COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

10 jun. 2026 10:17 às 10:53

Sobre o Evento

A Comissão de Viação e Transportes reuniu-se para deliberar sobre diversos projetos de lei relacionados ao Código de Trânsito, mobilidade urbana e infraestrutura. Os parlamentares debateram temas como poluição sonora, segurança no transporte público, regulação de aplicativos e denominações de rodovias.

Status
Concluído
ID: 82405Total: 21 discursos
#6
Deputado Beto Preto
Beto Preto

Deputado

Resumo Inteligente

O deputado manifesta voto pela rejeição de projetos que visam regular direitos de pedestres, argumentando que a matéria já é tratada pelo Código de Trânsito Brasileiro e que a criação de novas leis sobre o tema gera conflito normativo, duplicação de regras e invasão da competência municipal para legislar sobre questões urbanísticas.

10 de jun, 10:24