COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A Promotora de Justiça do Estado do Paraná - CIJE/CNMP defende o papel do Ministério Público na implementação de políticas públicas em áreas fundamentais como saúde e educação. Argumenta que a insegurança no Brasil deve ser combatida prioritariamente através da responsabilização de adultos e do cumprimento efetivo de mandados e penas, criticando o foco excessivo na redução da maioridade penal como solução, e colocando a instituição à disposição para discussões técnicas baseadas em dados e evidências.