COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

A Diretora de Relações Governamentais da ABRAJOGO esclarece pontos técnicos sobre a tributação do setor de apostas. Ela explica o funcionamento do RTP (Return to Player), argumentando que grande parte do valor arrecadado retorna aos jogadores como prêmio, restando uma margem operacional para a empresa arcar com os custos e impostos. A diretora contesta questionamentos da Receita Federal sobre a tributação, destacando que o setor já arca com uma carga tributária elevada — que inclui impostos federais (PIS/COFINS, CSLL, IR) e municipais (ISS) — totalizando cerca de um terço do faturamento bruto das empresas.

Pode começar do zero, porque eu tô meio curro hoje. Não, tranquilo, do zero. Primeiro do zero. Qual que é a diferença de lote... Vamos dar o número, tá? Eu arrecadei 100...

A Diretora de Relações Governamentais da ABRAJOGO discute a regulamentação do retorno ao jogador no setor de apostas, mencionando que a legislação atual (Portarias 722 e 1.207 de 2024) limita a retenção das empresas a 15%. Ela argumenta que, para manter a competitividade com o mercado internacional, que opera entre 95% e 98%, o Brasil adota um patamar de 97% de retorno ao apostador.