COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O deputado convocou audiência pública para discutir projeto de lei voltado à prevenção e ao combate de crimes cibernéticos praticados contra animais, destacando o crescimento desse tipo de ilícito no ambiente virtual após a pandemia.

Muito obrigada. Bom, eu vou iniciar esse tema, é um tema bastante difícil, bastante complexo, bastante triste. E, infelizmente, é um tema que nós estamos vivenciando e, felizmente, eu gostaria de agradecer a presença de todos, todas as pessoas que estão nos assistindo. Nós temos a oportunidade de estar discutindo ele aqui, na Câmara dos Deputados, e para falar de um importante projeto de lei que, Felizmente, nós vamos conseguir a promulgação dele e conseguir tentar prevenir e combater esse tipo de maus tratos. Acho que a minha apresentação pode colocar? E eu vou partir dela. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Acho que está só abrindo. Obrigado. Bom, a Ampara Animal, o Instituto Ampara Animal, começou a receber uma série de denúncias a respeito desse tipo de crime. Nós vivenciamos muitos problemas de maus tratos no dia a dia. Quem trabalha com a proteção animal sabe que existem muitos casos de maus tratos, de abandono, mas esse tipo de caso é um caso relativamente novo para quem trabalha na causa animal. de tortura veiculados nos ambientes digitais. A partir disso, a Ampara começou a entender que precisava ser feito alguma coisa. É um fenômeno que está crescente, é um fenômeno global, não é só do Brasil, infelizmente, vários países, e é um fenômeno que está crescendo em grande quantidade. Eu vou trazer aqui alguns números, mas, obviamente, a doutora Liz vai apresentar os números de São Paulo e as outras pessoas vão apresentar os números, E a partir disso, a Ampara criou a campanha Animal Safety, que é essa que vocês estão vendo aqui na minha apresentação. Deixa eu passar aqui. Consegue passar o próximo, por favor? Espera, voltou... Pode voltar um. Como eu falei, a crueldade sempre existiu. Nós tivemos vários problemas na última década, Desculpa, essa é a próxima? Pode voltar um pouquinho? Eu acho que está passando... Isso... Obrigado. É que eu acho que não está funcionando esse cursor aqui. Se eu conseguir voltar... Volta para o primeiro slide, só para eu ver... Obrigado. Ah, eles passam. Esse é o segundo slide, né? Tá certo. A gente teve muito problema, quem é mais velho aqui lembra da carrocinha, os milhares e milhares de animais sendo resgatados. capturados nas ruas, mortos, milhares e milhares de animais foram mortos por causa da leishmaniose, a questão do abandono, a questão... deixa eu só passar aqui mais um pouquinho... Obrigada. Tá. É... Desculpa, é o segundo slide, por favor. E aí Mais um. Mais um. Não tem problema, a gente aguarda. Bom, voltando à questão, né? Nós nunca tivemos um caso como esse. Apesar de nós tivermos muitos desafios em relação à proteção animal, né? Como eu falei para vocês, quando a gente exterminava milhares e milhares de cães e gatos por conta do controle da raiva, quando a gente exterminava milhares e ainda extermina muitos animais por conta do controle da leishmaniose, a questão do abandono, né? Milhares e milhares de animais sendo abandonados, nós nunca tivemos diante de um caso externo. tão preocupante. E preocupante por quê? Porque a gente tem casos aí de sadismo, de tortura, e principalmente a questão de crianças e adolescentes estarem participando desse tipo de crime. Qual é o tipo de sociedade que nós estamos criando para o futuro? Nós estamos dessensibilizando futuras gerações, crianças e adolescentes que estão participando desses crimes. que faz parte de uma coalizão internacional de combate aos crimes cibernéticos contra os animais, a coalizão SMAC. E a coalizão SMAC, em 2024, eles fizeram um levantamento de mais de 83 mil links, distribuindo conteúdos de tortura e crimes contra animais. 83 mil links espalhados em 11 plataformas diferentes. Esse foi um levantamento de 2024, eles fazem esses levantamentos todo ano. a Andréia vai trazer os números de São Paulo, por noite, o próprio núcleo, o NOA, de encontro em torno de 15 animais sendo torturados, a gente sabe que isso é a ponta do iceberg, a gente tem muitos mais casos, e isso é muito preocupante, porque crianças e adolescentes estão sendo, existe uma coerção, estão sendo coaptados a praticar esse tipo de crime, e muitas vezes à noite, de madrugada, então a doutora Liz inclusive vai falar sobre isso, eu não vou me ater muito a isso, Há dois anos, Ampara Animal vem falando sobre essa questão. Onde há violência contra os animais, vai haver violência contra as pessoas. Onde há violência contra as pessoas, vai haver violência contra os animais. Há dois anos, Ampara lançou uma grande campanha e um curso falando sobre a teoria do elo, ou a teoria do link, e a gente sabe que os principais serial killers, matadores, eles começaram a praticando crimes de abuso e maus-tratos contra os animais. Isso é muito grave. sendo cooptados, coagidos a praticar esse tipo de crime, sendo dessensibilizados a praticar esse tipo de crime, essas pessoas vão se tornar o quê? quando ficarem maiores, quando ficarem adultos. Elas poderão praticar crimes contra as pessoas. Então, combater esse tipo de crime, a gente está combatendo todo tipo de violência, não só a violência contra os animais. Obviamente, a gente precisa combater a violência contra os animais, eles são seres sencientes, seres de direito, mas a gente está combatendo... todos os tipos de crime. Então, é muito importante realmente ter um projeto de lei para falar sobre isso. E por que a gente fala Animal Safety? Porque as plataformas têm... mecanismos e ferramentas, e o Dr. Carlos vai falar isso na explanação dele, como para resguardar a questão de marcas de empresas, que chamam brand safety. Por que não utilizar a mesma tecnologia para também conseguir identificar esse tipo de vídeo, esse tipo de conteúdo, retirar o mais rápido possível esse tipo de conteúdo. E o Pelli também fala da questão da criminalização, de a gente criar uma forma de criminalizar melhor. informação eu vou falar rapidinho né a gente tem vídeos de maus tratos tortura transmitidos diariamente em diversas plataformas no Brasil os casos de maltrato maus tratos online cresceram 120% entre 2024 e 2026 e aqui são os dados do NOAD que a doutora Liz Andréia vai apresentar pode passar o próximo por favor Falando sobre a questão da teoria do link, é muito importante a gente sensibilizar, conscientizar pais e responsáveis e toda a sociedade sobre essa questão. A gente precisa expor essa realidade, é uma realidade muito difícil de expor, é muito difícil a gente estar aqui falando sobre esse assunto, é um assunto muito tenebroso, mas a gente precisa expor essa realidade para inclusive poder prevenir e combater esse tipo de violência. começa nos animais, mas não termina, infelizmente, nos animais. Pode passar o próximo. Não tem problema, senão a gente vai indo. Bom, eu falei um pouco da teoria do link, eu trouxe alguns dados. O papel do médico veterinário também, como a pessoa que identifica um animal da própria casa, que pode estar passando por uma tortura. O animal muda o comportamento, o animal tem algum tipo de lesão, que a gente chama de lesões não acidentais. E muitas vezes o veterinário é o primeiro a identificar isso. E o veterinário tem que conversar com o pai, a mãe ou o responsável. dentro daquela casa. E a campanha, voltando à campanha Animal Safety, que eu convido vocês a entrarem no site da campanha, animalsafety.org, é alertar e conscientizar toda a sociedade, alertar e mobilizar todas as organizações da causa animal. Nós temos mais de 80 organizações parceiras trabalhando conosco nessa campanha. E, obviamente, pressionar por políticas públicas. Nós estamos apoiando o PL 1043 de 2026, que veio para enfrentar esse tipo de crime, trazendo, obviamente, questões de prevenção, educação, uma punição mais severa para as pessoas que fazem esse tipo de conteúdo e a responsabilização das plataformas. Então, eu gostaria que todos vocês se juntassem na campanha Animal Safety, apoiassem, nós temos uma petição online na change.org, apoiassem essa campanha, assinassem a petição e apoiassem o PL 1043. Muito obrigada. Não sei qual foi meu tempo. Então tá bom.

