Projeto de Lei
PL 66/2023
Institui o Estatuto do Pedestre
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
25 de jun, 16:18CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), para o PL 2527/2022, ao qual esta proposição está apensada.
18 de nov, 17:28CVT
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 2527/2022, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai, 00:00CVT
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PL 2527/2022, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 776
Documento15 de mar, 15:31CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
14 de mar, 17:59MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2527/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de fev, 09:10MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 66/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Institui o Estatuto do Pedestre".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDU
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2527/2022
- Último andamento
- 25 de jun, 16:18 · Notificacao para Publicação Intermediária
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