COMISSÃO DE SAÚDE

O Deputado presidiu audiência pública da Comissão de Saúde para debater o descumprimento do piso salarial nacional da enfermagem. O parlamentar destacou a importância dos profissionais de saúde, anunciou a participação de representantes de entidades de classe, do TCU e do Ministério da Saúde, além de estabelecer as regras regimentais para a condução do debate.

O Presidente do Conselho Estadual de Enfermagem da Bahia discute a implantação do piso salarial da enfermagem, criticando o descumprimento do pagamento integral, a descaracterização do valor base pelo STF e a falta de transparência no repasse de recursos federais. O orador defende que há fontes de custeio suficientes, como os recursos do pré-sal, e aponta prejuízos impostos aos profissionais devido a deduções indevidas e condições precárias em contratos na iniciativa privada, exigindo maior efetividade na implementação das conquistas da categoria.

O Deputado parabeniza o colega Davi pela síntese apresentada durante o debate sobre o descumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. O orador destaca a importância da discussão para ouvir convidados sobre o tema, registra a presença da coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Solange Caetano, e do Deputado Beto Preto (PSD-PR), e concede a palavra à presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, Jacinta de Fátima Sena da Silva, seguida pelo Deputado Bruno Farias.

A Presidente - Associação Brasileira de Enfermagem discursou na abertura da 87ª Semana Brasileira de Enfermagem, destacando a importância política do mês de maio para as lutas da categoria. Ressaltou a trajetória centenária da entidade, a defesa da educação e formação de qualidade, a valorização profissional, condições dignas de trabalho e a aprovação da jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem. Reafirmou o compromisso com o SUS, com a democracia e com a proteção da saúde da população brasileira, denunciando precariedades e violências enfrentadas pela categoria.

O Deputado cede a palavra ao colega Deputado Bruno Farias, autor do requerimento de número 12 de 2026, que foi aprovado pela Comissão de Saúde.

O Deputado discute a situação da enfermagem brasileira durante audiência pública no dia 12 de maio. Ele critica a falta de repasses do piso salarial pelos estados e municípios, as condições de trabalho precárias — mencionando a carga horária de 44 horas — e a morosidade do STF na análise da constitucionalidade da lei do piso. O parlamentar defende a necessidade de maior valorização da categoria, sugerindo a possibilidade de uma greve nacional caso o impasse não seja resolvido, e reafirma seu compromisso com as pautas da enfermagem.

O Deputado concede a palavra à Sra. Marisa de Miranda Rodrigues, Chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), para sua manifestação.

A Chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional - Conselho Federal de Enfermagem destaca a importância da valorização profissional e a necessidade de atualização do piso salarial da categoria. A oradora aborda a precariedade das condições de trabalho, a sobrecarga enfrentada pelos profissionais, o subdimensionamento das equipes e o impacto do aumento da terceirização. Defende a valorização da enfermagem como um investimento em saúde pública e na segurança do paciente, reafirmando o compromisso do conselho na fiscalização e na luta por melhores condições laborais.

O Deputado cumprimenta dois convidados presentes no plenário: o presidente da REDE em Minas Gerais, Paulo Lamac, e o representante do COFEN, Gilney, destacando a atuação deste último na construção do piso nacional da enfermagem.

O Deputado comunica ao público presente que, devido à lotação da sala original, a audiência pública está sendo retransmitida no Plenário 5, oferecendo mais conforto e espaço aos participantes. Na sequência, o Deputado passa a palavra ao auditor do Tribunal de Contas da União para prosseguir com os trabalhos.

O Diretor-Chefe da AudSaúde do Tribunal de Contas da União destacou o compromisso do órgão com a eficiência na aplicação de recursos públicos e a aproximação com a sociedade, ressaltando o papel fundamental dos profissionais de enfermagem no Sistema Único de Saúde e a importância da escuta ativa das demandas da categoria.

O Deputado concede a palavra, por até oito minutos, à diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho e da Saúde do Ministério da Saúde, Evellin Bezerra da Silva.

A Diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde abordou a operacionalização do repasse da assistência financeira complementar para o piso da enfermagem, destacando a importância da colaboração com estados e municípios, o aprimoramento de fluxos, a atualização de portarias e o lançamento de uma nova cartilha para garantir celeridade nos pagamentos aos trabalhadores.

O Deputado cede a palavra a representante do Fórum Nacional da Enfermagem durante reunião de comissão.

A Coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem discute a trajetória da luta pela regulamentação da jornada de trabalho e a implementação do piso salarial da categoria. Ela destaca a importância da Lei 14.581/2023, os desafios enfrentados com o setor privado, a necessidade de aprovação da PEC 19, e a importância de valorizar os profissionais na prática, assegurando melhores condições de trabalho e dignidade aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde.

O Deputado cede a palavra a colegas parlamentares durante a sessão.

A Deputada expressa indignação pela ausência de representantes das entidades de Secretários Municipais e Estaduais de Saúde em audiência pública. Defende a valorização da enfermagem, destacando a importância de um plano de cargos, carreiras e salários, além de cobrar a efetivação do piso salarial da categoria. A parlamentar reitera seu compromisso com a classe, enfatizando que seu apoio é uma questão de princípio, livre de moralismos, e declara disposição para dialogar com instâncias superiores para resolver pendências que afetam não só a enfermagem, mas também outras categorias como agentes comunitários de saúde e trabalhadores da Eletrobras.

O Deputado cede a palavra à Deputada Ana Paula Lima, após uma breve menção à expectativa pelo próximo mandato de quatro anos.

A Deputada defende a valorização da enfermagem e destaca a importância do piso salarial da categoria para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde.

O deputado solicita a inversão da ordem de fala para atender à demanda de um colega parlamentar que precisa se retirar devido ao horário de seu voo.

O Deputado destaca a relevância de audiência pública sobre a valorização e o cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, como enfermeiros, técnicos e auxiliares. O parlamentar critica o descaso com a categoria e aponta distorções salariais significativas entre o piso nacional e os valores pagos por municípios, exemplificando a situação em Porto Nacional (TO).

O Deputado cede a palavra a outro parlamentar durante a sessão.

O Deputado defende a necessidade de assegurar recursos federais no orçamento para o pagamento do piso salarial de profissionais de saúde, destacando dificuldades de gestão na ponta e a necessidade de incluir esses custos em processos licitatórios para garantir a perenidade dos pagamentos.

O Deputado celebra a participação de outro parlamentar no fortalecimento da bancada da saúde e concede a palavra à Deputada Jandira Feghali.

A Deputada defende o fortalecimento do SUS, a valorização dos profissionais de saúde e o piso salarial, mencionando a gestão de escolas no Rio de Janeiro e a importância da participação feminina na política.

O Deputado cede a palavra a outra parlamentar durante sessão.

A Deputada ressalta uma coincidência positiva na realização de uma audiência pública para tratar do piso salarial, mencionando um requerimento conjunto acordado com outro parlamentar. A parlamentar também registra seu protesto contra a ausência dos representantes dos conselhos de secretários municipais e estaduais, reforçando a importância da presença desses atores no debate.

O Deputado discute o cumprimento do piso salarial da enfermagem, destacando desafios jurídicos, a necessidade de garantir que o piso não seja tratado como teto remuneratório e o impacto orçamentário no limite de gastos com pessoal. Defende a retirada de recursos do fundo social do arcabouço fiscal e propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle priorize a auditoria dos repasses federais aos municípios para assegurar o pagamento do piso.

A Deputada convida a todos para a sessão solene em homenagem à enfermagem, que será realizada amanhã no auditório Nereu Ramos, às 9 horas.

A Deputada cede a palavra a Cristina da Fazubra durante sessão parlamentar.

A Fasubra destaca sua representatividade como federação de uma vasta categoria do serviço público, composta majoritariamente por profissionais da área da saúde e da enfermagem vinculados a 45 hospitais universitários. A entidade reforça seu compromisso com a luta pelo piso salarial da enfermagem, categoria composta majoritariamente por mulheres, ressaltando a relevância da mobilização nacional e da atuação conjunta com o Poder Legislativo na defesa desses trabalhadores.

