COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Deputado abriu audiência pública, de sua autoria, para debater os impactos sanitários, ambientais, econômicos e jurídicos do comércio de pele de jumentos no Brasil. O parlamentar realizou as formalidades de praxe, como a composição da mesa e a apresentação dos convidados, além de estabelecer as regras para o debate, que terá caráter interativo com a participação do público pela internet.

O Diretor - The Donkey Sanctuary alerta para os riscos do comércio global de peles de jumentos para produção de EJAL, destacando o bem-estar animal, a inviabilidade da criação intensiva da espécie e a ameaça de extinção. Defende a proibição da exportação e importação dessas peles, incentivando o protagonismo do Brasil na liderança de políticas de proteção aos animais.

O deputado discute o comércio internacional de peles de jumentos, destacando os riscos à saúde pública, ao bem-estar animal e a perda da biodiversidade, e defende a proibição imediata da atividade frente à falta de viabilidade econômica e aos problemas de rastreabilidade sanitária.

Bom dia a todos e todas. Muito obrigada pela presença. Agradeço, mais uma vez, ao Deputado, que foi o pioneiro no mundo a provocar uma audiência pública no Congresso Nacional para tratar do assunto do comércio de pele de jumentos. A primeira audiência foi em 2019, houve outra em 2023 e agora temos mais uma. O meu nome é Patricia Tatemoto, sou bióloga, tenho mestrado e doutorado em medicina veterinária. O primeiro pós-doutorado foi também em medicina veterinária preventiva e saúde animal pela USP e agora eu faço o meu segundo pós-doutorado em neurociência. (Segue-se exibição de imagens.) Eu vou falar agora sobre o tema da audiência pública. No Brasil, a gente já teve o maior efetivo populacional de jumentos da América Latina. Na década de 90, havia 1 milhão e 370 mil animais e hoje a gente encontra esse colapso populacional. Quando a gente contrasta dados oficiais, do IBGE e do Agrostat, de abatedouros que há no serviço de inspeção federal, a gente chega num número alarmante de redução populacional de 94%, que ocorre em função do comércio internacional de pele de jumentos, como o Eduardo bem demonstrou, para atender a medicina tradicional chinesa. A demanda hoje está em 5,9 milhões de peles por ano. Em média, em 2021, eram seis mil animais abatidos nos abatedouros com o serviço de inspeção federal, que, portanto, permitem a exportação dos seus produtos. E foi demonstrado extensivamente que esta é uma atividade extrativista, que coloca em risco a biossegurança, a saúde pública, compromete o bem-estar dos animais e vai levar o nosso jumento à extinção. E quando nós começamos a trabalhar nessa pauta em 2018, nós conseguimos demonstrar, junto ao Ministério Público, em algumas apreensões, que havia maus-tratos. Era indefensável a forma como os animais eram mantidos e transportados: sem água, sem alimentação e sem cuidado veterinário. E nós pensamos que, com a demonstração dos maus-tratos, em um caso em 2018, em Itapetinga, com três mil animais e depois, em 2019, com oitocentos animais, nós conseguiríamos proibir a atividade, porque isso era muito nítido. Nós temos um arcabouço legal que veda os maus-tratos aos animais. Então, além da Constituição Federal, temos outros instrumentos legais que vedam os maus-tratos aos animais, que eram claramente demonstrado nessa atividade. Depois nós levantamos a possibilidade de haver risco à saúde pública. Havia doenças infectocontagiosas de caráter zoonótico, que eram negligenciadas. Isso era uma suspeita pela falta de rastreabilidade. Nenhum desses animais tinha GTA, que é a Guia de Trânsito Animal, que é um documento obrigatório para trânsito, principalmente quando o trânsito desses animais é interestadual. Então, a gente demonstrou que não havia rastreabilidade, ou seja, animais abandonados, animais sem carteira vacinal, sem controle sanitário eram transportados, acumulados e abatidos. Nós demonstramos isso também junto ao Ministério Público e pensamos que nós tínhamos todas as provas, porque o órgão de defesa sanitária do Estado da Bahia fez os exames e mostrou que havia dez casos positivos de mormo, que é uma doença também zoonótica, que gera sinais clínicos de uma doença respiratória e altamente letal. No entanto, isso não foi suficiente para proibir a atividade.

O Deputado lamenta a ausência de representantes do Governo Federal em audiência que discute a proteção animal. Defende que a causa deve ser tratada como uma política de Estado, e não apenas de um ministério, e anuncia que apresentará requerimentos de informação para cobrar um posicionamento oficial dos órgãos competentes sobre o tema.

