COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

5 mai. 2026 15:22 às 17:04

Sobre o Evento

A Comissão de Constituição e Justiça deliberou sobre pautas importantes, com foco na autonomia da advocacia pública e no exercício da advocacia privada por membros das carreiras jurídicas da AGU. Os parlamentares discutiram a constitucionalidade e os impactos dessas medidas, culminando na aprovação de pareceres relevantes para essas categorias.

Status
Concluído
ID: 81867Total: 78 discursos
#46
Transcrição automática

Agora, item 123PL2883, barra 2024, projeto de lei número 2883, barra 2024... do senhor, da senhora Laura Carneiro e Ricardo Aires, que criou o orçamento mulher. e da outras providências. Concedo a palavra à deputada... Érica Cocay, para ler o parecer da relatura do projeto, deputada Maria Raiz.

05 de mai, 16:27