COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu o Projeto de Lei nº 2.059/2019, que visa regulamentar as relações contratuais entre indústrias e distribuidores. O evento buscou equilibrar a necessidade de segurança jurídica para os distribuidores com a preservação da livre iniciativa defendida pelo setor industrial.
Advogado Especialista da Diretoria Jurídica e Sindical - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC
O Advogado Especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da CNC expressou o apoio da entidade a um projeto de lei, em discussão desde 2014, que visa regulamentar as relações contratuais entre distribuidores e fornecedores. O representante destacou que a proposta busca garantir segurança jurídica ao setor de distribuição, protegendo a parte mais vulnerável em caso de rompimento abrupto de contratos e assegurando a importância do princípio da territorialidade para a viabilidade dos negócios.