Muito obrigado, nosso ilustre Deputado Célio Studart. É uma satisfação poder participar deste momento relevante para a história do enfrentamento desse absurdo que é o abate sistemático dos nossos jumentos nordestinos. Cumprimento todos que participam da nossa audiência presencialmente ou virtualmente, os nossos diletos colegas do The Donkey Sanctuary, os nossos colegas defensores da causa animal, os nossos colegas acadêmicos, cientistas. Eu vou aproveitar a grande oportunidade desses 10 minutos que me foram concedidos para abordar rapidamente alguns aspectos que julgo importante registrar para a nossa audiência e para, mais uma vez, gerar uma alerta quanto aos riscos associados a essa prática. Nesta minha breve apresentação, estarei falando não só do comércio de pele propriamente dito e somente, mas também de um outro subproduto que vem desse abate dos jumentos nordestinos, que é a comercialização da carne do jumento. Ele é um subproduto, portanto, menos valorizado no comércio asiático, mas é um produto que traz uma relevância muito grande porque está relacionado à alimentação animal. Eu vou comentar muito brevemente sobre essa realidade. Parte desse conteúdo nós apresentamos e debatemos na semana passada, no 4º Workshop Internacional Jumentos do Brasil: Futuro Sustentável. Eu acho que essa é uma oportunidade ímpar de nós ampliarmos o alcance dessas informações.

O Deputado agradece as contribuições de participantes em um debate e ressalta a importância de comunicar essas informações à população, passando a palavra à diretora do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

A Diretora Técnica - Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal abordou a grave situação de maus-tratos a jumentos ocorrida em 2018, no município de Itapetinga (BA). Relatou que cerca de mil animais foram abandonados em condições precárias, comprometendo a saúde pública e a qualidade da água do rio local, e que, apesar das denúncias e esforços de entidades de proteção, muitos desses animais foram destinados ao abate.

O deputado fornece orientações técnicas para o ajuste da exibição de uma apresentação de slides durante uma sessão remota.

A Diretora Técnica - Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal solicita instruções técnicas sobre a exibição de seus slides durante a apresentação.

A Coordenadora do The Donkey Sanctuary discute problemas técnicos durante uma apresentação virtual, relatando dificuldade em compartilhar corretamente os slides para os participantes, mesmo após tentativas de ajuste no modo de exibição.

O Deputado solicita que a interlocutora acompanhe a apresentação de imagens durante sua fala e verifica se o conteúdo está sendo exibido corretamente aos demais participantes.

A Diretora Técnica - Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal confirma a presença de animais em slide referente ao município de Itapetinga.

O deputado declara a continuidade dos trabalhos parlamentares em curso.

Então ótimo. Este é o eslaide. Vamos continuar por aqui, Deputado. Esta é uma imagem para vocês verificarem o que foi constatado em setembro de 2018, a situação dos animais em Itapetinga. Esses animais, ao tentarem fazer a dessedentação, ou seja, chegarem numa fonte de água, já numa condição física geral muito precária, eles acabavam ficando presos na lama, na beirada do curso d'água, do rio, e morriam. E eles permaneciam mortos dentro da água ou nas margens desse córrego.

O Deputado defende a proteção animal, com foco no combate ao abate de jumentos e à exportação de sua pele. Critica a ausência de autoridades, ressalta a importância da rastreabilidade e cobra medidas efetivas para preservar a vida animal frente ao descaso e interesses econômicos.

Um Vereador de Fortaleza discursa sobre a importância da proteção dos jumentos, destacando o animal como um símbolo de resiliência e parte da identidade cultural do Nordeste. O parlamentar defende a aprovação de projetos de lei que proíbam o abate de equídeos no Brasil, denunciando o comércio cruel de peles para a produção de ejiao. Ele reforça a necessidade de políticas públicas para o acolhimento, cuidado e dignidade desses animais, além de criticar a ausência da Polícia Rodoviária Federal no debate sobre segurança nas estradas.

O Deputado agradece a participação de um vereador e concede a palavra a uma protetora de animais, presidente de uma organização não governamental no Ceará, durante um debate.

A participante relata sua experiência no resgate e proteção de jumentos no Ceará, destacando a falta de abrigos e a precariedade da situação desses animais, que frequentemente sofrem maus-tratos, abandono e violência, incluindo casos de zoofilia. Ela enfatiza a necessidade de conscientização pública, especialmente em escolas e universidades, e pede apoio ao deputado para combater o abate e promover políticas de proteção, ressaltando o valor dos jumentos e o papel de seu próprio abrigo no acolhimento desses animais.

O Deputado agradece a exposição de uma protetora de animais, destacando a importância do seu trabalho na redução de mortes de animais em situações de risco. O parlamentar organiza os debates, solicitando que os próximos oradores sejam breves, e concede a palavra a uma representante da organização The Donkey Sanctuary.

A participante defende o fim do abate de jumentos no Brasil, alertando para o risco de extinção da espécie e danos à reputação nacional. Propõe que o país invista em soluções biotecnológicas para a produção de colágeno, substituindo o método cruel atual por alternativas sustentáveis e economicamente mais vantajosas.

O Deputado organiza o fluxo de perguntas durante a sessão, compilando-as para distribuição posterior, e concede a palavra à Sra. Adriana Souza Silva para tratar de pautas sociais.

