COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Sobre o Evento
A Comissão de Minas e Energia realizou sessão deliberativa focada na gestão de fundos do setor elétrico, na convocação de autoridades para discutir contratos de termelétricas e na análise de projetos sobre tarifas sociais e armazenamento de energia. Os parlamentares também debateram a simplificação administrativa na mineração e a implementação do programa 'Recicla e Cash'.
Deputado
O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei nº 223/2025, que institui o Programa Recicla e Cash. A proposta visa incentivar a reciclagem de resíduos sólidos urbanos por meio de descontos nas contas de energia elétrica e água para a população. A medida busca combater a baixa taxa de reciclagem no Brasil, reduzir impactos ambientais como a poluição de recursos hídricos e a emissão de gases de efeito estufa, além de promover a inclusão de catadores e fortalecer a economia circular. O substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) inclui resíduos como óleos de cozinha e estabelece salvaguardas econômicas para as concessionárias de serviços públicos.
