paixão. e acreditem com extrema seriedade, quando a gente tem a oportunidade de conversar, sobre economia criativa, sobre a cadeia produtiva da música. A gente... faz isso com muito prazer. Então, muito obrigado mesmo por essa oportunidade. Bom, a gente... Quando a gente fala dessa cadeia, quando a gente pensa em economia criativa, produtiva e econômica da música, a gente está falando... muito além do que somente a propriedade intelectual, a criação do espírito, né? Nós estamos falando de um universo... gigantesco, enorme, de pessoas envolvidas. Nós estamos falando de uma cadeia que envolve todo tipo de segmento da sociedade, que gera uma enormidade de riquezas, de empregos, que tem milhares de milhares e milhões de pessoas vivendo desse dinheiro. Então, nós estamos falando de uma cadeia fundamental para a sobrevivência de um povo, inclusive. Aí, quando a gente entra na história do ECAG, que é música, aí que a gente fala, aí sim é que tem peso, né? O povo brasileiro, que é um país visceralmente musical, que consome música para tudo, para qualquer coisa. Então, nós estamos falando de um processo... e de sustentabilidade social, de uma coisa gigantesca. Então, por que eu estou dizendo isso? É porque... o ECAD... tem consciência do tamanho da sua responsabilidade para ser o elo que une todos esses pontos dessa cadeia gigante. A gente tem consciência disso, tem consciência da dificuldade, tem consciência da sofisticação que o sistema exige, da tecnologia, da gestão da informação, temos consciência disso tudo. E temos muito orgulho de poder fazer isso. sabendo que tem muito o que melhorar, com certeza e graças a Deus, porque senão a vida ia ser muito chata, mas reconhecendo tudo o que a gente evoluiu, Lembrando que o ano que vem o mercado faz 50 anos. E eu estou na empresa a metade desse tempo. Então, eu digo que eu posso garantir que eu sei... o quanto essa empresa evoluiu, o quanto se qualificou, o quanto se preocupou com gente, e principalmente em conversar com o mercado e conversar com a sociedade. O ECAD não obrigou a academia, o ECAD esclareceu e conscientizou. Porque eu acho que é exatamente isso que a gente tenta fazer, né? O nosso papel é com muito bom senso, com muita empatia, com muito cuidado, de um lado, onde tem que se pagar o direito doutoral, esclarecer e conscientizar, e do outro lado, com o maior respeito do mundo, com os nossos principais motivos de vida, que são os artistas, os compositores, do lado deles garantir que sejam remunerados pelo uso da música deles, do patrimônio deles, do suor deles. Então, a gente tem consciência disso. O que a gente faz é tentar manter essa cadeia fluida essa cadeia com todos os seus conflitos, com todas as suas divergências absolutamente legítimas. que elas sejam discutidas o tempo todo e que esse ciclo nunca se feche, que o compositor possa viver da sua obra. Eu estou falando do compositor, do autor, mas também estou falando de todo mundo que tem status de titular de direito autoral, o editor, o direito conexo, que é o produtor fonográfico, o intérprete, o músico. Eu estou falando de todo mundo que tem status de titularidade de direito autoral, que todo mundo possa viver desse seu trabalho. Então, o que a gente pensa nesse processo todo, nessa cadeia produtiva? que o produtor possa... em paz exercer sua função, a música tem dono, é patrimônio de quem a compôs, é trabalho, é suor, é subsistência, é sobrevivência, que esse autor possa fazer o seu trabalho, disponibilizar o seu patrimônio, o seu trabalho para o mercado, para as pessoas utilizarem como bem entenderem nos seus projetos, nos seus empreendimentos, nos seus eventos, seja lá qual for o intuito, a intenção daquela realização, que eles possam usufruir desse patrimônio, agregando valor, sucesso... emoção aos seus projetos e remunerar o autor pelo uso desse patrimônio, para que esse ciclo nunca se feche. Então, o ECAG está ali no meio fazendo essa... É impossível ao artista, assim como é impossível a quem usa a música, ter essa capilaridade e fazer essa gestão. Tem que ter um órgão central que faça isso por isso. escritório central de arrecadação e distribuição e por isso o processo exclusivo na legislação brasileira dedicada ao ECAD para isso. Então, é para isso em que a gente existe, é isso que a gente faz com tanta paixão e é nisso que a gente acredita de verdade. Eu vou trazer rapidamente, bem genericamente, a estrutura e como funciona a arrecadação e distribuição, para a gente cair finalmente, para a gente terminar então na questão do ambiente digital, que sem dúvida nenhuma é o mais impactante hoje e já responde inclusive pela maior parte de arrecadação de direitos autorais no Brasil hoje. Existem, hoje, o nosso sistema brasileiro é um sistema de gestão coletiva, de direito autoral. Existem sete associações gestoras do direito doutoral no Brasil, já foram 10, já foram 6, já foram 9, hoje são 7, esse movimento é livre. Podemos dizer que competem entre si as associações, para ter associados, filiados, para se representarem os seus artistas. Hoje são sete associações. O artista, o compositor, ele se filia a quem ele quiser dessas sete associações, para que a sua obra seja protegida. Então, ao se filiar... Essa associação se torna mandatária dele, representante desse artista, numa Assembleia Geral das Sete Associações, que é dona do ECAD, essa é a estrutura. O e-kadi... Tão somente um órgão técnico. Um instrumento operacional. cujos compositores e demais artistas são donos. Então, quem estabelece critério, preço, regulamento, quem define tudo, tudo, é a Assembleia Geral. é o compositor por meio das suas associações. O ECAD só... faz valer o que é definido em assembléia geral, preço, regulamento, seja o que for. Somos um órgão técnico que dá vazão à necessidade operacional do controle do direito autoral da execução pública musical no Brasil. Essa estrutura. Então, o compositor, ao se filiar... e entregar esse repertório para a associação, a associação alimenta a base de dados do ECAD com esse repertório. E do jeito que esse repertório é, alimentado, é que o ECAD vai agir. Então, o próprio compositor é que diz: "Associação, essa é a minha música que 30% dos direitos patrimoniais é