- Kolejmy, kolokom je prezentacją. Dziękuję. Dziękuję. Dziękuję. Ja, ja będę zaczynać z przedstawicielu, żebyśmy moglić się z tym. E... Ja dzisiaj, z bardzo orgullą w Stanach, w Stanach, w Nócleo i Digitalu, Ten nówleł był w tym roku, w tym roku, w tym roku, w tym roku, w tej sprawie, w tej sprawie, w tej sprawie, w tej sprawie, w tej sprawie, w tej sprawie, w tej sprawie, w tej sprawie, w tej sprawie, w tej sprawie, w tej sprawie. W 2023 roku, w tym roku, w tym roku, mieliśmy dwa latacje na szpitalu w Sąpowie. I w tej chwili nie było, żebyśmy zrozumieliśmy, gdzie się złożyło, gdyby się złożyło, gdyby się złożyło, gdyby się złożyło, gdyby się złożyło, gdyby się złożyło, gdyby się złożyło. I kiedy, z powrotami policji w instauraniu, znowu się zadawczyliśmy, że w okazji w szkole w São Paulo, w okazji, w okazji, w okazji, w okazji, w okazji, w okazji. Niechwała się w tym, że w tym czasie. W tym, że w tym, że to nie mało wszystko. I dlaczego tak dzieci i dzieci i dzieci i dzieci i dzieci i dzieci i dzieci i w tym, że to nie mało "discord" i telegram. I po prostu, z tego, że mamy kontaktów z tym, że mówimy, że to, że mówimy, Dziękuję, deputado Matheus, że już wiem wszystko w tej chwili. Wiem, w delegacjach bardzo sensowych, pracowałem z pewczychami, ale nie wiem, jak widzimy, jak widzimy, jak widzimy. O que vejo ali są dzieci, meninas, Coagidas, aby nie widać, widać, widać, widać. mutilarem, ao vivo, durante 50 minut, 1 hora I nie zauważył. A Plataforma Discord nie wyrzucał ten servidor. I ja się zazwyczajmuję się, że... Czy to, do Nucleu, są moderając tę platformę? Tak, że gatunek, zawsze filiote, są torturowane, i ja mówię, że zooliżsadzimy, nie są małstraty. Zobaczmy, że przede wszystkim wyczyłam się do końca. I, co więcej zanakowano, co więcej zanakowano, Mieliora. "Mais alto na hierarquia daquele servidor eu fico". Wydzisz się na interne przemianieślamy w swoich służbów, w panelach. Znaczymy, że ludzie mnie pytam, że są te agressory, te criminose? To jest znażający. Są dziecięcym od 12 lat. 20, 21 anos, kiedy maja się w idzie. Zobaczmy, że jest fała etaria. I zawsze mówię, że dzisiaj, jak mówiła ds. Rowe, jest to portakciem do władzymiu, do władzymiu, do władzymiu, do władzymiu, "estupro virtual" E... Ataque a escola. Dos mais de 500 alvos identificados pelo NOAD, identificados e também, ou saiu internação quando menor de idade, ou preso quando maior de idade, "Todos os alvos, todos os alvos czy pracowali małstraty, czy consumiły ten typy material. W tymczasem, że jesteśmy zbudowani z generałem, Zatrzymała się zresztą, zresztą, bo, infelizmente, o algorzutm nie ma już o swoim człowieku, do que o swoim człowieku. Wtedy, dzisiaj, dobarwałem dostępu na telas w sposób ilimitowany. Wtedy, gdybym miałem się, kiedy byłem młodzież, Panie, mamy, zawsze jest atentą. "Nie nie ma dyscynienie pra przejrzeć rzucę soziny, pra frequentar taly miejscowo". Wcześniej nie. Wcześniej damy, jak to, na przykład, na krize. I o algorytmium, w 3 sekundach, w porządku, jeśli się wydarzy, zidentyfikując o co ja go sobie, zaczyna się wydarzyć. A barra z wydarzy się wydarzy, i indistintami. I to mnie preocupa bardzo. Dzisiaj, o Nucleu, ja mówię orgolosamente, że wciąż z namiarów, z namiarów, z namiarów, z namiarów. I jak mogę zabić się zanimą? Bo są z wytmami, Alic. czy nie małtraty, czy nie małego z animą. Jak widzimy, nie ma wiedzianie, to się wyszło. Ja się wczesna, ja się wczesna, ja się wczesna, ja się wczesna, do paźynu, wczesna i wczesna, wczesna i wczesna i mówimy: "Przemna do domu, bo się wczesna, bo się z matem". I kiedy maja i paźdzają do quarto da fila, w tym, że są z jedną korda na piłce, a potem zawsze zawsze się małs-tratu. Więc jest bardzo ważne, że usuniemy o sadismo w dwóch aspectach. Wiem, że jest zbyt, która została zbyt, która została zbyt, Czerniaki 6 lat 6 anos de idade, cooptada online, obrigada ali para não ter foto íntima vazada, porque elas migram de aplicativo. E a hora que eu falo em discórdia, o discórdia é o ponto final, tá? É o fim da linha. Ta coapitają, ta chantagem, ta sex-storcja, ało się bardzo wcześniej. Więc jest bardzo ważne, że mamy ten discernienie. I w związku z meninami, którzy passą przez zoologskiego, nieco, wczesne, przed pracowaniem. Bardzo bardzo, bardzo, bardzo. Więc nie tylko jest na osadizm. W tym jest sensibilizowany i, dla tego, Kolejna, do kolesa, jest To jest bardzo szybko, bardzo łatwo. Pomyślmy, że możemy przejść. Pode passar. Podoba się. Właśnie. Nie ma? Nie tak. Nie ma problemu, ja termino por aqui. Nie chciałem trać zdjęcia... bardzo chocący, bo nie chcę też nie zazwyczaj, aby nie zazwyczaj, aby ludzie repelirem tę sprawę, bo to może być. Criança, 12 lat, nie ma zdjęciem, w tym czasie, zaczął się zbierać, Zauwczakaj, zawsze na żywo. Zauwczakaj, wszyscy są na żywo. Zbawna się zaczął się zbawić. I kiedy o agressor, w tej pory, w tej pory, 600, 800 osób, że ten agresor widziałeśmą gatuną, I mówi, że mata o gato. "Ale powiedział: "Nie, nie, ten gato jest mój". Mata o gato. Moczył gada. i włożył się do góry góry na góry genital. To jest ten typu criminoso, o crime, które jesteśmy lidi. I nie jesteśmy mówić o numerze, mamy mówić o numerze gigantyczne. Fura um olho, gato vivo. Fura o outro olinho. Dziś, jest nieadmisszwyczaj. To jest inadmisszível. Jeśli ludzie zauwiałyśmy o nasze... A nossa dor, widzimy wszystko, Ja myślę, że... Musimy się unić. Wydzimy się, że to jest coś zrobione, Bo jeśli jesteśmy widać, Dziękuję. Jeśli mamy to przeczytanie, oni też są. To nie jest wierze, że to nie ma poddawianie, d. deputado, i nie ma poddawianie. O tempo, do dada cadastral, w stanie mnie I wierzycie się, że jest czas. W tym czasie. żebym żyłomą życia, czy ona humana, do naszego bichu, nie mam tego czasu. Nie mam. I nie mam. I wierze, w Brzecie, nie mam na prawoce, nie mamy wierze wierze wierze wierze wierze wierze wierze. Dziękuję. Właśnie się z tym, że jest to, że mamy w tym projektu, w tym projektu, Mieją fé, że to będziecie wstrzymać. To będziecie zmieniać. Nie jest to tylko... A sociedade viva tudo isso, assista tudo isso passivamente. Nie mam wierzę, że to mówię, że to mówię, że... jaka delegacja polska K. Transita nesse meio, há 19 anos. Nós estamos formando futuras vítimas de violência doméstica e futuros agressores e feminicidas. Eu não tenho a menor dúvida. Obrigada. Dziękuję.

- Kolejmy, kolokom je prezentacją. Dziękuję. Dziękuję. Dziękuję. Ja, ja będę zaczynać z przedstawicielu, żebyśmy moglić się z tym. E... Ja dzisiaj, z bardzo orgullą w Stanach, w Stanach, w Nócleo i Digitalu, Ten nówleł był w tym roku, w tym roku, w tym roku, w zgodzie, w tej sprawie, w tej sprawie, w tej sprawie, w tej sprawie, w tej sprawie, w tej sprawie, w tej sprawie, w tej sprawie, w tej sprawie. W 2023 roku, w tym roku, mieliśmy dwa latacje na szkole w São Paulo. Niechwała się w tym, że w tym momencie W tym, że w tym, że to nie mało wszystko. I dlaczego tak dzieci i dzieci i dzieci i dzieci i dzieci i dzieci i dzieci i w tym, że to nie mało "discord" i telegram. I po prostu, z tego, że mamy kontaktów z tym, że mówimy, że to, że mówimy, Dzień dobry, panieł, panieł, że już wiem, że już w tym życiu. W tej chwili w delegacji bardzo sensyczne, pracowałem z pewami, ale nie wiem, jak widzimy, jak widzimy, jak widzimy, jak widzimy, jak widzimy, jak widzimy. O que vejo ali są dzieci, meninas, Coagidas, aby nie widać, widać, widać, widać. mutilarem, ao vivo, durante 50 minut, 1 hora, I nie zauważył. A Plataforma Discord nie wyrzucał ten servidor. I ja się zazwyczajmuję się, że... Czy to, do Nucleu, jesteśmy moderającami? Tak, że gatunek, zawsze filiote, są torturowane, i mówię, że zooliżsadzimy, nie są małstraty. Zobaczmy, że przede wszystkim wyczyłam się do końca. I, co więcej zanakowano, co więcej zanakowano, Mieliora. "Mais alto na hierarquia daquele servidor eu fico". Wydzisz się na interne przemianieślamy w swoich służbów, w panelach. Znaczymy, że ludzie mnie pytam, że są te agressory, te criminose? To jest znażający. Są dziecięcym od 12 lat. 20, 21 anos, kiedy maja się w idzie. Zobaczmy, że jest fała etaria. I zawsze mówię, że dzisiaj, jak mówiła ds. Rowe, jest to portakciem do przemianu do automutili, do suicidio "estupro virtual" E... Ataque a escola. Dos mais de 500 alvos identificados pelo NOAD, identificados e também, ou saiu internação quando menor de idade, ou preso quando maior de idade, "Todos os alvos, todos os alvos czy pracowali małstraty, czy consumiły ten typy material. W tymczasem, że jesteśmy zbudowani z generałem, Zatrzymała się zresztą, zresztą, bo, infelizmente, o algorzutm nie ma już o swoim człowieku, do que o swoim człowieku. Wtedy, dzisiaj, dobarwałem dostępu na telas w sposób ilimitowany. Wtedy, gdybym miałem się, kiedy byłem młodzież, Panie, mamy, zawsze jest atentą. "Nie nie ma dyscynienie pra przejrzeć rzucę soziny, pra frequentar taly miejscowo". Wcześniej nie. Wcześniej damy się, jak na pewność, na każdą dzieckę. I o algorytmium, w 3 sekundach, w porządku, jeśli się wydarzy, zidentyfikując o co ja go sobie, zaczyna się wydarzyć. A barra z wydarzy się wydarzy, i indistintami. I to mnie preocupa bardzo. Dzisiaj, o Nucleu, ja mówię orgolosamente, że wciąż z namiarów, z namiarów, z namiarów, z namiarów. I jak mogę zabić się zanimą? Bo są z wytmami, Alic. cooptadas w um jogo online, w tym nie ma foto intima vazada, video intimo vazado, ona jest obrigada, obrigada... czy nie małtraty, czy nie małego z animą. Jak widzimy, nie ma wiedzianie, to się wyszło. I kiedy maja i paźdzają do quarto da fila, w tym, że są z jedną korda na piłce, a potem zawsze zawsze się małs-tratu. Więc jest bardzo ważne, że usuniemy o sadismo w dwóch aspectach. Wiem, że jest zbyt, która została zbyt, która została zbyt, Czerniaki 6 lat 6 anos de idade, cooptada online, obrigada ali para não ter foto íntima vazada, porque elas migram de aplicativo. E a hora que eu falo em discórdia, o discórdia é o ponto final, tá? É o fim da linha. Ta coapitają, ta chantagem, ta sex-storcja, ało się bardzo wcześniej. Więc jest bardzo ważne, że mamy ten discernienie. I w związku z meninami, którzy passą przez zoologskiego, nieco, wczesne, przed pracowaniem. Bardzo bardzo, bardzo, bardzo. Więc nie tylko jest na osadizm. W tym jest sensibilizowany i, dla tego, Kolejna, do kolesa, jest To jest bardzo szybko, bardzo łatwo. Pomyślmy, że możemy przejść. Pode passar. Podoba się. Właśnie. Nie ma? Nie tak. Nie ma problemu, ja termino por aqui. Nie chciałem trać zdjęcia... bardzo chocący, bo nie chcę też nie zazwyczaj, aby nie zazwyczaj, aby ludzie repelirem tę sprawę, bo to może być. Ale zawsze mnie pytam, który jest z tym, że mnie zginął, a mnie, z mojej equipe, było w tym, że nie mogliśmy z tym, że już się nie było. Criança, 12 lat, nie ma zdjęciem, w tym czasie, zaczął się zbierać, Zauwczakaj, zawsze na żywo. Zauwczakaj, wszyscy są na żywo. Zbawna się zaczął się zbawić. I kiedy o agressor, w tej pory, w tej pory, 600, 800 osób, że ten agresor widziałeśmą gatuną, I mówi, że mata o gato. "Ale powiedział: "Nie, nie, ten gato jest mój". Mata o gato. Moczył gada. i włożył się do góry góry na góry genital. To jest ten typu criminoso, o crime, które jesteśmy lidi. I nie jesteśmy mówić o numerze, mamy mówić o numerze gigantyczne. Fura um olho, gato vivo. Fura o outro olinho. Dziś, jest nieadmisszwyczaj. To jest inadmisszível. Jeśli ludzie zauwiałyśmy o nasze... A nossa dor, widzimy wszystko, Ja myślę, że... Musimy się unić. Wydzimy się, że to jest coś zrobione, Bo jeśli jesteśmy widać, Dziękuję. Jeśli mamy to przeczytanie, oni też są. Niech jest inadmisszał, że jako autorizacja policjała nie widzę, że w tym czasie się nie widzę, że w tym czasie się nie widzę. To nie jest wierze, że to nie ma poddawianie, d. deputado, i nie ma poddawianie. O tempo, do dada cadastral, w stanie mnie I wierzycie się, że jest czas. W tym czasie. żebym żyłomą życia, czy ona humana, do naszego bichu, nie mam ten ten. Nie mam. I nie mam. I wierze, w Brzecie, nie mam wierze, nie mam wierze, nie mam wierze, nie mam wierze, nie mam wierze, nie mam wierze, nie mam wierze, nie mam wierze, nie mam wierze, nie mam wierze. Dziękuję. Właśnie się z tym, że jest to, że mamy w tym projektu, w tym projektu, Mieją fé, że to będziecie wstrzymać. To będziecie zmieniać. Nie jest to tylko... A sociedade viva tudo isso, assista tudo isso passivamente. Nie mam wierzę, że to mówię, że to mówię, że... jaka delegacja polska K. Transita nesse meio, há 19 anos. Nós estamos formando futuras vítimas de violência doméstica e futuros agressores e feminicidas. Eu não tenho a menor dúvida. Obrigada. Dziękuję.

