Regras contra adulteração de escapamento em veículos
Altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais para dispor sobre adulteração de sistema de escapamento de veículos automotores.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde aguarda a escolha de um relator desde 11/06/2026. Antes disso, o texto foi aprovado em 10/06/2026 pela Comissão de Viação e Transportes.
Próximo passo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável precisa designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
10 de jun · Parlamentares deliberam sobre mudanças no Código de Trânsito e mobilidade urbana
O relator vota pela aprovação do projeto por considerá-lo um avanço no combate à poluição sonora e por fortalecer a fiscalização de escapamentos adulterados.
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade