COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu o Projeto de Lei nº 2.059/2019, que visa regulamentar as relações contratuais entre indústrias e distribuidores. O evento buscou equilibrar a necessidade de segurança jurídica para os distribuidores com a preservação da livre iniciativa defendida pelo setor industrial.
Assessora Jurídica - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD
A Assessora Jurídica - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD defende a aprovação de projeto de lei para conferir segurança jurídica aos contratos de distribuição. O objetivo é mitigar vulnerabilidades, evitar rupturas contratuais unilaterais, equilibrar a relação entre indústria e distribuidores e incentivar investimentos no setor.