meu, 30% é do coautor fulano de tal, 25% é da editora que assumiu os direitos patrimoniais dessa obra". Assim é distribuído. depois que essa música é executada e o direito doutoral é captado onde ela foi executada. É assim que funciona a estrutura, tá? As sete associações representando... centenas e centenas e centenas de milhares de artistas nacionais e internacionais. base de dados do ECA de hoje, algo em torno de 28 milhões de obras protegidas, 15 milhões de audiovisual. E a gente vai entrar na questão do streaming, 5,8 trilhões de acessos em 2025. E... mais ou menos 18 bilhões de acessos para o audiovisual também em 2025, isso tudo na base de dados, eu vou explicar por que depois. Então, assim, você tem essa... conjuntura, essa estrutura agindo e o ECAD então trabalhando em todos os setores da sociedade e em todo o país por meio da sua equipe. E é claro, desnecessário dizer, com muita tecnologia senão não daria conta de fazer a gestão da informação, não só da execução musical, para poder garantir a distribuição, que a gente não sabe o que pode ser pior se é não distribuir ou distribuir errado, então a gente tenta distribuir da forma mais próxima possível do excelente. E também para poder fazer essa gestão de captação de uso da música, lembrando que o ECAD trabalha com a execução pública de músicas, não com outros direitos autorais. Nós estamos falando do alto-falante para fora, Do alto-falante para trás, o direito de sincronização, o direito de reprodução, os royalties, essas questões todas desenvolvidas não têm a ver com a ECAD, embora sejam direitos de autor da mesma forma, mas são outros direitos. simultâneos nessa história, mas o ECAD é só do É só da execução pública de música. É o nosso trabalho. Então temos que trabalhar nas duas frentes, arrecadando com quem usa música, publicamente, use o patrimônio, como eu disse, a música tem dono, para agregar valor ao seu negócio, ao seu projeto. e da outra ponta garantindo com que isso que foi arrecadado seja distribuído da forma mais correta e justa possível. Como é que é feita essa arrecadação? passar rapidamente a arrecadação e a distribuição aqui, e aí a gente finaliza com a parte da música hoje no digital. E... O ECAD tem uma estrutura É... em todas as capitais, com as suas unidades, alguns núcleos pelo interior, as equipes internas do ECAD fazendo o trabalho... de operacionalização... dessa cobrança dos direitos e também de captação do uso da música por meio de robôs, aí sim de inteligência artificial, cruzamento de informações, redes sociais, você tem aí uma série de tecnologias e de pessoas. agindo pelas unidades do ECAD, fazendo esse trabalho de captação de uso da música, seja o uso eventual, que seria shows, eventos, etc., seja do uso da música permanente, que é onde se executa a música em qualquer lugar, para agregar valor ao seu negócio que não seja na sua casa, que é o usuário permanente, é o bar, boate, o restaurante, a academia, a sala de espera de um médico, um clube social, o que você quiser entender como sendo local de frequência coletiva, de execução pública de música. Então, você também faz essa captação e tem a equipe externa do ECAD, que são os nossos técnicos, que fazem esse trabalho de abordagem para ir se inconscientizar as pessoas. E vocês não têm noção de como é difícil, dependendo das regiões, há regiões no país em que isso já evoluiu muito, muito, não se discute mais a legitimidade, o quanto é justo remunerar o autor. Hoje já se discute nessas regiões apenas as questões de valores, tabela, regulamentos. Agora, tem outras regiões que a gente ainda está um nível atrás de muita dificuldade para esclarecer por que essa coisa que eu não pego, eu tenho que pagar para... para usar, entendeu? Existe uma resistência histórica, cultural ainda do direito autoral, muito em função de coisas lá do passado. Ainda se usa alguns discursos da Idade da Pedra em relação a Ecard, não tem mais cabimento. Então, se a gente tem que ir nesse trabalho muito duro, de formiguinha, difícil mesmo, como eu disse, tem que ser apaixonado, porque senão não dá conta, porque é um jogo muito difícil, de muita retórica também, muito técnico para esclarecer as questões de valores, enfim. Então, nessa parte da arrecadação dos direitos é isso, a gente tem que estar presente em todos os lugares, em que a execução pública de música. Então, só não vai pagar direito autoral se você executar música no recesso familiar. né ou em estabelecimentos de ensino... desde que com fins exclusivamente didáticos para dizer o que diz a lei. Fora isso, a gente está ali o tempo todo. Já melhorou muito também essa questão, porque muita gente já procura o ECAD, previamente Muita gente já faz isso mesmo. o que já adianta muito o nosso processo, diminui muito os conflitos, facilita muito a transparência de informações, o tráfego de informações, porque esse é o grande problema de arrecadação do ECAG hoje, as pessoas acham que se eu esconder informação do ECAG eu vou pagar menos, ou não vou pagar, entendeu? É rigorosamente o contrário, quanto mais informação você esconde, mais caro vai ficar, porque o ECAG vai ter que cobrar de qualquer forma, então ele vai ter que usar as informações que ele tem disponível na internet, tem 10 mil pessoas E eu... A produção do show divulga 20, eu vou ter que ir nessas 20. E não foi. Então, assim, as pessoas acham que... Ainda tem gente assim, tá? É a minoria, mas ainda acha que... Pode esconder informações que fica melhor. Não, é muito pior. Abre um espaço, porque a gente está ali para conversar com absoluta empatia, tentar flexibilizar o máximo que puder dentro das condições técnicas, desde que seja sustentavelmente... justificável, essas condições a gente vai fazer, os valores vão ser... outros, se tiver mais informações e por aí vai. Então, é um trabalho muito duro, Muito difícil, mas também... que a gente acredita muito nele, acredita muito na competência das pessoas, acredita muito no regulamento de arrecadação que está... Todos os dias do mês ele está sendo aprimorado a partir das demandas da própria... e a gente vai melhorando isso... cada dia, assim, é... nessa área de arrecadação para poder nos adaptar cada vez mais. a realidade das empresas hoje, de quem usa música hoje no... Do ponto de vista da distribuição, vamos ter uma ideia de números, vamos falar do fechamento de 2025, nós estamos falando de 2,1 bilhões arrecadados em 2025. Desses 2,1 bilhões arrecadados, foram distribuídos 1,80 bilhões. para 380 mil titulares. Isso são números de 2025. Tá? Por que essa diferença? Por que arrecadou 2.1 bi, distribuiu 1.8 bi? porque... Do valor arrecadado, 85% é que é distribuído aos compositores. 