Proibição de passageiros embriagados ou drogados no transporte público
Modifica a Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a condução em transporte público, de passageiros que estejam sob a influência de álcool ou visivelmente sob o efeito de drogas.
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Onde está o projeto
O projeto está aguardando a escolha de um novo relator desde 11/06/2026. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes em 10/06/2026.
Próximo passo
O projeto deve ser enviado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde um relator será designado para apresentar um novo parecer.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
10 de jun · Parlamentares deliberam sobre mudanças no Código de Trânsito e mobilidade urbana
O relator declara que o projeto é meritório e vota pela sua aprovação por entender que a medida é preventiva e reforça a segurança no transporte público.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
03 de out de 2023 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de set de 2023 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023)
19 de set de 2023 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
11 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de set de 2023 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
05 de set de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de ago de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4165/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Modifica a Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a condução em transporte público, de passageiros que estejam sob a influência de álcool ou visivelmente sob o efeito de drogas".