COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu o Projeto de Lei nº 2.059/2019, que visa regulamentar as relações contratuais entre indústrias e distribuidores. O evento buscou equilibrar a necessidade de segurança jurídica para os distribuidores com a preservação da livre iniciativa defendida pelo setor industrial.
Representante - Associação Brasileira de Distribuição - ABAD
O Representante - Associação Brasileira de Distribuição - ABAD defende a necessidade de um instrumento regulatório para o setor de distribuição, visando equilibrar a relação comercial entre distribuidores e grandes multinacionais. O orador destaca a hipossuficiência dos distribuidores, a desigualdade nas relações contratuais e a urgência de uma solução legislativa para evitar a extinção de empresas do segmento, ilustrando a situação com a rescisão abrupta de contratos de longa data com grandes fabricantes.
