COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Sobre o Evento
A Comissão de Administração e Serviço Público promoveu um debate sobre a privatização da defesa agropecuária, focando nos riscos à saúde pública decorrentes da delegação de fiscalização. Especialistas e parlamentares defenderam o fortalecimento do serviço público e a exclusividade do poder de polícia para servidores concursados.
Gerente de Projetos - Animal Equality
Deputada Samir, eu gostaria de agradecer a oportunidade e o convite, cumprimentar todos os colegas da mesa e também os que estão assistindo, tanto de forma online ou presencialmente em Brasília. Eu tenho uma apresentação, então eu posso compartilhar minha tela? Aqui tem um aviso que o anfitrião desativou o compartilhamento. Eu preciso... de uma autorização para compartilhar. Pronto, agora conseguiu, já liberado. Obrigada. Vocês estão vendo a apresentação? Estamos, sim. Então, em nome da Animal Equality, eu gostaria de agradecer essa oportunidade de estar falando aqui de um lado que muitas das vezes acabo esquecido, que é o lado dos animais. E para exemplificar o que os animais passam e vão passar durante esse processo de não ter a presença de um fiscal governamental, a gente trouxe a nossa investigação que fala sobre as consequências da lei do autocontrole. Falando brevemente da Animal Equality, nós estamos presentes em oito países, nós trabalhamos com investigações, campanhas e advocacy e nós focamos exclusivamente nos animais explorados para consumo humano, como porcos, vacas, galinhas e peixes. A gente tem uma campanha que se iniciou antes da aprovação da lei do autocontrole, Então, no final da apresentação eu deixei o QR Code, tanto com a Lending Page quanto com o nosso relatório técnico. E aí eu vou contar um pouco sobre a nossa campanha e sobre as nossas investigações secretas. Então, nos anos de 2022 e 2024, a gente lançou investigações onde, de uma maneira infiltrada, a gente conseguiu acesso aos frigoríficos, em diversos frigoríficos, nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Pará. A gente filmou tanto frigoríficos federais, estaduais e municipais, E o que chamou a nossa atenção foi um ponto determinante em relação ao sofrimento, à crueldade, aos maus tratos sofridos pelos animais, que foi a presença ou ausência de um fiscal governamental. E a gente montou um relatório técnico que a gente exemplifica o que foi encontrado, o que tem nessas filmagens, e também acrescenta depoimento de investigadores, porque muitas das vezes o que acontece ali apenas por uma imagem, a gente não consegue evidenciar certas práticas, então a gente também tem o depoimento de diferentes investigadores, e a gente comparou com o que é, é estar na portaria 365 que fala sobre abate humanitário Então aqui eu coloquei um print do nosso relatório, então a gente fala de diversas etapas que o animal passa, sempre a gente só trata do animal vivo, porque a gente está falando aqui de bem-estar animal. Então, desde o momento que ele chega ali no caminhão, que ele fica ali no curral de espera, até em sensibilização, sangria, esfola, enfim, a gente mostra os diversos problemas que a gente encontrou, E por que isso é um problema de acordo com a portaria 365? E aí eu trouxe alguns exemplos, então aqui a gente está vendo, obviamente todos os exemplos que eu vou trazer, está na ausência de fiscais governamentais. Então eu tenho esse exemplo onde o animal se negava, se locomover, por diversas maneiras, um manejo completamente equivocado dos funcionários, E aí, como última tentativa, eles cometem o pior tipo de manejo, né? Arrastam esse animal com uma corda no pescoço, Aqui o ideal seria uma imagem, mas aqui é um funcionário chutando a cabeça desse animal, não que em alguma situação existe uma justificativa, mas é uma violência desenfreada, infundada, que só serve para causar mais sofrimento, estresse no animal e inclusive dificultar o manejo desse animal. E aí a gente também... Foi no ponto que a gente considera o mais crítico, que é a insensibilização. Esse momento é fundamental para as etapas seguintes. O animal precisa estar bem sensibilizado para ele não sentir dor, não sofrer nas próximas etapas. Então, aqui alguns exemplos. A gente pega esse primeiro frigorífico aqui. E... Esse animal aqui, ele jamais deveria ser insensibilizado nesse local, era uma sala do frigorífico. A gente vê o tipo de piso, o animal tem várias imagens dos animais entrando aqui, escorregando. A insensibilização que eles estão fazendo é com essa corda. E aí, para quem não é da área, a pistola precisa atingir um alto muito específico no crânio do animal para ter uma insensibilização efetiva. liso sem o boxe. preso por uma corda, E sem a preocupação do funcionário de atingir o alvo, que vai gerar insensibilização, a gente tem essa cena. Esse animal já tinha duas perfurações aqui da pistola e acho que ninguém tem dúvida da... da