CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

19 mai. 2026 15:21 às 16:59

Sobre o Evento

19/05/2026 - Apreciação de parecer e instauração de processos

Status
Concluído
ID: 82007Total: 36 discursos

Mostrando 2 falas de Dr. Ricardo de Siqueira Martins neste evento

Ver evento completo
#13
Resumo Inteligente

O Advogado do Deputado discute o indeferimento de um requerimento por parte do Relator, argumentando sobre a possibilidade de apresentação de questão prejudicial de mérito a qualquer tempo, fundamentando-se em regras de processo civil e penal, e anuncia a apresentação de novas provas documentais.

19 de mai, 15:43
19 discursos de outros oradores · 1h06 depois
#33
Resumo Inteligente

O advogado do parlamentar critica o processo disciplinar, argumentando que a imunidade material do deputado, garantida pelo art. 53 da Constituição, foi desrespeitada. Ele afirma que a defesa teve caráter meramente formal, comparando o julgamento a práticas inquisitoriais, e defende a trajetória política do deputado eleito pelo Mato Grosso do Sul, expressando confiança em um recurso futuro devido aos vícios insanáveis identificados no processo.

19 de mai, 16:49