Projeto de Lei

PL 66/2023

Institui o Estatuto do Pedestre

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2527/2022 na Comissão de Desenvolvimento Urbano, desde 25/06/2026. Ele será analisado nas comissões sem precisar passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.

Próximo passo

O deputado João Cury, relator do projeto principal, precisa apresentar seu parecer.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Beto Preto

10 de jun · Parlamentares deliberam sobre mudanças no Código de Trânsito e mobilidade urbana

O parlamentar debate o projeto opinando pela sua rejeição por entender que ele duplica regras já existentes no Código de Trânsito Brasileiro e invade competências municipais.

Ver fala completa
Claudio Cajado

Claudio CajadoPPPresidiu a reunião

10 de jun · Parlamentares deliberam sobre mudanças no Código de Trânsito e mobilidade urbana

Mencionou o projeto apensado ao relator para a apresentação do parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de fev de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2527/2022
Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 7 andamentos

  1. 25 de jun · CDU

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), para o PL 2527/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 18 de nov de 2024 · CVT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 2527/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 22 de mai de 2024 · CVT

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PL 2527/2022, ao qual esta proposição está apensada.