inefetividade dessa insensibilização. Aqui a gente tem um outro animal que ele teve um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete disparos e ele continuava em pé dentro do box de insensibilização. E aí o que que acontecia nessas diferentes situações? Não tinha um fiscal governamental. Porque se tivesse, a gente tem certeza, primeiro essa situação, esse animal nunca estaria nessa sala, né? Ele seria encaminhado para o local adequado para um box de insensibilização. Nesse caso, teria que parar essa pistola. A gente teve outros animais, a média ali era pelo menos três disparos por animal. Então, claramente, essa pistola, ela estava com defeito, precisaria corrigir esse defeito antes de continuar. o abate dos animais, mas sem a presença do fiscal, eles querem abater os animais, terminar o serviço, E vida que segue. E aí, o que é o grande problema? o animal vamos pensar em sensibilização ela não foi efetiva aqui que que acontece nas etapas nas etapas seguintes A gente teve vários animais em diversos frigoríficos, em diversos estados, passando pela etapa de sangria, que é o corte dos grandes vasos, como se fosse o corte da garganta do animal, que vai levar o animal à morte. O animal estava consciente. com sinais claros de consciência, nossos investigadores são treinados para avaliar esses sinais, alguns são claros que a gente conseguia notar pela própria imagem, pelo próprio vídeo. Então, o animal passava consciente pela sangria, então vocês podem imaginar o nível de sofrimento desse animal, mas aí, para mim, o mais cruel é que os funcionários não respeitavam o tempo de sangria eles iniciavam, faziam ali, né, de uma forma assim mais leiga, né, o corte da garganta do animal, eles já começavam a remover as patas, arrancar a pele do animal. Então, é assim, é um nível de sofrimento, de crueldade extremo, e que se não tem um fiscal para barrar a atitude desse funcionário, que tá ali né é fazer um trabalho dele de uma maneira equivocada né por inúmeros motivos tá com pressa enfim é não quero questionar que a conduta do funcionário mas sim a importância de um fiscal governamental para fiscalizar e ser ali, zelar pelo bem-estar animal. E aí por último, apesar de não ser o nosso foco, mas a gente vê aqui Hum? Problema gigantesca em relação à saúde pública, né? Então, o animal, ele passou pela esfola, iam começar os cortes, tudo isso no chão. E o, né, às vezes, principalmente frigoríficos menores, né? Tem um fluxo ali de funcionários que às vezes estavam ali no curral, pisam nas fezes, a gente tem outras imagens que o chão estava sujo de fezes, então aconteceu um problema na linha de abate desse frigorífico e em vez de interromper o abate, A ideia foi, vamos fazer no chão mesmo. E E aí, como conclusão, a gente não tem dúvidas em afirmar que a lei do autocontrole é uma lei que ela foi proposta e aprovada para defender exclusivamente os interesses da indústria. Então, os colegas anteriores, eles falaram da importância de um fiscal governamental, de questões relacionadas ao consumidor, à saúde pública, e agora eu também acrescento o problema que temos em relação ao bem-estar animal. independente e governamental, o bem-estar animal vira uma promessa vazia. Por quê? tem um conflito de interesses. Os animais, nesse conflito de interesses, eles ficam desprotegidos. E garantir autonomia e rigor nessa fiscalização não deveria ser uma escolha. A gente nem deveria estar aqui discutindo isso. Porque é um dever do Estado. Então... A gente quer reforçar a nossa admiração pelo trabalho realizado pelos fiscais governamentais. E quem quiser ver a nossa investigação, a gente tem vídeos no YouTube, a gente tem vários vídeos, mas tem um na Lending Page, mas tem outros que eu acho que até são mais didáticos. A gente tem esse relatório técnico e não tem margem para dúvida. A importância do fiscal. responsável por analisar as imagens, os clipes que os investigadores enviavam, e chegou num ponto que quando eu me deparava com uma imagem, eu já sabia se aquele frigorífico estava com o fiscal presente ali na planta, ou se não tinha fiscal. Porque, assim, é uma diferença tão gritante, que por isso que a gente vem, desde o início de 2022, trabalhando, mobilizando outras organizações, A gente, inclusive, antes da aprovação, a gente mobilizou 48 organizações de proteção animal, direito do consumidor e saúde pública. A gente enviou cartas abertas ao governo, aos senadores, explicando todos os problemas que essa lei iria trazer, e já está trazendo para os animais, para os próprios veterinários, para o consumidor e, igual eu falei, não tem dúvida que essa foi uma lei que veio para atender só os interesses da indústria. Eu deixo aqui o meu contato Esse aqui é o meu e-mail, o meu WhatsApp, e aqui também, se alguém quiser acessar as nossas redes, tanto no YouTube, Facebook, Instagram, é sempre arroba Animal Equality Brasil. Obrigada. Muito obrigada, Maria.