O Deputado comunica que o representante do Cofen, Gilney Guerra de Medeiros, fará uso da palavra, e informa que, na sequência, os convidados realizarão suas considerações finais.

O Cofen solicita que a Frente Parlamentar e os autores do requerimento da audiência pública solicitem ao presidente do Senado a pauta da PEC 19. O objetivo é acelerar a tramitação da proposta, que já foi aprovada na CCJ, evitando alterações que exijam o retorno do texto entre as Casas legislativas, garantindo sua aprovação célere.

O Deputado encerra a sessão agradecendo a participação dos convidados e mencionando um representante do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia.

O Presidente - Conselho Estadual de Enfermagem da Bahia defende a necessidade de fiscalizar a aplicabilidade do piso salarial da enfermagem. O orador denuncia que, no município de Santa Maria da Vitória, o prefeito não está repassando os recursos destinados aos profissionais contratados, limitando o pagamento aos efetivos, o que gera insegurança e descontentamento na categoria. Reforçou a importância do diálogo entre entidades representativas e a base para garantir que os repasses sejam efetivados.

O Deputado cede a palavra a uma representante da Associação Brasileira de Enfermagem para que ela possa se manifestar.

A Presidente - Associação Brasileira de Enfermagem defende a necessidade de avanços concretos nas discussões sobre o financiamento do SUS e a implementação do piso salarial da enfermagem. Destaca a importância de realizar novas audiências públicas e envolver, além do Tribunal de Contas, órgãos como o Ministério da Saúde, Planejamento, Fazenda, CRI, Conass e Conasems, reforçando que os desafios da saúde pública se concentram nos territórios municipais.

O Deputado cede a palavra à representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Marisa de Miranda Rodrigues, durante o curso da sessão.

A Chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional - Conselho Federal de Enfermagem agradece a oportunidade de diálogo, destacando que os debates da audiência convergem para o fortalecimento da profissão. Ressalta a continuidade da luta pela efetivação do piso salarial, jornadas de trabalho dignas e melhores remunerações, celebrando a definição de encaminhamentos concretos e a valorização dos profissionais da enfermagem durante sua semana comemorativa.

O Deputado questiona o Sr. Alexandre Giraux sobre casos de descumprimento de repasses garantidos, reforçando um exemplo apresentado anteriormente por outro parlamentar, destacando a ausência de controvérsias jurídicas ou legislativas que justifiquem a falha.

O Diretor-Chefe - Unidade de Auditoria Especializada em Saúde - AudSaúde, do Tribunal de Contas da União agradece pelo convite para participar da discussão, ressaltando a relevância de compreender o tema sob diferentes perspectivas. Enfatiza o compromisso do órgão em atuar com sensibilidade e avaliar, de forma dialógica e atenta aos variados pontos de vista, a questão fiscal mencionada durante o debate.

Ministério da Saúde.

A Diretora - Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde esclarece a distinção jurídica entre o piso salarial da enfermagem e a assistência financeira complementar prevista na Constituição Federal. Ressalta que a assistência financeira é um direito constitucional garantido para trabalhadores da administração direta ou em serviços de saúde contratualizados (filantrópicos ou privados), esclarecendo que terceirizados não estão incluídos na modalidade de repasse da assistência. Afirma que o Ministério está em processo de análise para assegurar a efetividade do repasse e coloca-se à disposição do TCU e do Ministério Público do Trabalho para prestar esclarecimentos e realizar fiscalizações.

O Deputado encerra suas considerações iniciais e cede a palavra a outra parlamentar para as considerações finais.

A Deputada discute a viabilização do piso salarial da enfermagem, defendendo que o direito dos profissionais deve ser assegurado independentemente de restrições orçamentárias ou decisões do Supremo. Ela propõe a criação de mecanismos de fiscalização, monitoramento e controle, via TCU e Ministério da Saúde, para garantir que os repasses federais sejam cumpridos pelos Municípios. A parlamentar critica a tese de que "piso é teto", classificando-a como uma farsa que prejudica a assistência à população pobre.

O Deputado agradece a presença de convidados e presta solidariedade a uma colega presente. Em seguida, encerra a reunião e convoca os participantes para uma sessão deliberativa extraordinária agendada para o dia seguinte.