Obrigado, doutora. Obrigado. É... não tem como a gente não se sensibilizar com com a versão da... da doutora infelizmente é pesado a gente não gosta de ouvir isso e de ver né mas é a realidade é a realidade E a gente percebe aqui, quem está de fora, doutorado? E eu estava de fora até pouco tempo, fiquei como delegado por 15 anos, agora estou afastado, só na verdade minha carreira é delegado de polícia. A dificuldade que a gente tem na ponta, na investigação, para conseguir identificar. E essas plataformas nem aí com a gente, né? Então, a gente oficia, demoram dias e dias e dias, coisa que a gente precisa, às vezes, ir minutos, né? Mas quem tá aqui dentro, no Congresso, e quem acompanha aqui a Câmara dos Deputados, não... É uma amorosidade muito grande, é uma burocracia muito grande, são interesses diversos. A gente está aqui defendendo essa maior atuação, uma atuação ativa por parte das plataformas, mas logo, logo, já vem assessores das plataformas querendo dizer que qualquer mudança disso é censura, isso é um absurdo, então, assim, são interesses diversos. diversos, a gente aqui na Câmara dos Deputados é a fotografia do país, são 513, então a gente conta de tudo. A gente encontra de tudo e a gente tem que ouvir todo mundo, né? Mas pode ter certeza que a gente vai focar aqui na Comissão de Meio Ambiente e depois tentar sensibilizar o presidente da casa pra gente conseguir aprovar isso o quanto antes. Esse projeto é muito importante. Obrigado, doutor. Agora passo a palavra para a escritora e educadora especializada em violência doméstica, Acheire Kalef. Obrigado. Violência online, desculpa. Obrigado. Obrigada.

Se alguém puder filmar para mim, porque eu deixei minhas anotações no meu celular. Obrigado. Obrigada. O Filipe está filmando. Obrigada, Felipe. Obrigado. E aí Então vamos lá, gente. A minha apresentação, eu trouxe alguns livros. Um sobre a teoria do link. que é "Maus-tratos das animais e violência contra as pessoas". Um do professor Hugo Monteiro sobre as famílias contemporâneas e os desafios na educação de crianças e adolescentes, porque a gente está falando aqui de crianças e adolescentes que se envolvem nesse tipo de crime, então a gente não pode esquecer deles. O da Laura Bates, Indústria Tech e Discurso de Ódio, são os meus PPTs passando, são os livros, tá gente? Porque eles vão fazer todo sentido quando eu explicar, juntar tudo para vocês. O Aconteceu com Minha Filha, que é a história de uma moça que vai pedir ajuda ao pai quando ela está totalmente cortada e ele tomou susto da vida dele de descobrir. O que aconteceu... e o meu livro Respire Fundo, que também fala de desafios online, de perigos no digital. Muito bem. E... Eu anotei tudo que eu não quero esquecer, eu acho isso tudo muito importante. Então, quanto mais aumenta a violência contra as mulheres, mais aumenta a violência contra os animais. Isso é uma coisa que a gente tem que ter em mente. Porque tem um mito social de que mulheres seriam irracionais, emocionais, agem pelo coração, os homens seriam racionais, agem com a cabeça, as mulheres estão relacionadas à natureza, os homens ao progresso, à cidade, e isso faz com que sempre que a violência contra mulheres aumente, a violência contra animais vai aumentar também. E... são fenômenos que estão muito juntos, sabe? Mas a gente sabe que isso é mentira. É só você olhar um compilado simples na internet de homens que quebram a casa, quebram a televisão depois de um jogo de futebol quando seu time perdeu, para você ver que essa racionalidade toda não é exatamente assim. Por isso que eu estou chamando isso de mito. Isso é um mito. E nesse imaginário tem muita pseudociência até, que fala do lado esquerdo e direito do cérebro, que as mulheres... Isso tem muita coisa tentando dizer quantidade de neurônio que as mulheres são inferiores. E é esse discurso, é importante a gente analisar esse discurso, porque é ele que vai criar essa lógica e desses meninos entrarem nesses grupos. Existe um movimento hoje de retirar o voto das mulheres, não sei se vocês já viram isso, está nos Estados Unidos e tem representantes no Brasil. E qual é a justificativa? Inclusive, um dos representantes do governo, Trump, fala isso. E qual é a justificativa? Mulheres são irracionais, o voto tem que ser familiar e o homem tem que decidir o voto porque a mulher tem que se submeter ao homem. É o mesmo discurso. Tem até uma pessoa aqui no Brasil que tem esse mesmo discurso e vai palestrar, inclusive no curso do tal ator que vai fazer um curso para homens agora, o palestrante é um homem que defende que as mulheres não votem mais. Então tudo isso hoje está arquitetado numa linguagem, existem termos para tratar disso, né? Esse voto de família, o homem é mais racional, nós vimos um homem das forças policiais, né? Um pseudo-coronel, que eu não tenho coragem de chamar assim, que matou a esposa, tentou fazer parecer que era um suicídio e ele mandava mensagens dizendo... Eu sou um macho alfa, provedor, você é uma fêmea. submissa, uma fêmea beta submissa. Vocês sabem qual é hoje o principal xingamento entre crianças de 11 e 10 anos de idade? Eu dei aula numa escola semana passada, eu vou dar aula sobre os perigos no digital, Betinha. Da mesma origem, fêmea, beta, submissa. Porque o macho alfa, segundo os misóginos, os grupos de ódio de homens adultos na internet, Redpill, MGTAL, são muitos. Macho alfa é o importante, beta é o submisso, ruim, mas ainda tem o sigma. Os meninos de 11 anos de idade, eles ignoram o que a professora fala fazendo o que eles chamam de Sigma Face. Que é uma coisa assim: Não tô nem aí pro que você tá falando. E eles também fazem uma coisa que eu tenho certeza que as mães que estão aqui já viram que é... Isso é mewing. O que é mewing? Vou explicar para vocês. Mewing é uma falsa teoria fajuta de que se você fizer determinados movimentos com a boca, como colocar a língua no sal da boca e apertar, a sua cara vai ficar mais quadrada, porque o sigma que está acima do alfa tem a cara quadrada. E você tem que morder uma borracha para fazer isso, ou você pode... Gente, eu sei que parece um filme de ficção ruim. Mas respirem, porque tudo vai fazer sentido. Ou você pode martelar o próprio rosto para deixar a cara quadrada. É o Lux Maxing. Existem centenas de tutoriais em português no TikTok, ensinando os meninos a baterem martelinha no rosto ou a fazer esses gestos de mewin. E quando eu falei disso na semana passada para crianças de 11 anos, A minha assessora estava do lado deles assim e eles falaram: "Ela está mentindo!" Eu falei: "Isso é mentira, gente! Nada vai fazer sua cara ficar quadrada a não ser uma cirurgia plástica, não vai acontecer!" É mentira, a gente sabe que isso aí é verdade. Onde é que eles estão aprendendo isso? No chiquitáquim. Então, essa cultura misógina de ódio, ela está infiltrada em crianças de 11, 10 anos. Sim. E, ó, os mil e falei pra vocês... Então, se para ser homem de verdade você precisa ser violento, Porque é isso que eles aprendem, né? que eles precisam ser violentos para serem homens de verdade, eles precisam falar mal de mulheres, eles precisam ser agressivos. Essa agressividade vai contra quem? Contra os mais vulneráveis, considerados os mais fracos. E ela é utilizada coletivamente para instrumentalizar esses meninos. É o que a Lisandreia falou no final da fala dela. É a mesma pessoa que vai cometer um crime contra uma mulher. é a mesma pessoa comete o crime contra os animais. são cooptados pelos grupos já falei eles estão sendo ensinados que essas coisas são certas. Eles são ensinados, por exemplo, esse pseudo-coronel... que matou a esposa, ele já era acusado de assédio, mas ele nunca perdeu o cargo. Então eles sabem que mesmo que eles cometam as piores atrocidades, eles vão continuar em cargos de poder. O presidente Trump é condenado por estupro. Ele foi condenado. E ele consegue assumir a presidência de um país. Então, a ideia que a gente transmite é que violência é algo desejável, principalmente contra mulheres. Então não é um acaso que no Discord os grupos, eu já fiz uma live com a Lisandreia e o grupo no Discord diz assim, proibido negros, proibido gays, proibido mulheres. Eles nem disfarçam a violência. Agora eu quero dizer para vocês uma frase de um influenciador que tem um milhão de seguidores. Vou falar a frase dele. A verdade é que toda mulher quer ser desrespeitada. Isso é o que ele fala publicamente em um vídeo publicado no Instagram. Agora eu vou dizer uma frase de outro influenciador que tem milhões de seguidores mais do que ele, mas essa está no grupo de Telegram e foi publicada numa pesquisa em 2024. Um homem de valor não pode dar nem bom dia para depósito de porra. É assim que eles nos chamam nos grupos. Nós não somos chamadas de mulheres. A gente é chamada de bostalheres. Merda alheires. E depósito. E aí se eles tratam mulheres assim Vocês acham que eles vão tratar animais? Como? O animal não é o fim. O fim é maltratar pessoas. A violência contra o animal é um treino. horroroso, sádico, para maltratar pessoas depois. É mais fácil ele violentar um animal do que a si mesmo, fazer uma autodestruição, porque isso acontece, do que fazer uma... a destruição do outro, como num ataque em escola, por exemplo. Obrigado. Teoria do LIM que você já abordou, mas é muito legal nesse livro aqui, porque eles mostram como a polícia de São Paulo... Ao ser chamada para uma ocorrência de maus-tratos contra os animais, eles já percebem assim, se na casa tem criança, tem idoso, para ver se o cara não está maltratando mais alguém. Geralmente são homens. E também mostra que tem homens que maltratam os animais de suas ex-esposas, ou matam ou maltratam. Como vingança. Gente, tem homem que mata os próprios filhos para se vingar de uma mulher. Então, a gente precisa entender essa correlação entre violência contra mulheres e violência contra animais para conseguir atuar de uma maneira mais contundente. Essa lei que a gente está defendendo hoje, eu vim aqui para isso e estou muito feliz que você tenha pautado, sou sua fã, você já sabe, porque já acompanhei ele na internet há anos, ela é super necessária para quando o crime já aconteceu, mas a gente vai precisar agir um pouco antes, porque senão a gente pegar os gatinhos sem pata lá, que a Lisandreia fala, Eu gosto porque é um negócio horroroso. Obrigado. Um menino de 12 anos em Pernambuco, junto com seus colegas, espancou e matou uma menina de 11. Eu peguei até o nome dela, Alicia Valentina. Ele fez isso porque ela disse... Não queria beijá-lo. Ele queria um beijo, ela disse que não. Ele foi lá, espancou ela até matar. Talvez o nosso caso mais jovem... A mulher mais jovem, uma criança que morreu por feminicídio. E a gente tem vários casos essa semana que vocês viram de meninas que dizem, não, adolescentes são cortadas, são mutiladas... Obrigado. E... Tudo isso começa nesse discurso de inferioridade das mulheres e de hierarquia entre seres humanos. Queria falar disso também. Então, você tem o ser humano melhor e o ser humano pior. Nesses grupos, você tem apologia ao nazismo, descarada. Quando eu recebi ameaças de morte, existiam apologias ao nazismo, nas ameaças, e tinha uma frase que eu nunca vou esquecer. Pedofilia não é crime como você fala nas suas palestras. Pedofilia é a arte de enganar uma criança. Esse grupo foi preso por atuação do NOAD, mas eles estão aí. Juntando tudo. E aí eu queria terminar falando... do conceito de violência. O que é a violência, no fim, para um filósofo? que escreveu o livro "O Princípio da Não Violência", ele fala que violência é você transformar o outro em coisa. Por isso que matar é a pior violência que tem, porque eu transformo o outro num corpo inanimado, ele não tem mais humanidade, eu acabo com a pessoa. Um ponto antes, eu não sei se vocês já foram no Mubs, eu fui quando eu estava com dengue, tem o violenciômetro, então tem... xingamento, beliscão, agressão física, até chegar na violência final, que é a morte, mas a última violência é a violência sexual. E vocês podem ver que tudo que a delegada descreve no Discord tem a ver com violência sexual. Eu mato um animal e eu produzo violência sexual, que é o último estágio antes de matar alguém, porque você mata a alma da pessoa. Estuprar a pessoa é matar. A gente já tem no Brasil 32 adultos em cada 100 que sofreram violência sexual. Eu sei que aqui nessa sala... Pessoas sofreram violência sexual. E a internet não era o que é hoje. E esse crime tem aumentado. As vítimas do NOAD são todas meninas. As maiores vítimas de violência em escola são meninas. Ou a gente começa a educar os meninos de uma maneira diferente e presta atenção no discurso de ódio dos homens adultos, ou nós não vamos ter meninos saudáveis, nem meninas vivas e nem animais vivos. esse vai ser um problema real que está dentro da nossa casa e que está conectado. Por isso, além dessa lei, A criminalização da misoginia é urgente. Porque se o cara fala pra mim, Sheili, você quer ser desrespeitada, você é uma vagabunda, sei lá, eu entro com uma ação contra ele. Mas quando ele fala sobre todas as mulheres, eu não tenho... Como ir contra isso? E a gente não pode mais permitir. porque eles estão aprendendo isso com alguém. Isso também é violência contra os meninos. Muito obrigada, eu tenho gatinhos e eu nem consigo ouvir as discussões da Elisandreia. E eu espero que essa lei seja aprovada e que as pessoas se atentem, porque tem muita documentação. Nós não estamos descobrindo isso agora, gente. Isso está aprovado, olha aqui, tem livro, tem livro do professor, tudo isso está escrito, tem dado, está explicado com laranjas. A gente tem que fazer alguma coisa agora. Obrigada. Aplausos.

