COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu o Projeto de Lei nº 2.059/2019, que visa regulamentar as relações contratuais entre indústrias e distribuidores. O evento buscou equilibrar a necessidade de segurança jurídica para os distribuidores com a preservação da livre iniciativa defendida pelo setor industrial.
Representante - Associação Brasileira de Distribuição - ABAD
O Representante - Associação Brasileira de Distribuição - ABAD defende a necessidade de uma lei que regule a relação comercial entre indústrias e distribuidores. O orador destaca que o setor atacadista é responsável pelo abastecimento de micro, pequenas e médias empresas em todo o território nacional, funcionando como um pilar socioeconômico indispensável para a capilaridade do varejo brasileiro. Argumenta que, diante da atual fragilidade contratual baseada no Código Civil, os distribuidores ficam expostos a decisões unilaterais das indústrias, comprometendo investimentos de longo prazo, estruturas logísticas e a manutenção de empregos. Utilizando o setor automotivo como exemplo de regulação harmônica, solicita um marco regulatório que traga clareza aos direitos e deveres das partes.