9% fica com ECAD para sua manutenção. para taxa de administração, e 6% ficam com as associações, com as sete associações. Então, é por isso, inclusive, que o compositor, ao se filiar e proteger o seu repertório, ele não tem que pagar por isso. Porque a associação já... já tem a sua fonte de renda que vem da arrecadação do ECAD. tem essa diferença. de 85% então, e também algumas outras pequenas diferenças que são de cronologia de distribuição, porque às vezes o valor que o ECA de arrecadou em novembro e dezembro não entra ainda naquele ano, vai entrar só no ano seguinte. por causa da crinologia, porque... importante que se diga, vou vender meu peixe, porque eu também tenho muito orgulho disso, o ECAD é talvez o único país do planeta que faz distribuição de diretoral o ano inteiro. na Europa e em outros lugares, o diretoral É feito uma ou duas. Aqui no Brasil a gente distribui, dependendo da rubrica de onde vem essa arrecadação, A gente faz distribuição mensal, por exemplo, de shows, estou dando exemplo porque tem outros, Faz distribuição trimestral, por exemplo, de rádio, semestral de cinema, anual de eventos especiais que são carnaval, réveillon e festa junina, que acontece especificamente no período. E por aí vai. Bimestral de Aspense, exatamente. Então, é... A gente também tem essa cronologia, o que vai afetar esse resultado do exercício no final do ano, que dá essa diferençazinha. Mas nós estamos falando de um número muito... muito interessante. para chegar nesse valor final que é 1.8 para quase 400 mil titulares. E aí, já indo para o final aqui, já me puxaram a orelha, porque se deixar eu vou ficando, gente, porque eu adoro falar esse negócio. Para chegar na questão digital, a gente pode pensar o seguinte, desse valor que eu falei de 2,1 bilhões arrecadados, 35% vem do digital. E nós estamos falando de 100% de adimplência do direito autoral. em relação às plataformas pagando ao ECAD. Estou falando de execução pública. Eu não estou falando de outros direitos, como eu falei. Mas da execução pública, assim, todos os grandes players, todas as plataformas de streaming no Brasil... Pagam o diretoral do ECAD. seguindo o regulamento de arrecadação, 2,5% do seu faturamento naquele mês é pago de direito autoral. Hoje, então nós estamos aí com 35% de arrecadação, que é o maior, dentro desse share, é a maior arrecadação do ECA de hoje já, Ainda que... em processo inicial, já é a maior arrecadação do ECA de hoje. E essa distribuição, que a gente estava falando aqui dos valores do artista viver disso, do ponto de vista da execução pública, não dos outros, mas do ponto de vista da execução pública, a gente tem algumas questões... ainda... muito discutidas, porque a gente tem que renovar o contrato com esse pessoal todos os anos, então você pode imaginar que batalha que essas negociações, negociações dificílimas com Google, com Netflix, então assim, é pauleira mesmo, são negociações que duram semanas muito difíceis e que a gente vai evoluindo devagar. Ainda não conseguimos atingir o direito conexo, Opa! também, o único não, são quatro. Quatro países no mundo, o Brasil entre eles, que fazem a distribuição de direitos conexos, que os outros também não fazem, que é o direito que vai para o intérprete, para o músico, acompanhante e o produtor fonográfico. que é originário da execução mecânica e eletrônica, que não seja ao vivo. No caso do streaming é isso. E as grandes plataformas ainda não pagam o Conexo ao ECAD. É uma briga que nós estamos de muito tempo, mas já conseguimos evoluir, porque esse ano de 2025 a gente fechou todo mundo pagando no audiovisual. Então já avançamos bem. O audiovisual já paga Conexo, Paga o Toro e paga a Conex. E agora estamos evoluindo para o E-2026 na renovação dos contratos para começar a receber o conexo também do... do audiovisual. do musical, do autoral, né? E como é que é feita essa distribuição, para a gente poder ter uma ideia de como é viver desse dinheiro exclusivamente do streaming? Não dá? porque, embora seja a maior arrecadação de direito autoral hoje... 35% da arrecadação do ECA de venda I, a distribuição é feita da forma mais justa que se tem conhecimento hoje. que é aquela conta clássica, quanto que se pagou de direito autoral dividido pelo canto que se acessou. de música naquele mês, você vai ter um ponto autoral. Esse ponto é que vai ser distribuído para cada um daqueles autores. Então, se o Netflix paga X milhões... por mês ao ECAD e apresenta, todos os meses eles apresentam, ranqueamento de acessos ao ECAD, todas as plataformas apresentam todos os meses, por isso que eu falei que a gente tem um número. de trilhões de acessos, porque a gente tem isso tudo na base de dados. Já estou terminando, tá, isso? Então, o valor do... que o Netflix paga, por exemplo, que o Spotify paga, por exemplo, é dividido pelo número de acessos daquele ranqueamento que foi entregue ao ECAD naquele mês. Então, suponha que o Spotify diz o seguinte, foram, nesse mês, houve... um número de 500 milhões de acessos nesse mês. Então nós temos que pegar o valor pago pelo Spotify ao E-Card e dividir pelo número de acessos. Vai estar 0,001 centavo, entendeu? Então você vai ter que multiplicar esse 0, 0,1 centavos, ponto autoral, pelo número de acessos daquela música, para você ter o valor do diretoral daquela obra. Tudo bem, Gustavo? Que prazerão você estar por aqui, ué. Então, você vai ter esse número. para você ser remunerado. do ponto de vista da execução pública da música, ser remunerado... pelo streaming, Você vai ter que ser muito, muito, muito acessado naquele mês para poder ter um ponto autoral multiplicado muitas vezes. Para isso, entendendo como acesso... É... O clique, não precisa escutar ela inteira. Eu furei o...

