COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu o Projeto de Lei nº 2.059/2019, que visa regulamentar as relações contratuais entre indústrias e distribuidores. O evento buscou equilibrar a necessidade de segurança jurídica para os distribuidores com a preservação da livre iniciativa defendida pelo setor industrial.
Advogado Especialista da Diretoria Jurídica e Sindical - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC
O Advogado Especialista da Diretoria Jurídica e Sindical - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC defende que o projeto de lei visa reduzir a judicialização excessiva decorrente da resilição abrupta de contratos. O orador destaca que a proposta confere maior previsibilidade às relações contratuais e enfatiza que o texto não impede que as partes ajustem suas condições, estabelecendo apenas requisitos mínimos para assegurar a saúde dos contratos.
