COMISSÃO DE SAÚDE
Pressão por pagamento do piso da enfermagem marca debate sobre valorização no SUS
Sobre o Evento
A Comissão de Saúde realizou audiência pública para debater o descumprimento do piso salarial da enfermagem e as precárias condições de trabalho da categoria. Parlamentares, representantes sindicais e do governo discutiram a necessidade de garantir a efetividade dos repasses federais e a valorização profissional no SUS.
Mostrando 2 falas de Evellin Bezerra da Silva neste evento
Ver evento completoResumo da participação
A Diretora - Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde enfatizou os esforços para otimizar o repasse da assistência financeira complementar à enfermagem, destacando a parceria com entes federativos e o lançamento de guias orientadores. Além disso, esclareceu o escopo jurídico do pagamento constitucional, reforçando o compromisso com a transparência e a disponibilidade para fiscalizações pelos órgãos de controle.
Diretora - Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde
A Diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde abordou a operacionalização do repasse da assistência financeira complementar para o piso da enfermagem, destacando a importância da colaboração com estados e municípios, o aprimoramento de fluxos, a atualização de portarias e o lançamento de uma nova cartilha para garantir celeridade nos pagamentos aos trabalhadores.
Diretora - Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde
A Diretora - Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde esclarece a distinção jurídica entre o piso salarial da enfermagem e a assistência financeira complementar prevista na Constituição Federal. Ressalta que a assistência financeira é um direito constitucional garantido para trabalhadores da administração direta ou em serviços de saúde contratualizados (filantrópicos ou privados), esclarecendo que terceirizados não estão incluídos na modalidade de repasse da assistência. Afirma que o Ministério está em processo de análise para assegurar a efetividade do repasse e coloca-se à disposição do TCU e do Ministério Público do Trabalho para prestar esclarecimentos e realizar fiscalizações.