É alarmante, né? Meu Deus! É... Obrigado pelas palavras. Eu te acompanho há muito tempo, então, bacana, obrigado mesmo. Com a palavra agora, doutora Ana Paula de Vasconcelos, diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Obrigada. Bom dia.

Todos. Obrigado. Bom dia a todos. Meu nome é Ana Paula de Vasconcelos, eu sou diretor jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, entidade que há 25 anos atua em prol da construção de um mundo melhor para os animais. O que eu vou trazer aqui, deputado, é um contraponto, aponto que nós vimos até agora. Nós falamos muito de violência contra animais no discórdio, envolvendo crianças e adolescentes, e, em sua maioria, praticadas por homens. Mas os dados que eu trago são assustadores, porque talvez seja uma escalada... dessa desse preparo de psicopatas né que nós nos deparamos aí com os dados que a doutora elisandreia trouxe e nos assusta muito. quando os crimes são praticados por mulheres. Pode. Pode colocar minha apresentação, por favor? Obrigado. Em outubro do ano passado, o Fórum Nacional recebeu uma série de denúncias de uma ONG internacional, mais precisamente da Bulgária, onde eles traziam dados para a gente de... informações através de uma longa investigação, eles conseguiram mapear em todo o mundo pessoas que produziam vídeos com conteúdo sexual para venda no Telegram. E todos esses vídeos tinham como principal objetivo o esmagamento de animais. Não sei se podemos chamar isso de fetiche, de parafilia, de doença, eu acho até que é inominável esse tipo de prática. E dentro dessas pessoas que eles identificaram, eles trouxeram algumas pessoas aqui do Brasil, mais precisamente algumas mulheres. Obrigado. de posse de todo esse material, que a princípio, quando eu recebi o e-mail, eu achei até que se tratava de algum vírus, de alguma coisa... que não era não fazer parte da realidade humana, porque... As cenas são indescritíveis, desculpa, todas as vezes que eu tenho que ver esses vídeos, eles mexem muito comigo e eu me considero uma mulher muito forte. Estou acostumada a ver muita coisa ruim, mas, assim, é muito chocante. E eu tive que ver os vídeos até para poder entender o contexto e formalizar a denúncia para as autoridades competentes. E após a análise desses vídeos... Pode passar, por favor? Após a análise desses vídeos, eu formalizei a denúncia para a Polícia Federal... A Polícia Federal aqui de Brasília fez um trabalho brilhante. Em poucos dias eles conseguiram identificar, mapear essa pessoa. se tratava de uma mulher do Pará, Pode passar pelo... se tratava de uma mulher do Pará e eles fizeram as Tomaram as medidas legais cabíveis, representaram pela prisão preventiva dela. E conseguiram realizar a prisão dela em novembro do ano passado. Ela ainda está presa. O homem que aparece na maioria dos vídeos, ele também estava no local e foi preso em flagrante. Pode passar, por favor. Desculpa as imagens fortes, mas assim, eu me vejo na obrigação de que todo mundo entenda que isso é real, que isso acontece. E que não é o fato de nós fecharmos os olhos que vai parar de acontecer. pelo que foi apurado, o grande fetiche deles é esmagar os animais. Então, a maioria das vítimas são gatos filhotes, Pintinhos... patos e coelhos. Fais a favor. Esses vídeos, essas fotos eu tentei minimizar ao máximo, é uma sequência onde ela vai... printei a tela, ela vai filmando, desde a captura do animal até o esmagamento. Todas as mulheres usam calçados muito pesados ou calçados de salto muito fino. E é inacreditável o que eles fazem. Essa pessoa está presa, eu estou me habilitando no processo como assistente de acusação... Por serem vítimas, gatos, a pena é mais alta, de dois a cinco anos, então tem uma série de medidas jurídicas que são cabíveis. Mas nós temos um outro braço dessa organização criminosa em São Paulo, e a maioria das vítimas são coelhos. Então, daí, a importância de nós conseguirmos a aprovação desse PL do deputado Matheus Vaiola. Por quê? Com a aprovação da SPL, nós teremos penas mais duras para outras espécies também, Porque esse PL não... traz especificamente a punição só para cães e gatos. Pássaprem o meu provo. Nesse caso é um coelho, eles também promovem esmagamento não só com os pés, mas sentando nos animais. com ratos, com coelhos, com galinhas. Gente, assim... É inenarrável as cenas que eles divulgam, vendem em torno de 70, 40 euros cada vídeo. Descobrimos também uma mulher no Rio que pratica esse tipo de crime com cavalos. Eles arrancam os dentes dos cavalos e praticam outras coisas absurdas. Como portfólio de venda no Telegram, ela descreve o tipo de prática e as pessoas escolhem. É como se fosse um cardápio da crueldade. Passa para mim, por favor. Isso é uma mulher também sentando em um coelho, e aí tem a sequência dos vídeos, que são terríveis, até o esmagamento dele por completo... Por favor. Isso aí é um dos grupos do Telegram, onde eles oferecem os... Oferecem os serviços e olha a quantidade de pessoas que consomem isso, o que nos deixa estarrecidos. Saber que nós estamos lidando com tanta gente ruim, com tanta gente covarde. Pode passar, por favor. Desculpem as imagens terríveis, mas, assim, nós precisamos entender que a crueldade existe... a sociedade precisa se mobilizar, eu vejo que esses crimes que eu trago aqui eles já são uma escala Diferente das que estão acontecendo no Discord hoje. mas não menos importantes, e que envolvem adultos que... são maquiavélicos, que têm um poder de alcance muito maior, e todas com conteúdo sexual. E as pessoas que consomem esse tipo de conteúdo, com certeza, não são pessoas normais e que representam risco à sociedade. Então, vamos nos mobilizar, a gente precisa que esse PL do deputado Matheus Laiola seja aprovado para que a gente tenha punição. Porque uma das grandes dificuldades que as autoridades, por exemplo, do Rio estão enfrentando, é que como se trata de crimes contra cavalos e coelhos, a pena é muito baixa. para você conseguir um monitoramento, são muito mais difíceis em razão da pena. Então, nós temos essa questão legislativa que, muitas vezes, as autoridades, não obstante... queiram... tomar as providências legais cabíveis, eles esbarram nas questões jurídicas que impedem eles de agirem dentro da legalidade. Então, fica aqui minhas desculpas por trazer essas cenas tão pesadas, mas é uma realidade que está acontecendo todos os dias. Enquanto nós estamos aqui conversando agora, centenas e centenas de animais estão morrendo. Essa mulher lá do Pará, a maioria das vítimas dela era um filhote de gatos. de gatos lá. E eu entrei em desespero, eu falei, Paulo, traz esses gatos, pelo amor de Deus, porque eu só imaginava que seriam mais vítimas nas mãos dessa mulher. E quantos a gente não consegue salvar? Enquanto nós estamos aqui, muitos estão morrendo, então a gente precisa dessa resposta legislativa para que as autoridades policiais e judiciárias possam atuar com firmeza e a gente viver... passar a viver num mundo menos cruel. Muito obrigada, bom dia. ITS-RU. Obrigado. Bom...

