Projeto de Lei · PL 4086/2025

Regras contra adulteração de escapamento em veículos

Altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais para dispor sobre adulteração de sistema de escapamento de veículos automotores.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde aguarda a escolha de um relator desde 11/06/2026. Antes disso, o texto foi aprovado em 10/06/2026 pela Comissão de Viação e Transportes.

Próximo passo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável precisa designar um relator para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Beto PretoRelator do projeto

10 de jun · Parlamentares deliberam sobre mudanças no Código de Trânsito e mobilidade urbana

O relator vota pela aprovação do projeto por considerá-lo um avanço no combate à poluição sonora e por fortalecer a fiscalização de escapamentos adulterados.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
19 de ago de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 12 andamentos

  1. 11 de jun · CMADS

    Recebimento

  2. 10 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2026, Letra A.

  3. 10 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)