Foi incrível. É isso que importa. E aí tuas ordens para as perguntas que a gente quiser. Não, e é incrível ver o papel do ECAD em toda essa transformação da indústria também, O ECAD é um... A gente admira muito, não tem como você trabalhar com música e não admirar todo o papel de vocês, principalmente no Brasil. Eu acredito que a arrecadação aqui é uma das... mais bonitas e que servem de exemplo para todo mundo também. eficazes. Muito obrigada, Seneleu, foi incrível. Valeu. E agora eu chamo a Ana Carolina, Para dar um viés mais jurídico, explicando um pouco sobre essa parte, já que a gente teve a visão tanto da parte artística e empresarial, agora a gente vai entrar um pouco nessa parte jurídica e depois até ver sobre novas tecnologias também.

Bom, me reapresentando, meu nome é Ana Carolina, sou advogada especializada em direito autoral e do entretenimento. Primeiramente, queria agradecer quem está aqui e, principalmente, meus colegas de profissão, todos crânios, né? E, claro, a Associação Brasileira de Direito Autoral, que permitiu que a gente estivesse aqui para... passar esse conhecimento para vocês. E assim, já foi muita coisa falada aqui interessante, mas no meu papel de advogada, eu acho que eu estou no direito e na obrigação de fala de entrar no tema dos contratos, que é nada mais, nada menos. que é sempre uma questão contraditória, principalmente na era digital. Sobre a questão, o nosso tema aqui é os desafios da indústria na era digital. E o que eu quis trazer aqui um pouco para vocês? Os contratos estão acompanhando a estruturação do mercado, as tecnologias do mercado, o desenvolvimento da era digital, mas não ainda de uma forma uniforme, digamos assim. A gente entende que há uma preocupação... que há uma preocupação maior ainda com essa delimitação de direitos, com o uso de imagem, com o uso de ambiente digital, principalmente quando a gente tem uma assessoria jurídica especializada. Mas, infelizmente, não... são todos os casos, a gente ainda vê muitos contratos com cláusulas extremamente abusivas, não necessariamente só relacionado à era digital, como também, enfim, questões de cessão de direitos e tudo mais, E, assim, isso fica mais evidente, que é um ponto que eu queria trazer também, que é uma discussão... bem latente hoje em dia na indústria, que é a questão dos contratos antigos, justamente na era digital. Como que os contratos antigos funcionam hoje? Porque, na época em que eles foram feitos, era uma exploração de obra extremamente ampla, que eles não conseguiam prever aquele tipo de uso... digital. Então, assim, fica muito amplo. E o que se faz hoje não é uma questão insolucionável. Nesses casos, o que costuma-se fazer é ou renegociar o contrato, para termos padrões, termos atuais, ou fazer um aditivo mesmo, de acordo com a lei atual e de acordo com a era digital. como está funcionando. Então, assim... O contrato funciona? Ele funciona na era digital, mas a gente sabe que nem tudo está regulamentado, ainda existe uma zona cinzenta e muita coisa. Então, o contrato funciona, mas ele precisa estar atualizado e, de preferência, com acompanhamento especializado. E aí, falando também sobre a questão dos contratos, eu... Vou entrar em um tema que acho que está bem latente na indústria e também entra nessa questão da era digital. que é a venda de catálogos, a famosa venda de catálogos. E é um fenômeno que tem sido muito discutido, especialmente na era digital. Casos como o Justin Bieber, a Shakira, a Britney Spears, Bob Dylan, se não me engano, também vendeu catálogo. E, assim, na prática, o que é a venda do catálogo? Ela é nada mais, nada menos que a seção dos direitos patrimoniais daquela obra ou do fonograma. enfim, o que for negociado ali. Então, o artista continua sendo o autor da obra, até porque aqui no Brasil O artista não pode passar a autoria da obra para alguém, então ele continua tendo os direitos morais daquelas obras, mas os direitos patrimoniais e a exploração econômica passam a ser... em grande parte ou 100% de quem adquiriu aquele catálogo e isso inclui Tudo inclui receitas de streaming, execução pública, sincronização, licenciamento, monetização em questão de rede social, enfim, isso inclui... tudo. Então, assim, a lógica acaba mudando na venda de catálogo, né? A obra deixa de ser um ativo artístico e passa a ser um ativo financeiro. E... A conexão com a era digital, assim, é... faz todo sentido porque esse movimento já é um movimento que já vem acontecendo de um tempo. mas, principalmente agora com a era digital, ele ganha muita força, sim, porque essas obras hoje, elas circulam de forma massiva, global, é... Você vê aí as obras circulando no TikTok, Instagram, rede social, YouTube, plataformas de streaming, plataforma de audiovisual. Então, assim... o valor do catálogo, o catálogo é tão valioso, a venda de catálogo é tão discutida, porque ela está justamente nessa capa... no quão explorável economicamente aquele catálogo é no ambiente digital. Então, assim, a venda de catálogo está diretamente atrilada a isso, até porque, assim, eu não sou grande especialista em venda de catálogo, Mas eu sei que na... contabilidade que eles fazem para valorar o catálogo, eles preveem justamente o quanto aquilo vai render, principalmente no mercado digital. Então, acaba que tem... tudo a ver, né? E aí, assim... Ainda nessa esfera, vou tentar ser breve para a gente não estipular, não... passar muito do tempo, mas uma coisa interessante, tem esse lado interessante da venda de catálogo, de ser um ativo financeiro, enfim, de dar a oportunidade ali daquela obra circular de diversas formas possíveis, mas tem um efeito direto, que é um efeito que a gente lida na música em qualquer cenário, que são as autorizações, as benditas