Proibição de passageiros embriagados ou drogados no transporte público
Modifica a Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a condução em transporte público, de passageiros que estejam sob a influência de álcool ou visivelmente sob o efeito de drogas.
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Onde está o projeto
O projeto está aguardando a escolha de um novo relator desde 11/06/2026. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes em 10/06/2026.
Próximo passo
O projeto deve ser enviado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde um relator será designado para apresentar um novo parecer.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
10 de jun · Parlamentares deliberam sobre mudanças no Código de Trânsito e mobilidade urbana
O relator declara que o projeto é meritório e vota pela sua aprovação por entender que a medida é preventiva e reforça a segurança no transporte público.