COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Sobre o Evento
A Comissão de Administração e Serviço Público promoveu um debate sobre a privatização da defesa agropecuária, focando nos riscos à saúde pública decorrentes da delegação de fiscalização. Especialistas e parlamentares defenderam o fortalecimento do serviço público e a exclusividade do poder de polícia para servidores concursados.
Consultor Legislativo - Diálogo Institucional Assessoria e Análises de Políticas Públicas
Em primeiro lugar, muito obrigado, reputada Sônia, pela oportunidade de comparecer à audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir esse tema que é... A maior importância é que, efetivamente, envolve alguns aspectos de natureza jurídica que nós não podemos deixar... de considerar. e já foi muito bem demonstrado, com a gente, e eles, né? trata-se de uma lei a Lei de 14.15, né? veio à luz num momento já de final de governo e que que resulta de uma política anotada no governo Jair Bolsonaro, Era uma política de desmonte do próprio... mas de fragilização, do poder de polícia, O que ocorreu por meio de diferentes instrumentos legais inclusive a famosa lei da liberdade econômica, né? Mas que se concretiza no campo da fiscalização agropecuária, por meio da lei do autocontrole, o Lundas, um projeto que lê em que a minha doutora é em 2001. Eu vou te interromper, senhor Luiz, perdão interromper, aqui a gente está com algum problema.