autorizações. autorizações. Então, assim, no caso da venda de catálogo, entra aí uma multiplicidade de titulares que já existe até mesmo em várias músicas que não são vendidas em catálogo. Então, assim, é... essas obras podem estar envolvendo o artista, gravadora, editora, investidores, o próprio fundo ali que comprou o catálogo. Então, assim, são mais personagens ainda, não só para dividir o ativo financeiro, como também para você pedir autorização. Então, assim, às vezes na prática ali um pedido de sample, um pedido de sincronização, que era para ser uma coisa simples, que na prática a gente sabe que não é, né? Mas acaba sendo mais burocrática ainda, por conta de terem vários titulares ali responsáveis pela obra. Então, assim, é um processo burocrático, mas dentro desse ambiente digital, principalmente, é um ambiente que exige muita rapidez, né? A gente sabe, as coisas no digital acontecem hoje e elas têm que ser resolvidas ontem. Então, assim, é um... A venda de catálogo é uma questão muito interessante, mas também precisa ser olhada por esse lado burocrático, por esse lado de que exige rapidez, se você não conseguir fazer ali. Já era. Então, assim, o acompanhamento jurídico se torna essencial para viabilizar essas negociações com segurança, claro, e eficiência. Então, resumindo o que eu falei, que também acho que é a conclusão que o Eron trouxe e que todo mundo trouxe, que acaba sendo uma coisa bem óbvia. O ambiente digital transformou profundamente a indústria, tanto que os contratos antigos tiveram que se reinventar, os artistas antigos... tiveram que se reinventar, mas ela ampliou o acesso à era digital, criou novas formas de exploração, oportunidades que ainda não existiam, mas como a gente tem colocado aqui o tempo inteiro. é um grande avanço, mas é um avanço que ainda precisa de muita regulamentação, de muita atenção, é muito desafio, mas assim, o cenário é de evolução e da nossa parte a gente precisa acompanhar isso com muita responsabilidade, claro, e acompanhar e fazer isso tudo de uma forma bem estruturada juridicamente, podendo dar assistência ao para as pessoas que precisam dessa assistência jurídica nesse âmbito. E é isso. Perfeito, Ana. Muito obrigada pela exposição.

Sound good. Thank you. And now, bringing a more vision of the technology, of innovation, culture, not only in music. But I'm calling the chair now to the CEO of No Stop. -

Boa tarde a todos, todos que estão nos assistindo, todos que estão aqui presentes. Gostaria de cumprimentar também os colegas aqui da mesa, parabéns pelas falas, Fernanda. eram Meu querido amigo Nereu. Ana, a Ana e também a Raíssa. Gostaria também de cumprimentar e agradecer a Frente Parlamentar de Economia Criativa. É uma honra estar aqui na Câmara Legislativa mais uma vez. As primeiras vezes que eu vim aqui foi para tratar de criptoeconomy, de bitcoin, de blockchain. de novas tecnologias na Comissão de Inovação, E por que não vir falar também sobre a creator economy, essa economia que também já movimenta bilhões e bilhões de reais na nossa economia, o Brasil, que é o terceiro país com o maior número de criadores de conteúdo do mundo. Por que não vir aqui falar um pouco de mercado, de inovação? Eu tenho a minha guilda, a minha formação, sou advogado. mas hoje atuo na frente como executivo, como empresário, sou sócio, e atuo como presidente da Non-Stop. Hoje que gerencia a carreira de alguns artistas como o do Whindersson Lunes, dentre outras pessoas que já passaram por nós, como o Lucas Neto, GK, Carlinhos Maia. os principais criadores de conteúdo da internet. Então, hoje, eu vou trazer uma visão... mais de inovação, uma visão de mercado, uma visão para que nós possamos refletir não apenas como juristas, não apenas como advogados e advogadas, mas também como empresários e empreendedores que somos. Todos aqui. Se vocês não... ainda não são, precisam virar também produtores de conteúdo. Vocês também fazem parte da Creator Economy, no momento que vocês difundem o conhecimento de vocês. E foi quando que eu vi. que o mercado de creator economy não é sobre influenciadores apenas. Na verdade, ele reconfigura o mercado, a propriedade e a distribuição de valor. Quando nós temos a consciência que a creator economy não é focada tão somente em Virginia, e outros influenciadores, mas sim toda a cadeia uma cadeia produtiva, uma cadeia econômica, que antes era eminentemente industrial e hoje... é direcionada para a atenção... nós precisamos remodelar, contratualmente nós precisamos remodelar a parte de regulação, como que eu consigo regular sem travar a inovação, como que eu consigo trazer transparência para o consumidor, proteção contratual e segurança jurídica sem que eu consiga interromper a inovação e desenvolvimento econômico social, já que inúmeros economistas, e eu sempre gosto de citar Schumpeter aqui, um economista austríaco que diz que O motor de qualquer desenvolvimento econômico e social é através da inovação. Então, hoje, o nosso objetivo é uma visão de mercado. O mercado não é tão focado tão somente em influenciadores, mas nós precisamos entender... essas plataformas para que nós possamos regular de maneira mais rápida. É... econômico dentro do mercado, distribuindo os riscos do jeito que tem que ser distribuído. Porque o criador, ele não disputa apenas audiência hoje em dia, ele disputa uma soberania econômica. O criador de conteúdo, o artista, ele hoje, ele se torna uma soberania econômica. Eu vou dar alguns exemplos. Quem conhece o Mr. Beast aqui? MrBeast, bilionário através do YouTube. ele chega e fala assim, não coma Hershey's, Como que a Russia se defende disso? Obrigado. Ela não tem nem audiência para poder se defender. ele tem horário na televisão, ele está no aeroporto, ele está em todos