COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

A Diratora de Relações Institucionais - Conselho Digital defendeu a necessidade de segurança jurídica, proporcionalidade e cooperação multissetorial na implementação das resoluções do TSE. Ressaltou que, embora o objetivo de proteger a integridade do sistema eleitoral seja legítimo, a regulação atual impõe desafios operacionais às plataformas, gerando riscos de censura ou responsabilização solidária indevida. Argumentou que a subjetividade de conceitos nas normas pode levar à remoção excessiva de conteúdos legítimos e prejudicar candidaturas sem estrutura para impulsionamento pago, enfatizando que o foco deve ser o comportamento ilícito e não a tecnologia em si.