Obrigado. Bom dia a todas e a todos. Antes de mais nada, dizer que que ficam muito tocado com os depoimentos, com as falas, trazidas aqui por pela delegada Lisandreia... o Sheily, Rosângela, Ana Paula, E confesso para vocês, como alguém que há 25 anos trabalha na dinâmica de regulação de novas tecnologias, internet. Essa é uma audiência pública histórica na maneira pela qual ela coloca a importância do tema que se está tratando Sim, essa audiência pública é de um didatismo sobre a importância, a urgência desse tema de maneira inigualável. e dito isso eu aqui gostaria de agradecer ao convite do deputado Matheus Laiola, que cumpre um papel aqui da maior relevância em colocar à frente esse tema na moldura desse projeto, em especial... Também agradecer o convite da Ampara Animal, na figura da Juca Margo, por esse convite para estar aqui. e desenhar de maneira muito clara o meu papel, a minha contribuição aqui nesse momento. Eu tenho uma brevíssima apresentação de slides, que eu só pediria é que vocês que vocês passassem que passassem aí é muito da minha contribuição Nessa fala... vai no sentido de que as falas anteriores são falas que colocam muito claro a necessidade de engajamento com relação ao tema. Eu vou usar o meu tempo para falar sobre as ferramentas existentes no projeto que podem passar por um regime de aperfeiçoamento para que a gente possa garantir que esse PL possa caminhar e que ele enfrente o menor número de fricções possíveis, para que ele possa chegar ao bom destino de sua aprovação. E com isso, pode passar por favor? Eu gostaria de fazer um aviso que eu acho que o PL faz no que diz respeito a pauta de criação de novos tipos penais e endurecimento de penas, um trabalho importante mas eu não vou focar exatamente sobre crimes, vou falar sobre três aspectos em especiais que olham para a dinâmica de plataformas e a sua responsabilidade. Vou falar sobre moderação de conteúdo. e comentar um pouquinho sobre o regime de guarda de dados. Pode passar por favor? Sobre responsabilidade de plataformas, eu chamaria a atenção... para o artigo 14 do projeto, conforme hoje colocado. Acho que como muitos sabem, esse tema sobre responsabilidade de plataformas, ele estava previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que de maneira integral tratava desse tema. O Supremo Tribunal Federal, no ano passado, numa decisão sobre dois casos, acabou decidindo que o artigo 19 é parcialmente inconstitucional, preservando o artigo 19 para crimes contra a honra. e colocando de pé um regime de responsabilidade fracionado. E, em especial, a comunicação que sai do Supremo é de que a regra geral no ordenamento jurídico brasileiro Deve ser a regra de que o conteúdo, uma vez notificado, denunciado... ele deve ser removido. A falha em remover o regime após a notificação levaria à responsabilidade da plataforma. Então, essa é a nova regra geral que sai da decisão do Supremo Tribunal Federal. E me parece que muitas das demandas que começam a ser ecoadas a partir dessa audiência, elas casam com esse regime. Um regime de que, uma vez notificado, o conteúdo tem que ser removido. Para além disso, o Supremo Tribunal Federal traz uma responsabilidade pela chamada falha sistêmica Uma situação na qual determinados conteúdos que são elencados na decisão do Supremo, no item 5 da tese do Supremo, como crimes graves, e que uma vez esse conteúdo se torne presente na plataforma de maneira reiterada, a plataforma responderia por uma falha no dever de cuidado. por uma falha sistêmica, Então, para esses crimes graves, a plataforma não responde só porque um conteúdo ficou lá, mas sim pelo conjunto da obra, por uma falha sistêmica. Então, me parece que aqui, no que diz respeito à responsabilidade, o projeto de lei poderia fazer uma adequação. ao que sai da decisão do Supremo Tribunal Federal, para que assim se garanta que o PL esteja adequado à maneira pela qual uma prática começa a se desenvolver, até na própria atuação das plataformas. Então, acho que aqui existe uma costura... que pode ser interessante. Porque da forma como hoje está escrito o artigo 14 do PL, ele fala que provedores de aplicações de internet são responsáveis pela veiculação de conteúdo digital, independentemente da autoria direta do material, ainda que a publicação tenha sido feita por terceiros e faz a ressalva. com a observância sistêmica da legislação vigente. A legislação vigente encontra-se num processo de transformação. em que o 19 hoje tem uma posição residual e a decisão do Supremo constrói um novo sistema de responsabilidade civil de plataformas. Me parece que poderia ser oportuno o PL acoplar a esse novo sistema, que começa a ser desenvolvido. Pode passar, por favor? Um segundo ponto que chama a atenção são questões ligadas à moderação de conteúdo. E aqui é importante chamar a atenção para um tema que é tradicional, não só em que diz respeito à violência animal, mas uma série de temas que são de fronteira de moderação de conteúdo, que é: como é que eu consigo tirar de cena o conteúdo que é problemático e garantir que eu preserve o discurso que pode se valer de elementos, ainda que seja foto, vídeo... mas que não são ali divulgados no contexto de incentivação ao conteúdo danoso ou à prática criminosa, mas que ao contrário, servem como um contradiscurso, servem como um discurso educacional. aparecem através de conteúdos jornalísticos, documentários, e de críticos justamente a esses comportamentos. Então, essa linha fina, do paradoxo da remoção, é algo que ninguém tem a solução de ouro que resolve esse problema. Mas talvez algo que pudesse ser útil, para o projeto de lei, seria... inserir no dispositivo de moderação de conteúdo, justamente esse olhar, para que a gente consiga atingir o conteúdo que é criminoso, que é fotos, vídeos, textos, que glorificam, que monetizam, que incitam a violência, e do outro lado criar uma zona que protege a denúncia, o repúdio, o jornalismo, e a preservação probatória, que é tão importante nesse caso. De novo, o PL não vai resolver esse problema apenas com as palavras do projeto, mas se ele consegue criar no artigo de moderação de conteúdo, uma salva guarda a gente dá um incentivo para que as plataformas possam fazer essa moderação com a certeza de que se ali existir algum equívoco, algum erro por parte da moderação, pelo menos na legislação, elas encontram uma proteção, que a gente possa fugir do discurso que é tudo ou nada. Ah, eu não modero porque eu vou acabar tirando do ar conteúdos que podem implicar em censura, que podem ser contraproducentes. e aí por outro lado é então eu vou tirar tudo e aí eu vou calar eu vou acabar tirando o espaço do contradiscurso. Então acho que aqui a gente poderia ter uma proposta de avançar e com isso criar uma zona que consiga levar adiante uma expressão que gere o engajamento que faça o que essa audiência pública está fazendo. Eu tenho certeza que todos que recebem este conteúdo dessa audiência pública se sentem motivados. a se tornar agentes de mudança. a combater esse conteúdo criminoso. E esse tipo de combate vai existir no mesmo espaço em que o conteúdo danoso e criminoso existe, que são as redes sociais, que são as plataformas digitais. Então, de certa forma, acho que o pé pode caminhar de maneira, acho que, bastante feliz nessa direção. Pode passar mais um slide, por favor? Um ponto que me chamou a atenção sobre guarda de dados é que o PL tem uma guarda de 5 anos. prevista de maneira direta na lei. Os prazos do Marco Civil da Internet são de seis meses e um ano. para registros de conexão e registro de acesso a aplicações. Esse prazo parece muito prolongado, para que ele apareça na lei como um todo. Mas é bom lembrar: o marco civil da internet traz a provisão de que autoridades possam solicitar a preservação de guarda por períodos mais longos do que aquele previsto na legislação. Talvez o PL pudesse se conectar. a essa disposição do marco civil para que justamente fique ainda mais claro que autoridades podem se manifestar nesse sentido e preservar esses dados, mas talvez não criando esse dever de guarda tão longo lá em cima em lei federal. E vale lembrar, isso aqui não se aplica apenas a redes sociais, pessoal, isso se aplica a todos os provedores de aplicação pública. na rede. Então isso pega da da pequena empresa, à média, às big techs. Então, talvez alguma forma de modulação... a que pudesse ser bem-vinda. E, em especial, pode passar mais um slide, por favor? Me preocupa... na redação do pl os artigos 15 e 16 tratarem provedores de conexão e de aplicação juntos. Qual é a diferença? Provedores de conexão, a gente está falando de Vivo, TIM, Claro, as empresas que conectam vocês à internet. Do provedor de aplicação, a gente está pensando nas redes sociais, nos aplicativos de mensagem. No marco civil da internet, existe muito claramente a vedação... para que quem te dá a conexão na internet não possa monitorar os seus hábitos de navegação, não possa coletar dados do que você faz na rede. Isso, particularmente, se me permitem uma opinião aqui muito pessoal, me parece um perigo. Então, acho que é importante, na redação do PL, separar O que cabe aqui aos provedores de aplicações, que são as redes sociais, o Discord, os aplicativos de mensagem, são esses que a gente gostaria que tivessem uma posição muito mais proativa, muito mais participativa no combate a esse tipo de conteúdo. Trazer os provedores de acesso na mesma redação, me parece complicado, porque a gente acaba dando um incentivo para monitoramento de empresas que, na letra da lei, não deveriam fazer esse monitoramento. Então é um ajuste muito fino Poderia passar, por favor? E aí Passa mais um. Eu vou caminhar para a minha conclusão só para dizer que a minha fala, ela vem muito no sentido de procurar apresentar algumas pequenas contribuições que se conseguirmos aqui, que elas sejam costuradas no projeto, me parece que tornam esse projeto mais robusto. tornam esse projeto mais adequado às recentes transformações que temos visto na área de regulação de redes, de internet, de inteligência artificial, e com isso, acho que facilita a tramitação desse PL, olhando para esse futuro de uma aprovação, que é o que todos desejamos aqui, de um texto que possa ser equilibrado e que possa efetivamente dotar as autoridades na ponta de mais ferramentas para que possa se fazer a investigação, e do outro lado, um sancionamento que seja mais ajustado. Então, de maneira aqui muito direta, cinco recomendações seriam: compatibilizar o regime de responsabilidade ao que nós vimos no último ano do que saiu da decisão do Supremo Tribunal Federal, O regime sancionatório, o projeto no artigo 15 e 16, tem dois regimes distintos de sancionamento, talvez fosse importante unificar. Diferenciar o provedor de conexão de aplicação, para não cair na vedação do marco civil da internet, sob monitoramento, feito por provedores de acesso à internet. observar o prazo de guarda e talvez empoderar as autoridades para que façam esse pedido por uma preservação mais longa, e por fim, criar uma salvaguarda para o contradiscurso que possa fazer com que falas como essa que nós vimos aqui hoje possam viver não só nessa audiência pública, mas possam viver nas redes sociais. E que qualquer elemento gráfico que ilustre essas falas, não seja o gatilho para uma moderação de conteúdo indevida. Então, eu acho que é esse o destino que nós gostaríamos aqui de apontar. Mais uma vez, agradecendo aqui ao convite do deputado Matheus Laiola para esse importante encontro e já deixando aqui... e o Estudo de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro à disposição para contribuir para esses futuros debates sobre o projeto de lei. Mais uma vez, obrigado. Obrigado.

obrigado doutor depois pegar o contato do senhor pra gente ver essas emendas, essas sugestões aí. Então, por isso que é importante essa audiência, para a gente dar uma... uma alinhada e e conseguir... tecnicamente deixar o projeto mais viável e atender o objetivo principal que é pra gente diminuir Toda essa enxurrada que a gente vê diariamente de crimes praticados na internet, com uma punição muito, muito baixa. E... com certeza a gente vai acolher sim. Passo agora as palavras aos inscritos, alguém que está presente aqui... Quer falar um pouco? Tem algum questionamento? se alguém tiver se manifeste, senão eu passo para as perguntas. Roberto Cabral, um abraço Cabral. Nunca... Não quer fazer nenhum comentário, Cabral? O Cabral do Ibama... Vamos lá, Cabral. Obrigado. Obrigado.

Desculpa Você chegado nesse momento, né? Cheguei tarde. Acho importante, o PL, qualquer marco regulatório nesse sentido, nós temos um grande problema na internet, seja de tráfico de animais. atividades de caça. Então, no YouTube é comum você ter pessoas ensinando caça, pessoas mostrando caça. Questão de maus tratos também na internet. A questão relacionada a esse tráfego de animais avança para a questão do Facebook, por exemplo, e outras plataformas. E a gente sente falta realmente de uma legislação específica relacionada a isso. Então é extremamente importante ter uma legislação direcionada... nesse ponto para a gente conseguir realmente conter esse nível de tráfego. E isso deu um salto no tráfego de animais silvestres que a gente percebe que, por exemplo, antes as pessoas precisavam, necessitavam da feira física. Então, se eu quisesse comprar um determinado animal, eu tinha que ir na feira. Agora, vários animais, se eu quero um animal da Amazônia, eu não preciso ir na feira ver o peso ou ir em alguma feira na região amazônica. Eu posso entrar na internet, entrar num grupo, Nesse grupo eu vou conseguir contato com o traficante, vou conseguir comprar esse animal. Muitas vezes vou usar outras plataformas para pagar esse traficante e ele vai me enviar por serviço postal esse animal, caso seja... invertebrado ou réptil. Então, a gente está realmente... na frente de uma nova forma de tráfico de animais que está se sobrepondo ao tráfico físico da pessoa. cara a cara comprando esse animal. sem um projeto de lei... Nesse sentido, a gente fica amarrado de como conter isso e, principalmente, como fazer com que as plataformas... Tenham a sua devida responsabilização. Porque até então a gente tenta responsabilizar a plataforma na falta de uma legislação efetiva. Eles conseguem brechas para ser... eximir dessa responsabilização e resta você ficar pegando pessoa por pessoa, indivíduo por indivíduo que está fazendo isso, e isso não tem dado resultado. Então, obrigado e parabéns pela iniciativa e pelo PL. Todo mundo, obrigado.

