COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes realizou reunião deliberativa focada na análise de projetos sobre infraestrutura viária, mobilidade urbana e segurança no trânsito. Os parlamentares debateram desde alterações no Código de Trânsito Brasileiro até a gestão de recursos para transportes e homenagens legislativas.
Deputado
O Deputado analisa um projeto de lei que visa alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, especificamente no que tange à instalação de pontos de conexão elétrica em ônibus. Ele argumenta que, embora a proposta tenha mérito, a legislação federal não deve interferir na competência constitucional exclusiva dos municípios para gerir o transporte público local. O Deputado apresenta um substitutivo que estimula, em vez de obrigar, a adoção de tecnologias para maior conforto dos usuários, votando pela aprovação do projeto na forma desse novo texto.
