COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

5 mai. 2026 14:32 às 16:59

Sobre o Evento

A Comissão de Defesa do Consumidor debateu práticas de cobrança em serviços de saneamento para o setor hoteleiro. O encontro discutiu a regulação do setor e a competência para definir tarifas, visando o equilíbrio entre os serviços de água e esgoto e os interesses dos consumidores comerciais.

Status
Concluído
ID: 81414Total: 49 discursos
#44
Diretor Jurídico e Legislativo - Assoc. Bras. das Empresas de Saneamento ABCON SINDCON Felipe Cascaes Sabin Bresciani
Felipe Cascaes Sabin Bresciani

Diretor Jurídico e Legislativo - Assoc. Bras. das Empresas de Saneamento ABCON SINDCON

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contribuir com o debate. Esse é um compromisso da Abcon, da entidade que hoje represento. tá? A... O debate público sobre regulação tarifária, especialmente no que toca a segmentos que têm particularidades muito específicas operacionais, como é o do turismo, ele é necessário, é uma preocupação que o senhor tem, que é extremamente legítima. A Abicom mantém canais de diálogo abertos, permanentes, com a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico, com o Parlamento, com outras agências, com o Ministério das Cidades. Podemos estabelecer essa mesa e estabelecer um diálogo via associações, via entidades. Eu gostaria de fazer uma afirmação aqui de que a defesa do usuário e a sustentabilidade das operações de água e esgoto, elas não são pautas antagônicas. Eu não vim aqui como representante da Bicom trazer um contraponto, a gente veio trazer uma complementação das ideias, porque na verdade elas são pautas complementares, condicionantes recíprocas da universalização, que eu acho que é o objetivo de todos aqui. Obrigado. E aí, uma última afirmação só sobre a minha fala anterior e algumas que vieram depois. A situação específica não está sem regulamentação, ela está na regra geral. Esse é o problema. sem a excepcionalização. E aí eu faço aqui um apelo... que a doutora Cristiane fez também, a norma geral, seja ela alteração legislativa, seja uma norma de referência, ela não pode tirar o espaço da ERI, ela não pode tirar o espaço do regulador local, aquele que conhece a sua realidade. que é tão dispare nesse Brasil afora, possa fazer essas adaptações. Porque senão a gente vai ter uma norma geral gigantesca, amarrada e que às vezes para atender uma situação, vou falar do Rio Grande do Sul aqui porque o assunto principal é o Rio Grande do Sul para atender a situação do Rio Grande do Sul, que é realmente problemático, a árvore de atalheira eletorânea do Rio Grande do Sul, às vezes eu vou desregular ou desregulamentar o Nordeste, ou o Norte, ou o Centro-Oeste. Mas a gente está à disposição do senhor, dos demais colegas aqui, e a gente agradece muito o convite para participar do debate. Obrigado. Vamos passar a palavra para o Matheus.

05 de mai, 16:45