COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Bom dia a todos e todas. Muito obrigada pela presença. Agradeço, mais uma vez, ao Deputado, que foi o pioneiro no mundo a provocar uma audiência pública no Congresso Nacional para tratar do assunto do comércio de pele de jumentos. A primeira audiência foi em 2019, houve outra em 2023 e agora temos mais uma. O meu nome é Patricia Tatemoto, sou bióloga, tenho mestrado e doutorado em medicina veterinária. O primeiro pós-doutorado foi também em medicina veterinária preventiva e saúde animal pela USP e agora eu faço o meu segundo pós-doutorado em neurociência. (Segue-se exibição de imagens.) Eu vou falar agora sobre o tema da audiência pública. No Brasil, a gente já teve o maior efetivo populacional de jumentos da América Latina. Na década de 90, havia 1 milhão e 370 mil animais e hoje a gente encontra esse colapso populacional. Quando a gente contrasta dados oficiais, do IBGE e do Agrostat, de abatedouros que há no serviço de inspeção federal, a gente chega num número alarmante de redução populacional de 94%, que ocorre em função do comércio internacional de pele de jumentos, como o Eduardo bem demonstrou, para atender a medicina tradicional chinesa. A demanda hoje está em 5,9 milhões de peles por ano. Em média, em 2021, eram seis mil animais abatidos nos abatedouros com o serviço de inspeção federal, que, portanto, permitem a exportação dos seus produtos. E foi demonstrado extensivamente que esta é uma atividade extrativista, que coloca em risco a biossegurança, a saúde pública, compromete o bem-estar dos animais e vai levar o nosso jumento à extinção. E quando nós começamos a trabalhar nessa pauta em 2018, nós conseguimos demonstrar, junto ao Ministério Público, em algumas apreensões, que havia maus-tratos. Era indefensável a forma como os animais eram mantidos e transportados: sem água, sem alimentação e sem cuidado veterinário. E nós pensamos que, com a demonstração dos maus-tratos, em um caso em 2018, em Itapetinga, com três mil animais e depois, em 2019, com oitocentos animais, nós conseguiríamos proibir a atividade, porque isso era muito nítido. Nós temos um arcabouço legal que veda os maus-tratos aos animais. Então, além da Constituição Federal, temos outros instrumentos legais que vedam os maus-tratos aos animais, que eram claramente demonstrado nessa atividade. Depois nós levantamos a possibilidade de haver risco à saúde pública. Havia doenças infectocontagiosas de caráter zoonótico, que eram negligenciadas. Isso era uma suspeita pela falta de rastreabilidade. Nenhum desses animais tinha GTA, que é a Guia de Trânsito Animal, que é um documento obrigatório para trânsito, principalmente quando o trânsito desses animais é interestadual. Então, a gente demonstrou que não havia rastreabilidade, ou seja, animais abandonados, animais sem carteira vacinal, sem controle sanitário eram transportados, acumulados e abatidos. Nós demonstramos isso também junto ao Ministério Público e pensamos que nós tínhamos todas as provas, porque o órgão de defesa sanitária do Estado da Bahia fez os exames e mostrou que havia dez casos positivos de mormo, que é uma doença também zoonótica, que gera sinais clínicos de uma doença respiratória e altamente letal. No entanto, isso não foi suficiente para proibir a atividade.