os lugares, Olha o poder econômico que essa pessoa tem através da voz, através da sua criação, através de plataforma digital. Vou dar um outro exemplo. Quem conhece a CIMED? a CIMED Há cinco anos, ninguém conhecia. E hoje em dia você pode achar que ela é a principal farmacêutica do país e não é. É a IMS. Ela é a terceira. Mas, Depois que o CEO, através do movimento que nós estamos vendo no mercado hoje, de founder-led growth, em que o fundador, ele põe a cara na internet e produz conteúdo, se torna uma das principais farmacêuticas e aumenta, inclusive, a sua linha de receita, como que nós conseguimos desenvolver novas linhas de receita, como que nós conseguimos trazer novas linhas. de faturamento para os nossos artistas e como... que nós conseguimos através da inovação trazer eles para esse novo mercado, quer seja DJ, quer seja... E... o cantor, quer seja o intérprete, quer seja o dublador, Como que nós conseguimos educar e orientar essas pessoas para que nós possamos, de fato, extrair o melhor dessa economia. Então, quando nós passamos, pensamos em inovação, Nós pensamos muito em tecnologia. Vamos falar de inteligência artificial, vamos falar... de blockchain, vamos falar de bitcoin, mas inovar tem mais a ver com pessoas do que tecnologia? Quando nós falamos em inovação, a inovação nada mais é do que a habilidade de você... detectar oportunidade extrair benefício dessa oportunidade. E nós, Podemos inovar basicamente em 4Ps da inovação que eu passo aqui para os nossos alunos. Você pode inovar em processos, Você pode inovar em produto e serviço. Você pode inovar em paradigma mental. E você pode inovar em posicionamento de mercado. Quando você é advogado e advogada, quando o criador ou o artista começa a inovar e pensa: Isso que faz a pessoa sair de uma gravadora, a... Não vender o seu programa para uma grande emissora de televisão, mas criar a sua própria televisão e vender por um bilhão para um fundo americano. É o que eu estou falando de casé. quantas e quantas emissoras foram atrás dele para poder comprar Quantas pessoas chamaram ele para ser apresentador... e ele simplesmente criou o próprio canal dele, vendeu e hoje vive... Tanto do equity, que ele fez em relação a isso daí, bem como do dinheiro da venda. do canal dele, o próprio Whindersson, 40 e poucos milhões. agora tem a WTV. Fica aí a dica já fazendo merchandising. Por isso que é importante a non-stop estar aqui em vários debates. WTV. que em também teremos a luta agora, né do Whindersson com o popó quem sabe dessa vez ele leva falei com ele pelo amor de Deus ganha essa para nós... Enfim Então, o que eu quero trazer para vocês aqui é, de fato, as inovações tecnológicas, a tecnologia, ela trouxe um efeito democratizador, como muitos aqui já falaram e abordaram. E isso é muito bom, porque você reduz barreira de entrada no mercado, que antes era... o monopólio de grandes empresários, Antigamente, quem era o grande empresário? Era aquele que tinha um determinado contato, não era assim, Nereu? a pessoa, o artista, ele estava vinculado a um empresário, porque o empresário tinha o contato de Boninho, o empresário tinha o contato, hoje em dia... do presidente da gravadora? Hoje em dia não. Hoje em dia, Se você... toca bem um violão e canta no metrô dos Estados Unidos você pode estar aqui no Rock in Rio e ser um Ed Sheeran da vida porque você utilizou o canal uma plataforma então de fato você consegue democratizar o acesso... a sua criatividade. Você democratiza a propriedade intelectual, a propriedade industrial, e aqui quando eu falo propriedade intelectual, no sentido lato senso, que abrange direitos autorais e propriedade industrial. Tanto a Lei 9.279, quanto a Lei 9.610. Tudo bem? Nós temos uma distribuição global instantânea, em qualquer lugar do mundo você pode distribuir... o seu conteúdo de maneira global e instantânea, e bem como uma monetização direta através de Google Ads, de infoprodutos e comunidades. Você consegue, de fato, hoje... através dessa criatividade, através da sua criatividade você consegue... monetizações diretas Mas também nós temos alguns desafios no que tange a democratização... Nós percebemos na prática também que existe... o algoritmo que cria oligopólios de atenção. Por que algumas pessoas estouram e outras pessoas não estouram, quando estouram, como elas conseguem permanecer, porque elas entenderam o jogo do algoritmo. Então, existem ainda alguns viéses algorítmicos que podem criar alguns oligopólios e as pessoas de fato se beneficiar em relação a isso daí. E, para mim, o principal... Desafio que nós temos hoje é a dependência das plataformas digitais. Porque é uma dependência gigantesca dessas plataformas. Se o YouTube quebrar, se o Spotify quebrar, A gente não sabe... O que vai ser? dessa economia. Então, por isso que nós temos hoje a Web3. E aqui eu gosto de fazer uma grande... é a diferença entre o Web 1, Web 2 e Web 3. A Web 1 foi bem logo no início dos anos 90, em que veio a parte da computação, que veio a internet, em que nós, consumidores, nós tínhamos tão somente a possibilidade de ler A nossa função era eminentemente passiva, nós não conseguíamos interagir com a internet, então você tinha que ficar... ali, refém, do portal da UOL, do portal da Terra, porque eles publicavam e você apenas... Lia! Fomos evoluindo para a Web 2. A Web 2 é o momento que nós estamos vivendo, Por obviedade, onde além de ler, você consegue escrever, você se comunica. E aí sim, você democratiza toda a propriedade intelectual. E o próximo passo... É a Web3, que já existe através do Bitcoin, do blockchain, em que ela vai desintermediar essas plataformas que hoje detêm o monopólio. Caiu quanto tempo para isso? Eu não sei, se eu soubesse. Eu já teria... traçado uma estratégia para