COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

12 mai. 2026 14:04 às 15:56

Sobre o Evento

12/05/2026 - Regras relativas à cobrança de diárias em hospedagem (PL 1.639/2025)

Status
Concluído
ID: 81919Total: 17 discursos

Mostrando 2 falas de Daniela Henriques Saraiva neste evento

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#6
Coordenadora de Fiscalização - Ministério do Turismo - MTUR Daniela Henriques Saraiva
Daniela Henriques Saraiva

Coordenadora de Fiscalização - Ministério do Turismo - MTUR

Resumo Inteligente

A Coordenadora de Fiscalização - Ministério do Turismo - MTUR discute a regulamentação das regras de cobrança de diárias em meios de hospedagem. A fala enfatiza a importância de harmonizar as relações de consumo, garantindo segurança jurídica tanto para estabelecimentos quanto para turistas, com base na Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) e em portaria recente do órgão. Destaca-se a necessidade de flexibilidade operacional para os hotéis, considerando horários de check-in/check-out e períodos para higienização e arrumação, buscando um equilíbrio que não comprometa a dinâmica do setor.

12 de mai, 14:43
3 discursos de outros oradores · 48 min depois
#10
Coordenadora de Fiscalização - Ministério do Turismo - MTUR Daniela Henriques Saraiva
Daniela Henriques Saraiva

Coordenadora de Fiscalização - Ministério do Turismo - MTUR

Resumo Inteligente

A Coordenadora de Fiscalização - Ministério do Turismo - MTUR defende que regras sobre check-in e check-out em meios de hospedagem devem ser tratadas em normas regulamentadoras, como portarias, priorizando a clareza para o consumidor e a viabilidade logística dos estabelecimentos.

12 de mai, 15:30