Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, a fim de dispor sobre bilhete nacionalmente integrado de transporte público.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de jun, 11:57CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
24 de jun, 00:00CVTAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Documento
Ofício 236/2026-CVT à Mesa comunicando divergência de pareceres.
Documento23 de jun, 00:00SGMAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 1.830/2022, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
10 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2026, Letra B.
10 de jun, 16:28CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de jun, 10:00CVTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de jun, 10:00CVTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Beto Preto.
27 de mai, 10:00CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
18 de mai, 14:57CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição.
Documento18 de mai, 14:56CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
Documento29 de abr, 19:46CVTAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) para reexame.
29 de abr, 10:00CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator para ajustes no parecer.
14 de abr, 14:59CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação.
Documento14 de abr, 14:58CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
Documento08 de mai, 21:36CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
17 de abr, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)
15 de abr, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Diego Andrade (PSD -MG)
Documento15 de abr, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
21 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A.
21 de dez, 18:43CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CVT.
21 de dez, 13:11CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de dez, 10:30CDUAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de dez, 10:30CDUAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
14 de dez, 15:24CDUAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação.
Documento14 de dez, 15:24CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP).
Documento04 de out, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)
08 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Notificações
Deputado Fábio Garcia licenciou-se do mandato.
08 de ago, 15:45CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26 de mai, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
25 de mai, 23:59CDUAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Fabio Garcia, deixou de ser membro da Comissão
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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