COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Diretor - Executivo - Exploração e Produção (E&P) do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) argumenta que a tributação sobre a exportação de petróleo é puramente arrecadatória e não possui caráter extrafiscal, uma vez que as companhias privadas não possuem capacidade de refino suficiente no país para absorver a produção excedente, sendo obrigadas a exportar. O orador destaca que apenas a Petrobras detém a infraestrutura necessária para equilibrar a exportação e o refino nacional, enquanto as demais empresas são penalizadas pelo tributo por não terem alternativa à exportação.