O participante questiona a dificuldade de avançar com propostas na Comissão de Constituição e Justiça que visam proibir o abate de jumentos. Destaca que o agronegócio enfrenta sérios riscos reputacionais devido a questões como crueldade animal, risco de extinção e zoonoses, enquanto o lado oposto da causa se resume a um único frigorífico, localizado em Amargosa, na Bahia, com baixo impacto na geração de empregos.

O Deputado cede a palavra a uma convidada após reconhecer sua pergunta e pedir desculpas pela possível pronúncia incorreta do nome da mesma.

A participante discute o impacto negativo do comércio de pele de jumentos no Brasil e internacionalmente. Destaca a redução drástica de 94% na população de jumentos no país, alertando para os riscos à biossegurança e ao bem-estar animal. Cobra do governo uma postura decisiva na votação de um projeto de lei que interrompa essa prática, defendendo que o Brasil assuma uma liderança global na proteção desses animais em conjunto com a União Africana.

O Deputado modera um debate interativo sobre um projeto de lei que trata da proibição do abate de animais. Durante a sessão, são apresentadas perguntas enviadas pelo público, abordando previsões sobre a extinção de espécies, o destino dos animais caso o abate seja proibido, os beneficiários da exploração atual e as dificuldades políticas para a aprovação da matéria no Poder Legislativo.

A Coordenadora do The Donkey Sanctuary alerta para o risco de extinção dos jumentos no Brasil até 2030, impulsionada pelo abate. Defende a proibição dessa prática e propõe um futuro sustentável para a espécie, que inclui seu papel como animal de companhia, o uso na agricultura familiar em regiões como o Cisal e a preservação de populações que ocupam ecossistemas nativos de forma independente, criticando abordagens que exigem tutela constante sobre esses animais.

A participante discute a situação de vulnerabilidade dos jumentos no Brasil, especialmente no Ceará e na região Nordeste. Relata que, apesar da ideia de que os animais deveriam viver livres na natureza, na prática, eles sofrem maus-tratos, atropelamentos e queimaduras, inclusive em áreas como o Parque Nacional de Jericoacoara. A parlamentar destaca que realiza resgates frequentes e questiona a eficácia de proibir o abate sem que haja uma política pública estruturada para o destino e cuidado desses animais, argumentando que a vida livre para essa espécie, nas condições atuais do país, não é uma realidade.

O Deputado questiona se é possível complementar uma fala e afirma que o Brasil precisa de mais esforços.

A Coordenadora do The Donkey Sanctuary aponta a necessidade urgente de mais estudos e políticas públicas voltadas para animais ferais naturalizados, especificamente aqueles que vivem em regiões remotas como a Caatinga e não interagem com humanos, dificultando o monitoramento e o manejo dessas populações.

O Deputado discute a complexidade do processo legislativo brasileiro para avançar com pautas de proteção animal, destacando a influência política do agronegócio, a morosidade do sistema bicameral e as limitações de atuação no Poder Executivo. O parlamentar ressalta que, diante de resistências legislativas e governamentais, as vitórias para a proteção animal, como o caso da vaquejada, frequentemente dependem de judicialização. Reforça a necessidade de mobilização popular e estratégias de comunicação para superar o desinteresse institucional e enfrentar o que classifica como um extermínio de espécies, reafirmando seu compromisso parlamentar com a causa.

O parlamentar esclarece, a partir de um comentário recebido na transmissão ao vivo, que o colágeno de jumento citado encontra-se em fase de pesquisa e desenvolvimento, não sendo possível que esteja sendo comercializado ou manipulado como mencionado por um espectador. O parlamentar reforça a necessidade de transparência sobre o status científico do produto e solicita que a doutora Patrícia complemente as informações sobre o tema.

O Deputado defende a proteção aos jumentos e destaca a relevância do Brasil na defesa dos animais na América Latina, combatendo o comércio de suas peles.

O Diretor - The Donkey Sanctuary defende a proteção dos jumentos, destacando a tradição histórica dessa causa no Brasil e a importância do país como liderança na América Latina para combater o comércio de peles, colocando sua organização à disposição para colaborar com evidências e pesquisas.

O Deputado cede a palavra a uma convidada para dar continuidade a uma resposta técnica e esclarecer dúvidas sobre o uso de colágeno.

A Coordenadora do The Donkey Sanctuary esclarece que o colágeno de jumento em desenvolvimento é um produto biologicamente idêntico, e não vegetal, obtido via fermentação de precisão. Ela agradece ao deputado pelo apoio à pauta no Parlamento, defendendo que o abate de jumentos deve ser proibido com base em evidências científicas e alertas sobre riscos sanitários e ambientais, traçando um paralelo com o descaso científico observado na pandemia de Covid-19.

O Deputado encerra a reunião após agradecer a todos pela participação e contribuição na discussão do tema proposto, destacando o sucesso do evento.