PLENÁRIO
6 mai. 2026 14:28 às 22:09
Sobre o Evento
06/05/2026
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81962Total: 281 discursos
#186
Jandira Feghali
Deputada
Transcrição automática
Porque o artigo 176, parágrafo 3º da Constituição, obriga que qualquer poder concedente precisa... precisa ter qualquer concessão ou convênio ou qualquer outro tipo de autorização tem que ter anuência prévia do poder concedente Por isso eu pergunto: quem fará anuência prévia, independente da homologação do Conselho?
06 de mai, 19:58