poder esperar o que eu posso fazer em relação aos novos artistas, em relação ao rumo da companhia. Mas estamos atentos a essas plataformas, que o grande desafio é a desintermediação. a desintermediação dessas plataformas. E quando nós falamos de direitos autorais, quando nós falamos de música, Principalmente nós falamos... Tem grandes projetos envolvendo blockchain, webtrades, de registro de música. Grandes projetos para poder distribuir royalties através de smart contracts. Se vocês nunca ouviram falar sobre isso... é de extrema importância que vocês pesquisem um pouco, sobre blockchain, sobre... smart contracts dentro do direito do entretenimento, sobretudo na parte de música e distribuição de royalties. Eu acredito que aí nós temos... principalmente numa economia digital, nós temos um grande... e, consequentemente, uma grande oportunidade para que todos nós possamos atuar. na parte jurídica. Quando nós passamos de regulação... Passamos para a regulação analisando o mercado, esse mercado de inovação. Eu acredito muito ainda que vai chegar o momento, note, falei do Mr. Beast, falei de outras pessoas, vou fazer um desafio com vocês aqui, talvez... as mulheres, sem problema os homens também é saberem se eu soltar um produto da Virgínia, o último lançamento, provavelmente alguém, ou o filho de vocês, a filha de vocês, vai saber. Qual foi o último produto que a Virgínia lançou? E se eu pedir para vocês qual foi o último produto que a Natura lançou? Ninguém vai saber. Você sabe? Raridade. você me quebrou as pernas mas não tem problema mas normalmente as pessoas não não tem noção eu vejo que é muito mais... faça as pessoas saberem o que o influenciador está divulgando do que uma marca propriamente dita. O que eu quero dizer com isso? está havendo uma transposição do mercado, muitas vezes os próprios criadores de conteúdo, influenciadores, não dependerem mais de marcas para poder... fazer suas publicidades. Eles criam comunidades, criam a sua própria marca e têm a sua a sua rentabilidade direta. em relação a isso daí. O mercado de publicidade mudou principalmente depois da pandemia. E você começa a ver influenciadores e criadores de conteúdo que não querem mais se associar a marcas, porque eles querem criar a própria marca deles e, através de produtos, licenciados de produtos próprios, proprietários, eles conseguem uma remuneração muito maior do que uma mera... campanha que você vai pagar 5 milhões. É muito melhor você hoje a depender do tamanho do artista fazer um contrato de Media for Equity. Quem sabe o que é Media for Equity aqui? Media for Equity, meu amigo, nada mais é do que você... O artista, o influenciador, ele entrega mídia em troca de equity da empresa, de participação societária. em vez do Caio vender uma publicidade da Simone Mendes para a Tupperware por tantos milhões. a gente pode muito bem negociar, por que ela não pode ser dona de um pedacinho dessa companhia? E nós começamos a mudar um pouco da mentalidade, não apenas ela ser apenas uma cantora, mas sim começa a ser uma empresária. E a estrutura jurídica dela também precisa de inovação. Ela na pessoa física não faz mais sentido, vamos criar uma holding de participação. E essa holding de participação, ela pode ter como sócia uma offshore, que fica em BVI, porque ela também tem questões internacionais e recebe em dólar. No ating. o direito ele Não adianta mais a gente ser especialista. Tem um livro chamado... Por que os generalistas vencem os especialistas? E é exatamente você não ser raso em todas as áreas, mas você saber devagar um pouco entre direito empresarial, propriedade intelectual, direitos autorais, direito penal, direito digital, para que você possa ter um arcabouço. cognitivo e criativo para criar essas estruturas complexas para os artistas que vocês eventualmente venham ou ser empresário ou venham a ser também. advogados e advogadas. Então, notem, o contrato de Media for Act hoje está em alta, os grandes influenciadores... Eles não querem mais vender tanta publicidade. Eles querem mudar um pedaço do seu negócio. Como é que você faz esse contrato? E aí entra a nossa amiga aqui que falou um pouco de contrato. Será que nós temos um arcabouço contratual jurídico no nosso país? É... que pode trazer proteção para esses artistas. nós temos Eu falo os advogados e as advogadas que atuam no mercado de criatura econômica, que atuam no mercado de direito empresarial, dominam muito, mas esquecem de direito das obrigações. artigo 233 ao 400 e pouco lá do Código Civil, que é a base. de tudo isso que nós estamos discutindo. Precisamos reforçar o nosso estudo de direitos e obrigações, porque... A maioria das discussões que vem aqui para o STJ está envolvendo direitos e obrigações. Então, isso é uma provocação que eu quero trazer para vocês. Outra provocação, lei de liberdade econômica, lei 3874 de 2019, que ela trouxe novamente... a lógica social e econômica do Código Civil de Clóvis Bevilacro de 1916, onde nós tínhamos um Estado equidistante, as pessoas eram presumidamente... paritárias nas negociações e autonomia privada e liberdade contratual para você alocar os riscos contratuais. Nós temos... a inserção do parágrafo 1º no artigo 13, do Código Civil, que nós, advogados e advogadas, podemos, inclusive, determinar os parâmetros objetivos de interpretação do contrato. Quanto tempo perdemos no contrato? para poder definir, para mim, é onde mais importa É como esse contrato vai ser interpretado, excelência. Eu preciso que o contrato seja interpretado dessa forma. Porque o parágrafo primeiro do artigo 113 me permitiu essa situação. E, portanto... quando o senhor lê direitos autorais, eu quero que seja interpretado desta forma. Isso daí é um mar de oportunidades para advogados e advogadas