Projeto de Lei

PL 1830/2022

Altera a Lei nº 12.587, de 2012, a fim de dispor sobre bilhete nacionalmente integrado de transporte público.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 30 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Política Nacional de Mobilidade UrbanacriaçãoSistema Integrado de Pagamento TarifárioBilhete únicotransporte coletivotransporte públicoSistema automáticopassageiropagamentomeio eletrônico.

Tramitação 37 andamentos

  1. 24 de jun, 11:57CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  2. 24 de jun, 00:00CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Documento

    Ofício 236/2026-CVT à Mesa comunicando divergência de pareceres.

    Documento
  3. 23 de jun, 00:00SGMAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 1.830/2022, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.

  4. 10 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2026, Letra B.

  5. 10 de jun, 16:28CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 10 de jun, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  7. 10 de jun, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Beto Preto.

  8. 27 de mai, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  9. 18 de mai, 14:57CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição.

    Documento
  10. 18 de mai, 14:56CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).

    Documento
  11. 29 de abr, 19:46CVTAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) para reexame.

  12. 29 de abr, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator para ajustes no parecer.

  13. 14 de abr, 14:59CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação.

    Documento
  14. 14 de abr, 14:58CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).

    Documento
  15. 08 de mai, 21:36CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  16. 17 de abr, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)

  17. 15 de abr, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Expedição de Documento

    Designado relator Dep. Diego Andrade (PSD -MG)

    Documento
  18. 15 de abr, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

  19. 21 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A.

  20. 21 de dez, 18:43CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  21. 21 de dez, 13:11CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  22. 20 de dez, 10:30CDUAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  23. 20 de dez, 10:30CDUAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  24. 14 de dez, 15:24CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação.

    Documento
  25. 14 de dez, 15:24CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP).

    Documento
  26. 04 de out, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)

  27. 08 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Deputado Fábio Garcia licenciou-se do mandato.

  28. 08 de ago, 15:45CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  29. 26 de mai, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT)

  30. 25 de mai, 23:59CDUAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Fabio Garcia, deixou de ser membro da Comissão

  31. 10 de mai, 22:33CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  32. 28 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)

  33. 26 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT)

  34. 06 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1081

    Documento
  35. 06 de jul, 18:15CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  36. 06 de jul, 14:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  37. 30 de jun, 10:41MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1830/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 12.587, de 2012, a fim de dispor sobre bilhete nacionalmente integrado de transporte público".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
24 de jun, 11:57 · Recebimento