COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Sobre o Evento
12/05/2026 - Regras relativas à cobrança de diárias em hospedagem (PL 1.639/2025)
Representante - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH
O Representante - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH argumenta que a adoção de regras rígidas de proporcionalidade na cobrança de diárias hoteleiras não considera as particularidades operacionais e o impacto direto na rotina dos colaboradores, especialmente no setor de governança. Destaca que a hotelaria é uma atividade essencialmente humana e que alterações legislativas precisam ser exaustivamente debatidas para evitar consequências negativas para os trabalhadores e para a viabilidade dos estabelecimentos, reforçando a complexidade das realidades regionais no Brasil.




