Daniela Henriques Saraiva

A Coordenadora de Fiscalização - Ministério do Turismo - MTUR defende que regras sobre check-in e check-out em meios de hospedagem devem ser tratadas em normas regulamentadoras, como portarias, priorizando a clareza para o consumidor e a viabilidade logística dos estabelecimentos.

A Coordenadora de Fiscalização - Ministério do Turismo - MTUR discute a regulamentação das regras de cobrança de diárias em meios de hospedagem. A fala enfatiza a importância de harmonizar as relações de consumo, garantindo segurança jurídica tanto para estabelecimentos quanto para turistas, com base na Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) e em portaria recente do órgão. Destaca-se a necessidade de flexibilidade operacional para os hotéis, considerando horários de check-in/check-out e períodos para higienização e arrumação, buscando um equilíbrio que não comprometa a dinâmica do setor.