Obrigado, Cabral. Cabral é referência, sempre está... Está aqui ajudando a gente com... com questões técnicas e práticas também, né, Cabral? Já eu vi esses tempos uma ação na feira em Duque de Caxias, eu fui, quando eu era delegado de polícia, eu fui até essa feira, Duque de Caxias... É um horror, né? É um horror, coisa que no Paraná, por exemplo, não é uma realidade. Quando contavam para mim do que era a feira de Duque de Caxias, eu achava que não existia. E se a gente chegou lá, quando nós chegamos com a polícia... Sim Um traficante de animal com uma iguana nas costas, correndo um monte de papagaio, periquito, ao céu aberto. Não sei se existe ainda essa feira, existe ainda? Isso é um absurdo, né? É uma omissão deliberada por parte de... das autoridades locais. Pode falar, Cabral.

Existe, infelizmente existe ainda. Na última vez que eu fui lá, o traficante jogou o macaco no chão, animais morreram durante a ação de fiscalização e infelizmente a gente conduz para a delegacia da TCO. E aí tem o projeto de lei de vocês que está no Senado agora, e a gente espera que com a aprovação desse projeto,

Eu lembrei agora, por causa do... do Tchauzinho, quando eu estava como delegado meio ambiente do Paraná, A gente sempre prendia um traficante de animal silvestre, e ele já me chamava pelo nome, levava a escova de dente já e a pasta de dente já, sabia que ia ficar pouquinho tempo preso, então virava até uma situação um tanto quanto cômica, porque ele já sabia já que ele ia ficar o tempo de procedimento da delegacia ali, ia ser liberado, então é frustrante. Mas assim, Cabral, essa feira, por exemplo, por mais que o projeto 347 entre em vigor, eu acredito que ela vai continuar existindo se não tiver uma participação efetiva por parte do município, de conter aquela atividade criminosa totalmente ilegal. Então, não basta as forças de segurança chegar lá e recolher para o sistema penitenciário, porque vai passar por audiência de custódia e a tendência é responder em liberdade, ainda que a pena seja aumentada. Mas enquanto o poder público municipal e estadual autorizarem essas feiras a acontecerem fisicamente, 30 anos de prisão, que vai continuar. Que vai continuar. Então, precisa ser muito além da punição. Mas a fiscalização também administrativa, a caneta por parte do órgão, tanto estadual quanto municipal. Mas... Faz umas duas semanas.

Eu tive uma reunião com o prefeito de Duque de Caxias e com o gabinete O secretário de Ordenamento Urbano. E a nossa solicitação a eles é com base na resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária 1069, que regulamenta como que animais podem ser comercializados para a gente eliminar o comércio total de outros animais na feira, inclusive dos domésticos e outros ali, porque isso acaba sendo um veturra, acaba sendo um atrativo. Então a proposta que a gente está buscando é realmente ter um choque de ordenamento naquela feira até que a gente consiga eliminar. Isso, essa mancha da nossa história, né?

Excelente. Agora a gente está finalizando, vamos para a parte dos debates interativos. A gente recebeu muitas perguntas, foi o recorde aqui dos últimos tempos de perguntas, mais de 70, então a gente deu uma moderada aqui. Primeira pergunta para o doutor Carlos Alves. Obrigado. do Igor Barbosa Corte. Gostaria de entender quando existirão leis que obriguem plataformas como Discord, Instagram e Facebook a terem moderação ativa para prevenir conteúdos nocivos e criminosos. Hoje a inteligência artificial já identifica comportamentos e preferências para publicidade. Por que essas mesmas tecnologias ainda não são obrigatórias para prevenir crimes? Quando isso passará a ser exigido por lei? Obrigado. Obrigado.

Agradecendo a pergunta do Igor. E esclarecendo que esse é um tema que tem mudado bastante. A... Para além da questão da prática de crimes, acho que é importante dizer que o olhar sobre moderação de conteúdo no Brasil tem ganhado cada vez mais atenção... por parte do judiciário e por parte das casas do do congresso em especial vou voltar aqui a fazer um comentário que fiz brevemente na minha fala. O Supremo Tribunal Federal no ano passado muda o regime de responsabilidade civil de plataformas e em especial, acho que aqui nós temos... Três elementos que são importantes para esse discurso. Primeiro é, como disse, a regra geral passa a ser denunciou o conteúdo, se o conteúdo não cair, a plataforma se torna responsabilizada. Então, um regime de notificação e retirada se torna a regra geral. Antes, esse tipo de regime era o existente apenas para conteúdos íntimos. em que uma vez notificada a plataforma tinha que tirar, se não tirasse ela era responsabilizada. Esse regime passa a ser a regra geral. Dois, na decisão do Supremo nós temos essa lista de crimes graves, que como falei, podem dar em sejo à responsabilidade civil da plataforma por uma falha sistêmica, mantendo esse conteúdo vivo na plataforma. E, em especial, existe uma terceira... prateleira, por assim dizer, de responsabilidade, que sai da decisão do Supremo Tribunal Federal, que é uma chamada presunção de responsabilidade. Sendo muito sincero, esse tema ainda está sujeito a embargo de declaração no Supremo, talvez não seja presunção de responsabilidade, seja culpa presumida, mas o fato é que o Supremo entende que para conteúdos que são monetizados, que existe impulsionamento pago e para aquilo que é anúncio, A plataforma teria também uma responsabilidade mais onerosa, mais avançada, porque ela teria ciência desse conteúdo, porque ela está recebendo para esse conteúdo ser impulsionado, para esse conteúdo ser exibido. E dito isso, como a pergunta traz a questão do Discord, vou fazer só um rapidíssimo comentário. Me parece que esse é um tema que não é novo. a gente tem visto o quanto no campo da moderação de conteúdo a moderação de conteúdo do live do ao vivo ela é mais difícil Porque, é claro, muito daquilo que é post-estático, a inteligência artificial tem conseguido cada vez mais mapear e evitar até mesmo que esse conteúdo suba. Mas o conteúdo de live, o conteúdo ao vivo, É um desafio. E para isso em especial, parece que o discórdia com os servidores privados tem sido um ponto de atenção. E é claro que nós estamos aqui numa audiência pública sobre violência animal, mas a gente escuta a mesma reclamação o mesmo calo apertado para diferentes temas, para diferentes tópicos. Então, me parece que o discórdia com o regime de servidores privados é, talvez, o desafio... mais importante sobre moderação de conteúdo. E aqui, agradecendo a pergunta do Igor, acho que É muito importante que a comunicação que saia desse projeto ele pegue... a maneira pela qual também plataformas como essa acabam a se se realizando como uma forma de divulgação ampla desse tipo de conteúdo nocivo. Mãe

Obrigado, doutor. Passo a palavra agora à doutora Elisandréa. Uma pergunta da Mariângela Lopes Flauzino. Antes só quero registrar aqui o deputado federal Felipe Beccari de São Paulo. Se quiser fazer o uso da palavra aqui, Felipe, fica à vontade. Ele trouxe o Johnny, que é um cachorro que foi atacado... por uma vizinha com produto químico foi queimado por uma grande parte do corpo ali, né, Felipe? E se recuperou e pelo jeito já foi adotado, já, e está... Tá que tá, né? Tá bem, né, Filipe? Fala aí um pouquinho, Felipe, fica à vontade.

Bom dia a todos, cumprimento a todos da mesa, sou o delegado Matheus, nosso amigo deputado federal. Sim, ele está bem, ele já tinha esses cuidados, já tinha a dona que é a Estefânia que está aqui. Também estou na presença do Fernando, grande ativista, o cabelo crespo ali também, a Camila, a Priscila, o pessoal que veio de Goiás... veio de São Paulo também, para trazer o Johnny, a gente conseguiu autorização para que ele entrasse, não só para que ele tivesse um passeio ilustre, mas para trazer essa visibilidade, né Matheus? Você sabe como é que funciona a gente poder falar sobre os direitos dos animais. O Johnny, para quem não teve conhecimento, é aquele cãozinho comunitário, que ela cuidava, enfim, ela cuida de 20 animais lá, e que teve grande parte do corpo queimado com óleo quente, porque estava na porta de uma residência, A mulher foi sem nenhum tipo de justificativa e jogou óleo quente, ele teve grande parte, quase faleceu porque não só queimadura, mas teve sepse e outras questões. conseguiu se restabelecer, viralizou o caso, tiveram lá em Goiás, visitaram Ministério Público, foram também na Assembleia Legislativa do Estado, também foi recebido pelo presidente lá, então vieram para cá, como eu disse, não só pelo passeio, mas para a gente usá-lo como um grande, uma outra, mais uma, né, mola propulsora do debate em favor dos direitos animais. Infelizmente, o Orelha, por exemplo, faleceu, a gente lida com esses casos todos os dias, desgatamos orelhas e Jones todos os dias, são milhares, mas é muito importante que ele em vida... tem essa entrada, tem essa visibilidade, esteja aqui representando não só os animais, mas nós, a sociedade civil que está extremamente cansada, revoltada, enojada com tanta maldade e que não tem aquela punição efetiva. Então, por isso, estamos trabalhando. O deputado Matheus tem falado muito para eles do nosso esforço, dos seus projetos, dos meus, de todos da bancada animalista, que estamos tentando vencer todos os pontos. Falamos todos os pontos, todos os projetos, todas as arestas, nós vamos fechando. Ainda não tem essa maioria que se importa ou que luta pelos animais como nós. Então, as coisas vão acontecendo em uma velocidade que não nos agrada, mas ela vem andando minimamente. A gente conta com esses ativistas e com essa repercussão toda para poder dar visibilidade. Então, a visita dele representa muito, muita dor, muita luta, muito esforço, muita resiliência. Então, que ele e esses ativistas aqui, representantes da sociedade civil, sintam-se muito acolhidos por essa casa. que trabalham, por vocês e pelos animais. Obrigado.

A tutora, o doutor quer falar um pouquinho? Fica à vontade. sem muitas cerimônias. Pode ficar à vontade. Eu...

E Johnny está agradecido de estar aqui na casa. E ele hoje é um símbolo de justiça, de força. E, do fundo do nosso coração, agradecemos muito a todos vocês, a essa casa. E continuamos a nossa batalha. Justiça por todos, porque toda a vida importa.

que a nossa equipe até pediu junto a a ao Ministério Público, a Polícia Civil, pra que quem fez isso responda a presa, né? Então, é a nossa vontade, né? Infelizmente, é tá livre, Está livre, provavelmente sem qualquer restrição judicial de ter outro animal, tudo, né? Então a gente precisa ter um pouquinho de caneta mais pesada, né? De nada a gente tem uma legislação avançada, que hoje a lei sanção, apesar de não ser uma lei... perfeita, é a lei que é a possível de ter, a gente gostaria que ela fosse para todas as espécies, mas que bom que tem para cão e gato, porque se fosse para a gente adotar tudo ou nada, não teria para nenhuma espécie, então seria termo circunstanciado para todas as espécies, então é uma lei, é um marco, daqui a 50, 100 anos a gente vai estar falando dela, mas de nada adianta a gente ter uma legislação rigorosa se quem está aplicando tem a caneta leve. do... presa por esse por esse crime e se a pena fosse de 10 20 30 anos Volto a falar, de nada adiantaria quem aplica não ter uma caneta pesada para colocar efetivamente atrás das grades.

