COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Parlamentares deliberam sobre mudanças no Código de Trânsito e mobilidade urbana

10 jun. 2026 10:17 às 10:53

Sobre o Evento

A Comissão de Viação e Transportes reuniu-se para deliberar sobre diversos projetos de lei relacionados ao Código de Trânsito, mobilidade urbana e infraestrutura. Os parlamentares debateram temas como poluição sonora, segurança no transporte público, regulação de aplicativos e denominações de rodovias.

Status
Concluído
ID: 82405Total: 21 discursos

Mostrando 9 falas de Beto Preto neste evento

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Resumo da participação

O Deputado defende medidas de segurança urbana, como a fiscalização de ruídos e a restrição de usuários sob efeito de substâncias no transporte coletivo, além de apoiar compensações econômicas ao setor rodoviário. Simultaneamente, manifesta-se contra interferências regulatórias na livre iniciativa, como em propostas de transporte por aplicativos ou interoperabilidade de bilhetagem, e prioriza a preservação da competência municipal na gestão de trânsito.

#2
Resumo Inteligente

O Deputado defende a aprovação de projeto que tipifica como infração gravíssima a adulteração de escapamentos de motocicletas para amplificação sonora, visando mitigar poluição sonora e impactos à saúde pública e bem-estar urbano.

10 de jun, 10:19
1 discurso de outros oradores · 3 min depois
#4
Resumo Inteligente

O Deputado manifesta-se pela rejeição do projeto de lei 1830/2022, argumentando que a proposta de interoperabilidade nos pagamentos de transporte público interfere na gestão local, cria entraves regulatórios e carece de demonstração de viabilidade e adequação.

10 de jun, 10:22
1 discurso de outros oradores · 2 min depois
#6
Resumo Inteligente

O deputado manifesta voto pela rejeição de projetos que visam regular direitos de pedestres, argumentando que a matéria já é tratada pelo Código de Trânsito Brasileiro e que a criação de novas leis sobre o tema gera conflito normativo, duplicação de regras e invasão da competência municipal para legislar sobre questões urbanísticas.

10 de jun, 10:24
3 discursos de outros oradores · 8 min depois
#10
Resumo Inteligente

O deputado declara apoio ao voto do relator pela aprovação do projeto de lei 1366-2023, conforme o substitutivo apresentado.

10 de jun, 10:31
1 discurso de outros oradores · 1 min depois
#12
Resumo Inteligente

O Deputado defende a aprovação do projeto de lei que visa impedir a entrada de pessoas embriagadas ou sob efeito de entorpecentes no transporte público coletivo, visando garantir a segurança e a ordem para os demais passageiros.

10 de jun, 10:33
1 discurso de outros oradores · 3 min depois
#14
Resumo Inteligente

O deputado manifesta voto pela rejeição de projeto de lei que obrigaria motoristas de aplicativo a se registrarem como MEI e limitaria a comissão das plataformas, argumentando que a proposta fere a livre iniciativa, ignora a diversidade das relações de trabalho e interfere indevidamente no mercado.

10 de jun, 10:36
1 discurso de outros oradores · 4 min depois
#16
Deputado Beto Preto
Beto Preto

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado defende projeto de lei que cria compensação financeira para transportadores rodoviários devido ao aumento de custos operacionais causado pela maior mistura de biodiesel no óleo diesel.

10 de jun, 10:40
1 discurso de outros oradores · 4 min depois
#18
Resumo Inteligente

O Deputado defende a aprovação de projeto de lei que denomina trecho da BR-101 em Joinville como homenagem a cidadão local, ressaltando o cumprimento dos requisitos legais para tal nomeação.

10 de jun, 10:44
1 discurso de outros oradores · 4 min depois
#20
Resumo Inteligente

O Deputado propõe a denominação de uma ponte na rodovia BR-419 em homenagem a Roberto Orro, apresentando emenda para especificar sua localização entre os municípios de Aquidauana e Anastácio.

10 de jun, 10:48