COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC - Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - Senacon elogia uma proposta legislativa que aborda as necessidades dos consumidores. Ele destaca o desafio de conciliar a oferta de serviços em setores não digitais, onde a escassez de recursos impede a manutenção de um mesmo serviço por diferentes clientes simultaneamente. Ressalta que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, negar a prestação de um serviço disponível é uma prática abusiva, defendendo que estabelecimentos com atendimento automatizado busquem soluções mais humanas para viabilizar o fornecimento de serviços aos consumidores.