Projeto de Lei

PL 223/2025

Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 04 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Recicla e Cashconsumidordestinação final ambientalmente adequadaresíduo sólidoaplicaçãocashbackconta de águaconta de energia elétricadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 50 andamentos

  1. 17 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2026, Letra B.

  2. 16 de jul, 15:06CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

  3. 16 de jul, 09:41CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 15 de jul, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 15 de jul, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  6. 15 de jul, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  7. 15 de mai, 09:30CMEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  8. 13 de mai, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Paulo Guedes.

  9. 13 de mai, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Usou da palavra o Deputado Paulo Guedes (PT-MG).

  10. 13 de mai, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  11. 13 de mai, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  12. 05 de mai, 18:03CMEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

    Documento

  13. 05 de mai, 18:02CMEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

    Documento

  14. 11 de mar, 20:17CMEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA).

  15. 03 de mar, 21:52CMEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  16. 20 de fev, 23:59CMEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Benes Leocádio, deixou de ser membro da Comissão

  17. 20 de fev, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/02/2026)

  18. 19 de fev, 13:43CMEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN).

  19. 17 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2025, Letra A.

  20. 17 de out, 08:24CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  21. 16 de out, 17:13CMEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  22. 15 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  23. 15 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  24. 07 de out, 09:22CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  25. 07 de out, 09:22CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

    Documento

  26. 02 de out, 15:13CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  27. 02 de out, 15:13CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

    Documento

  28. 27 de ago, 19:45CDUAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).

  29. 27 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  30. 19 de ago, 14:54CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  31. 19 de ago, 14:54CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

    Documento

  32. 14 de ago, 10:22CDUAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para reexame.

  33. 13 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  34. 07 de ago, 14:43CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  35. 07 de ago, 14:43CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

    Documento

  36. 06 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para reexame.

  37. 06 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator

  38. 09 de jul, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  39. 03 de jul, 11:25CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  40. 24 de jun, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2025)

  41. 18 de jun, 13:11CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  42. 18 de jun, 13:11CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

    Documento

  43. 23 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  44. 23 de abr, 20:43CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  45. 10 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)

  46. 09 de abr, 13:29CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).

  47. 19 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 439

    Documento

  48. 19 de fev, 13:40CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  49. 17 de fev, 14:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  50. 04 de fev, 12:47MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 223/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
17 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição
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