COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

O Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados abordou a atuação da autarquia como órgão regulador do ambiente digital, destacando sua função na fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados e a nova responsabilidade sobre a regulação do ambiente digital e proteção de crianças e adolescentes. Enfatizou a colaboração técnica com o TSE para o contexto eleitoral, focada em equilibrar a proteção de dados e a lisura do processo democrático, além de discutir a regulação proativa frente a tecnologias como a inteligência artificial, alinhando-se a modelos internacionais de controle de plataformas digitais.