Estão no movimento, é muito interessante esse gás, esse ativismo pacífico, que eles vêm fazendo manifestações, eles estão rodando o Brasil. E ele falou, se a lei às vezes ainda não está contenta, a gente vai deixar a pessoa com vergonha. Então eles têm ido nos lugares com os megafones, com as manifestações pacíficas para expor para a sociedade. Não deixa de ser um grande ganho para nós, porque... as pessoas precisam tomar conhecimento disso e se envergonhar dessa situação. Acho que eu fico feliz porque quando você traz esse gás, essa energia, essa forma deles lutarem junto com a nossa... quando isso casar, a gente trazer a garra junto com a técnica e conseguir avançar, a gente a médio prazo pelo menos teremos uma sociedade melhor. Então, é bem esse caminho. pelo menos

O lado positivo do caso do Johnny, o caso do Orelha... e diversos outros, é a sociedade se organizar e expor o que efetivamente acontece. Antes não tinha essa exposição, então a rede social tem a parte negativa, que é o que a gente está falando aqui, né? parte de violência que existe e usam a internet como um escudo protetivo ali, mas tem a parte positiva que é a gente aumentar a conscientização. Então, parabéns pela iniciativa aí, Felipe. Parabéns pro tutor. Tutor, quer falar um pouquinho? É, na verdade eu sou ativista.

da causa animal, meu nome é Fernando, tenho um projeto social E eu acho que muitos aqui ouviram o choro do Johnny. Ouviram o grito dele. E eu falo que aquele que ouviu o grito dele e também não chorou, não se entristeceu, já morreu faz tempo, gente. Infelizmente. que não se doeu com a dor, e aí eu, tanto eu quanto o Gustavo aqui, o Cabelo, a gente não mediu esforços, a gente ficou dois dias lá em Goiânia, nós fomos recebidos lá pelo Ministério Público, que foi algo que não aconteceu conosco, por exemplo, em Santa Catarina. Estivemos em Santa Catarina também fazendo manifestações, não fomos recebidos, pelo contrário, até impedidos de usar o banheiro do local. Para vocês terem uma noção, a ordem era que a gente não poderia nem usar o toalete do local. Em compensação, Goiânia deu um exemplo A gente espera que outros locais Deem esse exemplo também Fim dos maus tratos, pessoal Porque toda vida importa Não importa se é de cachorro, se é de gato Os animais de circo Que agora, ontem houve uma grande vitória Uma série de outros projetos De PLs que tem sido aprovadas A gente conta com a ajuda aqui, o apoio De pessoas como o Felipe mesmo, que está na luta Do dia a dia E aquilo que eu falei ainda há pouco Se a lei não vier, nós vamos constranger Nós vamos para a porta da casa, nós vamos gritar por justiça com fumaça vermelha e com megafone, pessoal. É isso. Obrigado, gente. Parabéns.

Obrigado, sinta-se à vontade aí... Passar agora a pergunta para a doutora Liza Andréa. Rapidinho. Amanda, fermosa. Oi, oi. Vai mandar. É, bom dia, bom dia a

Olá a todos e a todas. Eu me chamo Amanda Lima, sou vereadora da Causa Animal, por Formosa Goiás Então, quero recebê-los aqui, muito importante tê-los aqui. Eu tenho um projeto há 14 anos, é um dos projetos mais antigos do estado de Goiás. E a minha reflexão para os moradores de Goiânia, para mim, o estado de Goiás é um dos piores estados para a causa animal do país. Eu falo isso com propriedade. Sou mulher, sou protetora, né? A doutora Ana Paula atuou junto com o Matheus Laiola em casos nacionais. da minha cidade, como a enfermeira que espancou um shih tzu, a Camila, como o Augusto, que decapitou uma mãezinha e cinco filhotes como forma de chantagear a viúva do seu pai em disputa, por uma herança... E, infelizmente, o que dá notícia, apesar que a gente conseguiu muitos avanços, né, Matheus? Com a condenação do Augusto, graças à doutora Ana Paula, a atuação do Matheus Loyola, porque ele fugiu para Curitiba e está fugido lá ainda. Mas eu quero trazer essa reflexão para o nosso Estado. do caso do cão Johnny, parabéns Felipe por abraçar, né? Como vereadora, somos só duas mulheres da causa animal, eu e a Thais Souza, em todo o estado de Goiás. A gente tem uma eleição por aí, pessoal. Nós temos eleição a Senado, a deputados, a governadores. Essa é uma pauta que eu vou levar para o... Daniel Vilela, Ilde Moraes, Marconi Perillo, eu acho que a gente tem que cobrar sim. desses candidatos, porque é muito fácil abraçar cachorro, né, Matheus? Beijar e depois não... legislar duramente pelos animais, sejam eles cães, gatos de grande porte, de tratados como consumo. Então, quero trazer essa reflexão Porque nós, protetores, e as associações dos projetos, a Ju, que faz um trabalho incrível... como organização social. Não adianta, como o Matheus falou, não adianta o delegado estar lá, fazer a melhor, se a legislação... e o gestor não está alinhado com os projetos. ele fechar os olhos, ele passar embaixo dos panos. Porque é o que acontece. Em muitos estados do nosso país, a gente sabe que ainda é arcaico o estado de Goiás, alguns estados como o Nordeste. Então, eu me coloco à disposição e parabéns a todos aí que estão na luta e aos nossos deputados da causa animal que estão sempre de braços de dados com a gente. Obrigada.

Obrigado, Amanda. E como Amanda bem disse, a gente tem que ficar atento com o histórico do governante. Esses dias eu vi um vídeo, não vou citar o nome, mas de um governador reeleito já, abraçado com cachorro, com gato... lançando alguns projetos, mas por que não fez antes? Estava há oito anos já, por que não fez antes? Isso vale para todos os cargos, então a gente olhar o histórico efetivo do que entregou, e não apenas nesse ano. Concluindo agora, o... A continuação sobre os questionamentos internautas para a doutora Elisa Andréa. Pergunta da Mariângela Lopes Flauzino. Como o Estado pode atuar de forma preventiva para identificar e interromper grupos onlines que promovem violência contra animais antes que esses crimes aconteçam? Obrigado. Sim. Ótima pergunta.

Em São Paulo, a gente tem feito um trabalho preventivo nas escolas, explicando o que é crime, desde maus tratos animais até bullying, cyberbullying, para que eles entendam ali que não é território sem lei, A gente tem feito esse trabalho junto com escolas, mas eu digo sempre que o trabalho preventivo que pode ser feito, o maior trabalho é dentro de casa. O que a gente tem hoje são famílias totalmente desconectadas. Eles não se falam mais. A gente percebe isso. E ali não são famílias desestruturadas, tá? A gente está lidando com famílias desconectadas, que quando não fazem uma refeição... Juntos. O pai hoje, mãe chega em casa, não se liga o celular, não olha no olho do filho, não discute coisas rotineiras... Eu me lembro perfeitamente da rotina como era quando eu era criança ou adolescente. Isso faz parte da infância, isso molda o ser humano. Nós estamos deixando essas crianças serem educadas por telas. E nós estamos colhendo fruto disso. Os crimes estão migrando, eles estão encontrando pertencimento, reconhecimento, escuta nas redes. Eles estão sendo ouvidos nas redes. E ali dentro não há... vergonha de falar sobre alguns temas, tá? Pai e mãe não tá falando com criança e adolescente e eles estão ouvindo... do esgoto da internet o pior discurso. estão acolhendo como verdade esse discurso. Então, o que eu peço é isso, que falta, é óbvio, conexão familiar, falta estrutura familiar, falta levar esse assunto, direito animal, até... As escolas, isso tinha que ser uma matéria presente na rede escolar e não é. Isso tinha que constar no currículo escolar e não consta. Então, a gente percebe que há essa necessidade. E só complementando, se possível, o que o senhor comentou sobre o discórdia, sobre serem lives, ao vivo, que fica mais difícil uma... uma moderação. Vejam bem, como que funciona hoje o discórdio, porque a minha briga até pessoal com eles, eu digo que virou pessoal, porque tudo que a gente vê, esses eventos, doutor, são previamente anunciados. Então, eu lanço iscas em em rede social mais elaborada, por exemplo, o TikTok, Instagram, iscas no seguinte sentido. Às 23 horas hoje, teremos um evento de maus-tratos. Aí, como que para burlar o sistema, porque há moderação, Instagram e TikTok, eu coloco evento 23 horas, um emoji de sangue, uma faca e um gatinho. Pronto. eu sei que ali às 23h teremos um evento. E eu aviso a plataforma, tá? Não deixe esse evento acontecer, porque já tem o ID. Do evento. Mas eles esperam o evento acontecer, o gatinho ser morto e depois derrubar. E eles querem ser vistos. Então, se eu atingir É assim que é lançado. Se eu atingir 300 usuários, eu mato um gato. Se eu atingir 600 usuários, eu mato dois gatos. E essa madrugada nós tivemos 15 gatos mortos. em eventos previamente anunciados. E o Discord não é escolhido aleatoriamente. Ele é o único hoje que permite compartilhamento de telas, porque ele foi moldado para o universo gamer. Então, ali eu consigo a transmissão ao vivo e eu consigo interação da plateia. Então, por isso que o discórdia é escolhido. Então, é... Por isso, a gente sabe que é difícil mesmo moderação quando é ao vivo, mas a gente avisa. a moderação é tão zero, tão nada, que eles criam um outro servidor, uma outra panela, Com o mesmo nome. Obrigado. Com o mesmo nome. E aí eu tenho que novamente pedir a derrubada. Então, é isso. Obrigado, doutora.

Pergunta para a Xeli agora. da Renata Guimarães. diante do aumento de casos de adolescentes envolvidos em maus tratos extremos contra animais, muitas vezes em grupos on-lines e de fato E do fato de que, pela legislação atual, retornam rapidamente à sociedade, mesmo após atos graves, quais medidas concretas estão sendo propostas para prevenir, identificar e interromper esses comportamentos? Há integração com segurança pública e saúde mental, considerando casos como o de Nicola Poguerre, em que os assassinos tinham histórico de violência contra animais? que

Oi, vocês estão ouvindo? Ah. Que link excelente que você fez com saúde mental e com a necessidade. Eu posso falar do termo mais da educação. Porque eu estou junto com as escolas, estou acompanhando. A gente tem a obrigatoriedade já de assistente social e psicólogo nas escolas, mas isso não é necessariamente feito, mas deveria ter. A gente já tem lei para isso. O que é muito importante, porque geralmente esses meninos que se envolvem nesse tipo de crime, eles apresentam comportamentos que os professores conseguem identificar, eles estão em sofrimento de algum jeito, muitos sofreram bullying na escola. Então, essa associação com a saúde mental. aula sobre equidade de gênero, violência de gênero, que é algo que também já é lei, só que nem sempre existe uma atuação prática. Então, a gente precisa dessas leis. Esse caso que você citou, essa menina foi... tragicamente morta, por adolescentes que já tinham histórico. Eu não sei se a gente consegue, seria lindo se a gente conseguisse fazer uma... atrelar esse crime... que eles já tinham feito contra animais, uma punição, mas eu não digo nenhuma punição, a gente precisaria de uma restauração, a gente precisaria de um acompanhamento sistemático para que isso não acontecesse de novo. Então, os adolescentes foram lá, mataram animais, foram julgados, e depois eles vêm e matam uma pessoa, que é o que a gente estava falando aqui, matam uma menina. Então, como a gente consegue fazer isso? Eu ainda não tenho essa resposta para você, mas acho que você já deu uma resposta na sua pergunta, que é um acompanhamento. A gente precisa acompanhar a saúde mental de todo mundo, principalmente de estudantes, e ter uma questão de violência de gênero muito bem estudada dentro da escola, também com os pais, mas a gente precisa de uma ajuda da escola aí. Obrigado.

