Regras contra adulteração de escapamento em veículos
Altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais para dispor sobre adulteração de sistema de escapamento de veículos automotores.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde aguarda a escolha de um relator desde 11/06/2026. Antes disso, o texto foi aprovado em 10/06/2026 pela Comissão de Viação e Transportes.
Próximo passo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável precisa designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
10 de jun · Parlamentares deliberam sobre mudanças no Código de Trânsito e mobilidade urbana
O relator vota pela aprovação do projeto por considerá-lo um avanço no combate à poluição sonora e por fortalecer a fiscalização de escapamentos adulterados.
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2026, Letra A.
10 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de jun · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de jun · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
25 de mai · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação.
25 de mai · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR).
13 de mai · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR).
22 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.
22 de set de 2025 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de set de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de ago de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4086/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais para dispor sobre adulteração de sistema de escapamento de veículos automotores.".