Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde o relator precisa apresentar o seu voto. Desde 05/11/2026, corre o prazo para os deputados apresentarem sugestões de alteração ao texto.
Próximo passo
O relator, deputado Cobalchini, deve apresentar o parecer após o fim do prazo para apresentação de emendas.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Júnior FerrariPSDRelator do projeto
13 de mai · Parlamentares avançam na regulação do setor elétrico e da mineração brasileira
O relator vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano para assegurar a sustentabilidade financeira do programa
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Joaquim PassarinhoPLPresidiu a reunião
13 de mai · Parlamentares avançam na regulação do setor elétrico e da mineração brasileira
O deputado anuncia o projeto na pauta e concede a palavra ao relator.
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CobalchiniMDBRelator do projeto
15 de out de 2025 · Parlamentares votam propostas que ampliam investimentos em infraestrutura urbana
O relator recomenda a aprovação da matéria na forma de substitutivo, excluindo resíduos eletrônicos e incluindo óleos e gorduras residuais para viabilizar a implementação do programa.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Propostas de infraestrutura urbana avançam em votação na câmara dos deputados
Retirou o projeto de pauta de ofício a pedido do relator
Ver fala completaYury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas diretrizes para o setor habitacional
Anunciou o projeto de lei na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
05 de nov · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04 de nov · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
17 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2026, Letra B.
→ Aguardando Parecer
16 de jul · CMADS
Recebimento
16 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de jul · CME
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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