COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Deputado preside a reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Durante a sessão, são aprovadas atas de reuniões anteriores e é colocado em pauta o Projeto de Lei nº 3.261/2024, que trata de alterações no Regime Especial de Importação, sendo dada a palavra ao parlamentar relator para proferir seu parecer.

O Deputado manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 3.261/2024, que visa agilizar o descomissionamento e a desativação de plataformas de petróleo. A proposta permite a extinção antecipada do Regime Aduaneiro Especial para esses bens, sob a condição de que o desmantelamento ocorra exclusivamente em estaleiros nacionais. Essa medida busca garantir maior segurança ambiental, fomentar a economia circular e estimular a geração de empregos na indústria naval brasileira.

O deputado conduz os trabalhos legislativos, colocando o parecer do relator em discussão e, posteriormente, em votação. Após não haver pedidos para discussão, o parecer é aprovado. Em seguida, o deputado inicia a leitura de um projeto de lei que trata de normas nacionais de proteção e bem-estar de animais domésticos, mencionando também um projeto apensado e a participação de outros parlamentares nos debates.

O Deputado lê o parecer da relatora, Deputada Socorro Neri, favorável aos projetos de lei nº 5.751/2025 e 6.938/2025. As propostas visam instituir normas nacionais de proteção e bem-estar para animais domésticos, estabelecendo a Política Nacional de Guarda Responsável. O texto promove o reconhecimento da senciência animal, proíbe mutilações estéticas, incentiva a educação sobre posse responsável e organiza a atuação dos entes federativos em prol do bem-estar animal.

O Deputado conduz os trabalhos da comissão, incluindo a leitura, discussão e aprovação do parecer de relatoria da Deputada Socorro Neri, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto. Após a votação, o Deputado solicita o aproveitamento da lista de presença para a realização de uma audiência pública agendada para as 11 horas, não havendo objeções dos demais membros.

O Deputado discute a importância de debater os desafios da agricultura brasileira, especialmente diante da crise climática e dos impactos de conflitos geopolíticos que encarecem os insumos importados. Critica a pauta do Legislativo, argumentando que votações recentes, como a flexibilização da legislação ambiental e do uso de tecnologias de monitoramento, prejudicam a imagem do setor e a capacidade de enfrentar desmatamentos ilegais. Propõe uma agenda positiva voltada à soberania alimentar, à transição para tecnologias sustentáveis e ao diálogo estratégico para garantir a competitividade brasileira no mercado externo.

O Deputado concorda com a sugestão de pautar projetos relacionados ao meio ambiente na semana comemorativa dedicada ao tema. Ele informa que já tratou do assunto com o Presidente da Câmara, Hugo Motta, e buscará, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, projetos em tramitação prontos para deliberação em Plenário para acelerar sua votação.

O Deputado celebrou a publicação da portaria conjunta n. 1-R, do Governo do Espírito Santo, que autoriza a realização de torneios de canto e fibra de passariformes no Estado. A nova norma simplifica a fiscalização ao substituir a exigência da Guia de Trânsito Animal (GTA) pelo sistema SISPASS, do IBAMA. O parlamentar destacou a parceria com o Governador Ricardo Ferraço e as secretarias estaduais de Agricultura e Meio Ambiente, reforçando o compromisso com a criação regular e legalizada de pássaros, além de anunciar que trabalhará pela adequação de outras normas estaduais às resoluções federais do IBAMA.

O Deputado encerra os trabalhos de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente após registrar a presença de autoridades do município de Timbé do Sul (SC). Na ocasião, o parlamentar convoca novas atividades para a comissão: um seminário sobre queimadas e estiagem na região amazônica, uma reunião deliberativa e uma audiência pública para tratar do uso turístico na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, em Maragogi (AL).