COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A Coordenadora de Fiscalização - Ministério do Turismo - MTUR discute a regulamentação das regras de cobrança de diárias em meios de hospedagem. A fala enfatiza a importância de harmonizar as relações de consumo, garantindo segurança jurídica tanto para estabelecimentos quanto para turistas, com base na Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) e em portaria recente do órgão. Destaca-se a necessidade de flexibilidade operacional para os hotéis, considerando horários de check-in/check-out e períodos para higienização e arrumação, buscando um equilíbrio que não comprometa a dinâmica do setor.