Beto Preto

O Deputado utiliza seu tempo de fala para cumprimentar o prefeito de Campo Mourão (PR), destacando sua gestão bem avaliada no primeiro mandato. Ressalta o foco do prefeito em áreas estratégicas como saúde, educação e proteção à infância, estendendo seus cumprimentos a todos os municípios paranaenses.

O Deputado propõe a denominação de uma ponte na rodovia BR-419 em homenagem a Roberto Orro, apresentando emenda para especificar sua localização entre os municípios de Aquidauana e Anastácio.

O Deputado defende a aprovação de projeto de lei que denomina trecho da BR-101 em Joinville como homenagem a cidadão local, ressaltando o cumprimento dos requisitos legais para tal nomeação.

O Deputado defende projeto de lei que cria compensação financeira para transportadores rodoviários devido ao aumento de custos operacionais causado pela maior mistura de biodiesel no óleo diesel.

O deputado manifesta voto pela rejeição de projeto de lei que obrigaria motoristas de aplicativo a se registrarem como MEI e limitaria a comissão das plataformas, argumentando que a proposta fere a livre iniciativa, ignora a diversidade das relações de trabalho e interfere indevidamente no mercado.

O Deputado defende a aprovação do projeto de lei que visa impedir a entrada de pessoas embriagadas ou sob efeito de entorpecentes no transporte público coletivo, visando garantir a segurança e a ordem para os demais passageiros.

O deputado declara apoio ao voto do relator pela aprovação do projeto de lei 1366-2023, conforme o substitutivo apresentado.

O deputado manifesta voto pela rejeição de projetos que visam regular direitos de pedestres, argumentando que a matéria já é tratada pelo Código de Trânsito Brasileiro e que a criação de novas leis sobre o tema gera conflito normativo, duplicação de regras e invasão da competência municipal para legislar sobre questões urbanísticas.

O Deputado manifesta-se pela rejeição do projeto de lei 1830/2022, argumentando que a proposta de interoperabilidade nos pagamentos de transporte público interfere na gestão local, cria entraves regulatórios e carece de demonstração de viabilidade e adequação.

O Deputado defende a aprovação de projeto que tipifica como infração gravíssima a adulteração de escapamentos de motocicletas para amplificação sonora, visando mitigar poluição sonora e impactos à saúde pública e bem-estar urbano.

O deputado apresentou o Projeto de Lei nº 2.665/2026, que propõe a extinção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O parlamentar argumenta que o órgão atua de forma morosa, funcionando como um entrave que posterga o julgamento de recursos fiscais, e defende a desburocratização do sistema, permitindo que contribuintes busquem a Justiça de forma mais ágil para resolver disputas fiscais.

O Deputado homenageia o centenário do Instituto de Engenharia do Paraná, ressaltando o papel vital da engenharia no desenvolvimento regional, e anuncia a criação de uma subcomissão para acompanhar o encerramento da concessão da Malha Ferroviária Sul, destacando a necessidade de discutir o futuro dos trechos inoperantes no estado.

O Deputado agradece as manifestações do colega parlamentar e realiza a devolução da presidência da sessão solene.

O Deputado solicita o uso da palavra para realizar o seu pronunciamento.

O Deputado encerra audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, agradecendo a parceria institucional e destacando a importância da transmissão para o Paraná e para o Brasil.