Projeto de Lei

PL 1043/2026

Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Comunicação e já está pronto para ser votado. Em 10/08/2026, o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro, apresentou parecer favorável ao projeto, sugerindo mudanças no texto original.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Comunicação precisa incluir o projeto na pauta de votação da comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rosangela Gebera

30 de abr · COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL · 2 falas

A representante do instituto defende a promulgação do projeto e solicita apoio público para a campanha de incentivo à aprovação da proposta.

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Defende a aprovação do projeto por abordar a prevenção, educação, punição de crimes e a responsabilização das plataformas digitais.

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Delegado Matheus Laiola

Delegado Matheus LaiolaUNIÃOPresidiu a reunião

30 de abr · COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Declarou aberta a reunião de audiência pública para debater o projeto de lei.

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Cobalchini

CobalchiniMDBPresidiu a reunião

15 de abr · COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O presidente convocou uma reunião de audiência pública para debater o projeto

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 3 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
09 de mar
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 12 andamentos

  1. 10 de ago · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.

  2. 10 de ago · CCOM

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

  3. 08 de jul · MESA

    Notificações

    Deferido o Requerimento n. 3233/2026.