COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu o Projeto de Lei nº 2.059/2019, que visa regulamentar as relações contratuais entre indústrias e distribuidores. O evento buscou equilibrar a necessidade de segurança jurídica para os distribuidores com a preservação da livre iniciativa defendida pelo setor industrial.
Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência - Ministério da Fazenda
O Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência - Ministério da Fazenda analisa um projeto de lei que visa regular relações contratuais entre distribuidores e fornecedores. O representante destaca que a regulação deve ser uma exceção em um regime de livre mercado e alerta para possíveis efeitos adversos, como o aumento de custos operacionais, o repasse desses custos ao consumidor final e a criação de barreiras à entrada de novos competidores, especialmente prejudicando pequenas e médias empresas.
