Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Comunicação e já está pronto para ser votado. Em 10/08/2026, o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro, apresentou parecer favorável ao projeto, sugerindo mudanças no texto original.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Comunicação precisa incluir o projeto na pauta de votação da comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
10 de ago · CCOM
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
08 de jul · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 3233/2026.
07 de jul · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 2772/2026.
29 de mai · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3233/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Marcelo Queiroz (PSDB/RJ) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO , que "Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 1.043, de 2026. ".
12 de mai · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2772/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PODE/SP) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO , que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1043/2026. ".
07 de mai · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
06 de abr · CCOM
Recebimento
01 de abr · CMADS
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1043/2026, que visa “Instituir a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais”".
30 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2026.
27 de mar · MESA
Distribuição
Às Comissões deComunicação;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
09 de mar · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1043/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital, e dá outras providências. ".