Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde o relator precisa apresentar o seu voto. Desde 05/11/2026, corre o prazo para os deputados apresentarem sugestões de alteração ao texto.
Próximo passo
O relator, deputado Cobalchini, deve apresentar o parecer após o fim do prazo para apresentação de emendas.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Júnior FerrariPSDRelator do projeto
13 de mai · Parlamentares avançam na regulação do setor elétrico e da mineração brasileira
O relator vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano para assegurar a sustentabilidade financeira do programa
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Joaquim PassarinhoPLPresidiu a reunião
13 de mai · Parlamentares avançam na regulação do setor elétrico e da mineração brasileira
O deputado anuncia o projeto na pauta e concede a palavra ao relator.
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CobalchiniMDBRelator do projeto
15 de out de 2025 · Parlamentares votam propostas que ampliam investimentos em infraestrutura urbana
O relator recomenda a aprovação da matéria na forma de substitutivo, excluindo resíduos eletrônicos e incluindo óleos e gorduras residuais para viabilizar a implementação do programa.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Propostas de infraestrutura urbana avançam em votação na câmara dos deputados
Retirou o projeto de pauta de ofício a pedido do relator
Ver fala completaYury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas diretrizes para o setor habitacional
Anunciou o projeto de lei na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
05 de nov · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04 de nov · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
17 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2026, Letra B.
→ Aguardando Parecer
16 de jul · CMADS
Recebimento
16 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de jul · CME
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de jul · CME
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
15 de jul · CME
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
15 de mai · CME
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
13 de mai · CME
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Paulo Guedes.
13 de mai · CME
Notificações
Usou da palavra o Deputado Paulo Guedes (PT-MG).
13 de mai · CME
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
13 de mai · CME
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
05 de mai · CME
Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
05 de mai · CME
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
11 de mar · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA).
03 de mar · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
20 de fev · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Benes Leocádio, deixou de ser membro da Comissão
20 de fev · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/02/2026)
19 de fev · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN).
→ Aguardando Encaminhamento
17 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2025, Letra A.
17 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de out de 2025 · CME
Recebimento
15 de out de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de out de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
07 de out de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
07 de out de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 5 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
02 de out de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
02 de out de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 4 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
27 de ago de 2025 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
27 de ago de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
19 de ago de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
19 de ago de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
14 de ago de 2025 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para reexame.
13 de ago de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
07 de ago de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
07 de ago de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
06 de ago de 2025 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para reexame.
06 de ago de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator
09 de jul de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
03 de jul de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de jun de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2025)
18 de jun de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
18 de jun de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
09 de abr de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 439
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de fev de 2025 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
17 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 223/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências".
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