Claudio Fontes Nunes

O Diretor - Executivo - Exploração e Produção (E&P) do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) agradeceu pela oportunidade de participar do debate parlamentar e colocou a instituição à disposição para futuras discussões na casa ou em outros fóruns.

O Diretor - Executivo - Exploração e Produção (E&P) do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) argumenta que a tributação sobre a exportação de petróleo é puramente arrecadatória e não possui caráter extrafiscal, uma vez que as companhias privadas não possuem capacidade de refino suficiente no país para absorver a produção excedente, sendo obrigadas a exportar. O orador destaca que apenas a Petrobras detém a infraestrutura necessária para equilibrar a exportação e o refino nacional, enquanto as demais empresas são penalizadas pelo tributo por não terem alternativa à exportação.

O Diretor-Executivo de Exploração e Produção (E&P) do IBP argumenta que o imposto sobre a exportação de petróleo não possui caráter extrafiscal, visto que não há desabastecimento no mercado interno. Ressalta que a produção nacional supera a capacidade de refino e o consumo interno, tornando a exportação do excedente uma necessidade. Critica a incidência do tributo sobre a receita, desconsiderando custos operacionais, e aponta inconstitucionalidades, como o desrespeito ao princípio da anterioridade e o impacto negativo na arrecadação de estados e municípios.

O Diretor - Executivo - Exploração e Produção (E&P) do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) apresentou dados técnicos sobre a arrecadação governamental vinculada à variação do preço do petróleo tipo Brent.

O Diretor - Executivo - Exploração e Produção (E&P) do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) argumenta que o aumento na arrecadação estatal decorrente da alta do petróleo Brent é suficiente para custear subsídios, tornando desnecessária a criação de impostos de exportação.

O Diretor - Executivo - Exploração e Produção (E&P) do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) manifestou preocupação com a criação do imposto de exportação de petróleo por meio da Medida Provisória 1340. Argumentou que a medida gera insegurança jurídica, afasta investimentos e prejudica a previsibilidade do setor no Brasil. Sustentou, com base em simulações, que o aumento da arrecadação governamental decorrente da variação do preço do petróleo já seria suficiente para cobrir os subsídios pretendidos pelo governo, tornando a nova taxação desnecessária e prejudicial à continuidade das atividades de exploração e à meta de crescimento da produção nacional.