que utilizam o chat GPT não como regra. para fazer contratos, mas que utilizam o Cloud, o chat GPT, que tem que utilizar, sou super a favor, mas para poder trazer regras e para poder retirar lacunas de contratos. Por quê, pessoal? Quando nós estudamos o Law and Economics e Economia, nós entendemos que o contrato nada mais é do que a instrumentalização de uma operação econômica. É como diria o italiano Roppo. O contrato, essa roupagem, dessa operação. econômica e, portanto, nós precisamos de fato, advogados e advogadas, perderam o nosso tempo, investiram o nosso tempo na elaboração e distribuição e alocação de riscos contratuais. Aí sim, na hora que bater... Está acabando, né? Na hora que bater... aqui, no juiz, no TJ ou no STJ, e esse contrato estiver super bem... desenhado e elaborado por obviedade a probabilidade de termos uma vitória é muito grande porque o racional econômico e jurídico hoje da Lei de Liberdade Econômica, o contrato faz entre as partes, pacta sum de Cervanda, aquela ideia de Miguel Reale do Código Civil de 2002, em que coloca boa-fé objetiva e outras coisas, função social do contrato, que de tarde para um juiz é uma coisa, mudou o juiz é outra coisa. Então, isso acaba... saindo e entrando a liberdade. contratual. É... Então, basicamente, o que eu tinha para trazer para vocês nesse tempo é nosso. analisarmos o mercado sempre com uma visão de futuro. Acho que o grande segredo de nós advogados e advogadas que se sobressaem do mercado e antecipar os riscos, não se proteger quando já acontece o risco. mas nos antecedentes e uma dica que eu dou é exatamente você pensar nesses quatro P's da inovação, produto... serviço, paradigma mental, posicionamento de mercado... e processos Só que não é processo civil nem constitucional, é o processo mesmo... de fluxo de informação, como você adquire conhecimento, como você se posiciona no mercado. Gostaria que vocês saíssem daqui pensando que vocês não são apenas advogados e advogadas, mas vocês também são criadores de conteúdo, vocês também influenciam e fazem parte desse mercado. E pode, portanto... não ter apenas o escritório de vocês Como? A única fonte de receita, mas criar múltiplas fontes de receita. Um livro, um curso online, uma mentoria e por aí vai, dentre outras e outras múltiplas fontes de receita para poder complementar a receita de vocês. Gostaria de trazer para vocês... questões de tecnologia, vai ser falar de inteligência artificial agora, portanto, Eu não vou entrar nessa questão, uma pessoa de IA vai falar, mas sim utilizar a inteligência artificial para o benefício de vocês. bem como pensar um pouquinho e refletir sobre esse paradigma da Web3, de blockchain, de smart contracts, que nós temos hoje em 14.478 de 2022, que regula essa parte de blockchain, que regula essa parte de ativos virtuais. E daqui a pouco nós estamos vendo tokenização de direitos autorais, daqui a pouco nós estamos vendo tokenização de... de direitos pessoais, dentre outras situações. no mercado. No ponto de vista jurídico, falei aqui os principais Leis e artigos que eu penso que a gente precisa enfrentar, debater e utilizar... ao nosso favor e eu fico aqui aberto a discussões e perguntas e dúvidas que vocês tiverem em decorrer... daqui dessa discussão. Queria agradecer a atenção. Novamente, de todos vocês, fico à disposição. Raíssa, obrigado mais uma vez por esse painel. Obrigado por você ter chamado nós.

Muito obrigada, Caio. Na verdade, o nosso painel já está encerrando pelo horário, mas eu queria deixar aqui abertas as perguntas da plateia. Alguém tem alguma pergunta para algum palestrante aqui? Obrigado. Se ninguém tiver pergunta, a gente vai seguir então. Agora, primeiramente, eu queria agradecer todos os convidados desse painel. Eu sou... Eu aprecio muito o trabalho de cada um que está aqui. Vocês são inspirações na indústria. A gente sabe como a indústria autoral de cultura está renovando, está se modificando. E eu acredito que é muito importante a gente trazer sempre esses debates para Brasília. Para isso ficar sempre mais forte a gente poder defender os direitos e criar sempre. Então, muito obrigada a todos. E agora a gente vai dar a menção... a missão honrosa e ao mesmo tempo eu queria chamar o doutor Lucas Sérvio também logo após para a gente começar com as missões de louvor. É isso, gente. Obrigada. Vai, agora vai... Vamos! Ai, gente, eu tô presa. Obrigado. Sim. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Amém. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Ah! É só um momento. O que é isso? Sim. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Agora... Fale. Obrigado. Muito obrigada. Vamos esperar que só vai chegar você. Amiga. Vamos aqui. Obrigado. Obrigado. Obrigado. - Abre. Obrigado. Obrigado. Aquele assorno. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Obrigado. E a dorada. Obrigado. Obrigado. Vamos tirar a nossa foto? Vou colocar um lado. Obrigada. Ai, amiga, tá aqui, venga. Eu tenho... Obrigado. Mão, eu sei, não. É por papel? Tá. É. Ai, desculpe, mas... Obrigada. Até mais. Ali, ali, ali. Abre, abre a missão. Obrigado. É um telófio misterioso. No caso, não é emoção, é emoção, né? A emoção é depois. Obrigado. Obrigada. - Que coisa é isso? Entendeu? - Fai na ação. Vamos agora fazer. Obrigado. Não. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Me colou. Obrigado. Obrigado. Abre o colégio da minha família. Obrigado. Obrigado. Aqui é o... E aí? no meu uso. Eu não... Só deixa eu achar. Capinha. Capinha, está aí. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Ó, na frente. Leva-se. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Caio. Obrigada. Ai, parei até prana. Obrigado. Obrigado. do Alho. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado.