Projeto de Lei · PL 2883/2024
Cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Desde 20/10/2026, ele se encontra aguardando a apreciação pelo Senado Federal.
Próximo passo
O projeto será discutido e votado pelos senadores no Senado Federal.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Erika KokayPTRelator do projeto
05 de mai · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
A relatora apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e do substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
05 de mai · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Flávia MoraisMDBRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Propostas de proteção aos direitos da mulher avançam em votação no legislativo
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto, afirmando que a iniciativa é meritória e importante para a definição de mulheres como beneficiárias diretas de recursos orçamentários.
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Erika HiltonPSOLPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Propostas de proteção aos direitos da mulher avançam em votação no legislativo
Anunciou o projeto na pauta e informou que o requerimento de retirada de pauta está prejudicado pela ausência do autor.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
20 de out · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 692/2026/PS-GSE.
20 de out · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
12 de ago · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
04 de ago · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).
03 de ago · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (PSB-PE).
20 de mai · CCJC
Recebimento
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