Projeto de Lei · PL 4165/2023

Proibição de passageiros embriagados ou drogados no transporte público

Modifica a Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a condução em transporte público, de passageiros que estejam sob a influência de álcool ou visivelmente sob o efeito de drogas.

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Onde está o projeto

O projeto está aguardando a escolha de um novo relator desde 11/06/2026. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes em 10/06/2026.

Próximo passo

O projeto deve ser enviado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde um relator será designado para apresentar um novo parecer.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Beto PretoRelator do projeto

10 de jun · Parlamentares deliberam sobre mudanças no Código de Trânsito e mobilidade urbana

O relator declara que o projeto é meritório e vota pela sua aprovação por entender que a medida é preventiva e reforça a segurança no transporte público.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
28 de ago de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 23 andamentos

  1. 11 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A.

  2. 10 de jun · CCJC

    Recebimento

  3. 10 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)