Obrigado. A pergunta agora para a Rosângela, da Ana Lívia Bulhões Ribeiros. Como ficarão os perfis de ONGs e protetores de animais que obtêm verba a partir de conteúdos digitais, por muitas vezes que retratam ou denunciam o crime de maus-tratos em animais resgatados? Perfis de médicos veterinários verificados pelo CRMV poderão retratar ou reproduzir conteúdos informativos de casos clínicos de maus-tratos através de conteúdo digital, plantonistas, emergências e pronto-socorro? Bom, boa conversa.

Pergunta. É exatamente o que o doutor Carlos falou, né? A gente espera que criem mecanismos que possam fazer uma verificação para diferenciar se é uma denúncia... ou se realmente é uma veiculação, uma promoção dos maus tratos. A gente sabe que existe uma IA que vai fazer essa filtragem inicial, o ideal é que tivesse uma verificação dupla, talvez... uma segunda verificação por uma pessoa para tentar diferenciar. Eu acredito que a gente deva desenvolver isso, promover o desenvolvimento dessa verificação para tentar diferenciar. Então, por exemplo, se você está denunciando um fato de maus-tratos, como as fotos até que a doutora Ana Paula mostrou, você vai colocar um blur, você vai especificar, é um perfil de uma organização de proteção animal. Então, existem alguns critérios que você conseguiria fazer entre uma denúncia formal e uma promoção. No caso dos veterinários também. Obviamente, existe uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que fala a questão do que pode ser veiculado. Então, os veterinários seguem essa resolução. Mas o veterinário também tem um papel importante na disseminação do que é maus-tratos. Quais são os casos, as tipificações de maus-tratos, inclusive na perícia. Então, acredito que toda essa divulgação de maus-tratos, novos para poder diferenciar. E eu gostaria de terminar a minha fala aqui falando, na minha apresentação, não pude falar sobre isso, mas a gente precisa do apoio de todo mundo, na divulgação e no apoio à nossa campanha, animalsafety.org, vocês entrem no site, lá vocês vão ter toda a informação da campanha, toda a informação sobre o PL 1043 de 2026, e também para vocês assinarem a petição em apoio à promulgação do PL. Muito obrigada. Obrigada.

Uma ponderação aqui, por gentileza. Bom dia.

-네. -인crível essa audiência, porque é um assunto que, infelizmente, 오늘 우리의 법칙을 필요한 것입니다. -라사랑 소위에 대해서 많은의 인정도는 다른 의사에 있으나, 하지만, infelizmente, 우리의 인정도는 저는 veterinary 의료가 여기에서 브라질이 이렇게, 그리고, 영상에서, 이를 통해, 그는 그의 주제에 에... 그리고 이런 내용을 통해 주신 내용이 있습니다. 꼭 조심해야지. 이 delicade지에 계속됩니다. 특히, 우리의 ONG, 프로례를 알게 된다고 말합니다. 그, infelizmente, 우리가 우리가 tragédia, 우리가 우리가 희한다는 것을 알게 되죠. 이것을 전화하는 것을 알게 되죠. 하지만 이 내용은 정보가 될 수 있습니다. 그리고 제가 오늘 말씀 드렸습니다. 만약에 우리가 내용을 보면 그의... independente de - 아기지 않으니가 없다고 하니가 없다고 하니가 없다고 하니가 없다고 하니가 없다고 하니 그림을 위해, 그 내용을 안정시키고, 제가 직접 만드는 100명을 알고 계신 분이 있습니다. 하지만 그냥 한 명이 있는지, 한 명이 있는지, criminosos - 네. - 네. 그래서 우리의 정치에 대한 정치에 대해 이야기합니다. 물론 우리, 우리의 주인공을 필요한 것, 저희는 정말 관심이 있다면, 어떻게 우리의 주인공을 공부하고, 어떻게 우리의 주인공을 공부하고. 그리고, 정말, 이 진짜리와 함께하는 과정입니다. 이런 게 더 많은 것입니다. - 그렇습니다.

Obrigado, viu? Obrigado mesmo. Penúltima pergunta para a doutora, agora a doutora Ana Paula. Várias pessoas fizeram essa pergunta, a gente fez o compilado, mas basicamente o seguinte, o que que falta para tirar o discórdia do ar? Obrigada. Obrigado. A doutor.

. It's what we all want to know, because I think it's an anseio to all society. The Dr. Elizabeth is also bringing information on that there is an inquiry civil, already in this sense, in São Paulo. So I believe that The low-assigned that the Ampara is doing can also subsidize. We have several decisions in this sense, including the judges using social clamors. as an element to be able to be able to be able to be judicial decision. I see that it is a movement of society. We know that the judiciary doesn't like to be pressured, but in the case, of a aberration that we live today, which is a free land for the biggest atrocities that we have been following, I think that the social pressure, in this moment, will make a difference. So, we need to unite so that, in fact, this happens and we, at least in this platform, we will be free of it. There will be others, it's a daily challenge, but we will be combating point to point. Thank you.

Obrigado. Quem puder ler aqui o QR Code, muito importante essa... essa assinatura... As pessoas às vezes falam, mas fica na rede social. Não dá nada na rede social, só reclama, reclama, mas acaba tendo efetividade sim. Vou citar um caso bem... bem recente, de um projeto de lei de um deputado federal aqui de São Paulo, querendo que voltassem os animais no circo. A gente publicou na segunda-feira esse projeto de lei dele no mesmo dia. Ele pediu o arquivamento do projeto de lei. Então, é importante, sim, esse barulho que a gente faz na rede social acaba sendo importante, sim. Então, a gente vai continuar desse jeito. Agora, a última pergunta... Eu que vou responder. Tiago de Abreu, ele faz o seguinte. A lei sanção aumentou a pena para maltrato a cães e gatos. Ela alterou a lei dos crimes ambientais, aumentando para cinco anos, multa e proibição de guarda, permitindo regime fechado, mas nada mudou. Ao contrário, parece que o crime só cresceu com a internet. O que falta para aumentar a pena e... ser considerado crime hediondo sem fiança. Thiago, eu peguei o na Delegacia do Ambiente, pressa pré-sanção e pós-lei sanção. Pré-sanção era uma impunidade total. A gente prendia, a gente capturava, dava voz de prisão para quem maltratava cão e gato ali, mas sabia que a pessoa não ia ficar um minuto. custodiada não ia pagar um real de fiança. Com a lei mudou sim, mudou sim, por quê? Porque se a gente captura alguém flagrante maltratando cão e gato, nem fiança na delegacia o delegado pode arbitrar. Então vai direto para o sistema penitenciário e vai ser solto mediante decisão judicial, ou plantão, ou audiência de custódia. Então, mudou bastante. Óbvio que não é do jeito que a gente gostaria. presas e permanecessem presas por mais tempo, mas eu acredito que, o que eu vou falar pode até parecer um pouco polêmico, mas vou dizer para a realidade do Paraná, que Nós temos, se pegar o sistema de segurança pública do estado do Paraná, quase que todo ano aumenta a quantidade de boletim de ocorrência de denúncias de maus tratos. E eu sempre falo, pela experiência que eu tive lá no Paraná, que não é porque está aumentando a quantidade de denúncia, que está aumentando a quantidade de maus tratos. O que eu entendo... Posso dizer que é a realidade do Paraná, é que está aumentando a conscientização e a confiança da população em denunciar. Porque antes praticamente nada era feito. Então hoje você não precisa ir mais até uma delegacia de polícia, perder a manhã, a tarde ou a noite, para fazer uma denúncia. Hoje com a palma da mão, pelo mesmo estado do Paraná, você pega o telefone e faz a denúncia por aplicativo, faz denúncia pelo telefone, ligando o 8-1. vai ter um profissional do outro lado, vai atender, vai registrar essa denúncia e vai passar para as forças de segurança. Então, o que eu acredito é que está aumentando a conscientização da população e a população tem um acesso muito mais fácil para denunciar. Óbvio que é um índice de quantidade de crime gigante, mas o crime sempre vai existir, desde quando existe a humanidade, existe o crime. lei, mas a gente está trabalhando para que efetivamente essa impunidade não fique tão grande. Então, a gente precisa pegar esses compilados, essas conversas, conseguir avançar aqui, mas volta a falar o que eu falei para o Cabral. Tão importante quanto a gente ter leis com penas altas, a gente precisa fazer com que as pessoas que apliquem essas leis tenham uma caneta pesada também. De nada adianta a gente colocar... Eu sou relator do projeto de lei que passe a tornar crime de onda quando o resultado dos maus tratos causa morte. Excelente esse projeto de lei, a gente está conversando com o presidente Hugo Mota, para tentar pautar esse ano. Em passando esse projeto de lei, uma grande vitória, mas de nada adianta a gente ter um projeto de lei desse daqui, se quem vai aplicar essa lei, que é uma lei rígida, tiver a caneta fraca. Então, a gente precisa mudar, tão importante quanto mudar a legislação, é mudar quem está aplicando essa legislação e capacitar cada vez mais o direito animal. Eu, em 2008, quando eu entrei como delegado de polícia no Paraná, eu não tive aula de direito dos animais, direito animal. Não tive. Hoje tem. Então, isso acontece também com a magistratura, com o Ministério Público, as forças como um todo se capacitando uma matéria de perfumaria, uma fuleiragem, como a gente fala, no Estado do Paraná, e dando a devida importância. Então, a gente precisa caminhar tanto do ponto de vista legislativo, quanto de quem aplica essa legislação. Então, eu acho que eu vou meio que na contramão, do que falam que está aumentando os crimes, eu acho que está aumentando a conscientização da população. E antes não... Antes ninguém tinha um telefone com câmera, então hoje a gente vive quase que num reality show. Então qualquer situação ou quase todas as situações a gente vê, seja em celular, seja em câmeras de monitoramento, a gente consegue ter uma atividade maior por parte das forças de segurança. Pessoal, era para ir até meio-dia, já está quase uma hora da tarde. Eu quero encerrar agradecendo a todos pela valiosa contribuição, por ter minha discussão. Com certeza a gente sai dessa audiência muito mais capacitados para a gente melhorar cada vez mais a nossa atuação. E a gente vai colher todas as contribuições aqui. Parabéns, Ju, da Ampara, pela organização, pela iniciativa. e espero

E a gente consiga, com tudo isso que foi apresentado aqui, fortalecer esse projeto de lei para que ele ande e todo mundo entenda a importância de tudo que foi dito aqui hoje. Eu espero que muita gente tenha visto e que a gente possa deixar clara a relevância para que ele não seja só mais um projeto que demore e que possa ser que nunca ande. Então, agradeço imensamente a todos os envolvidos e que a gente se junte para agora fortalecer... e faça... com que ele seja aprovado o mais rápido possível. Muito obrigada, gente.

Obrigado, Ju. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Obrigada.