COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu o Projeto de Lei nº 2.059/2019, que visa regulamentar as relações contratuais entre indústrias e distribuidores. O evento buscou equilibrar a necessidade de segurança jurídica para os distribuidores com a preservação da livre iniciativa defendida pelo setor industrial.
Assessora Jurídica - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD
A Assessora Jurídica - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD defende a aprovação do Projeto de Lei nº 2.059, argumentando que a proposta visa conferir segurança jurídica às relações contratuais de longa duração entre indústrias e distribuidores. O objetivo é evitar a ruptura abrupta de contratos sem uma transição adequada, o que gera prejuízos financeiros severos aos distribuidores que investiram em infraestrutura, equipes e relacionamento comercial no território atendido, combatendo o desequilíbrio e a assimetria na relação entre as partes.
