COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Parlamentares deliberam sobre mudanças no Código de Trânsito e mobilidade urbana
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes reuniu-se para deliberar sobre diversos projetos de lei relacionados ao Código de Trânsito, mobilidade urbana e infraestrutura. Os parlamentares debateram temas como poluição sonora, segurança no transporte público, regulação de aplicativos e denominações de rodovias.
Mostrando 9 falas de Beto Preto neste evento
Ver evento completoResumo da participação
O Deputado defende medidas de segurança urbana, como a fiscalização de ruídos e a restrição de usuários sob efeito de substâncias no transporte coletivo, além de apoiar compensações econômicas ao setor rodoviário. Simultaneamente, manifesta-se contra interferências regulatórias na livre iniciativa, como em propostas de transporte por aplicativos ou interoperabilidade de bilhetagem, e prioriza a preservação da competência municipal na gestão de trânsito.
O deputado manifesta voto pela rejeição de projetos que visam regular direitos de pedestres, argumentando que a matéria já é tratada pelo Código de Trânsito Brasileiro e que a criação de novas leis sobre o tema gera conflito normativo, duplicação de regras e invasão da competência municipal para legislar sobre questões urbanísticas.
O deputado manifesta voto pela rejeição de projeto de lei que obrigaria motoristas de aplicativo a se registrarem como MEI e limitaria a comissão das plataformas, argumentando que a proposta fere a livre iniciativa, ignora a diversidade das relações de trabalho e interfere indevidamente no mercado.
Deputado
O Deputado defende projeto de lei que cria compensação financeira para transportadores rodoviários devido ao aumento de custos operacionais causado pela maior mistura de biodiesel no óleo diesel.


